Editorial
Levou-se uma década para o Brasil
atender ao princípio de que, na democracia, é o voto que conta
Embora
pudesse ser mais rápido, o aprendizado da democracia brasileira evolui. Nestas
eleições, entrou em vigor, enfim, uma cláusula de barreira, ou desempenho, para
acabar coma pulverização de partidos nas Casas legislativas, com base em um
critério que deveria ser indiscutível num regime democrático—o voto.
Praticado
em democracias sólidas, o princípio de que só podem gozar de prerrogativas
plenas no Legislativo partidos com uma quantidade mínima de votos, foi adotado
no Brasil em 1995 para entrar em vigor nas eleições de 2007, não fosse o
Supremo ter derrubado a lei em dezembro de 2006.
Adiou-se,
assim, por onze anos, o uso de um mecanismo que não cassa qualquer partido,
nenhum direito constitucional, apenas estabelece o óbvio: na democracia
representativa, quem tem voto conta com mais espaço de representação. Ministros
do STF que atuaram naquele julgamento do final de 2006 terminaram reconhecendo
o equívoco.
Hoje, há
35 partidos registrados e outros tantos na fila de espera. O que não é
problema. Qualquer agremiação, obedecidas as normas legais, pode se formalizar.
Mas não atuar no Congresso. Com estas eleições, o número de legendas passou de
25 para 30, antes da aplicação da cláusula.
O que se
previa aconteceu: pela impossibilidade de se formarem alianças para dar
sustentação aos governos em negociações sérias, programáticas, abriu-se espaço
para a corrupção, com a compra literal de apoio.
Vêm daí
o mensalão e o petrolão, este um gigantesco esquema de corrupção patrocinado pelo
PT para constituir bancadas de apoio aos seus governos, de Lula e de Dilma.
Apesar
da baixa velocidade na modernização da política, o Congresso, enfim, aprovou
uma cláusula de desempenho, que passou a vigorar este ano. Infelizmente, não
com o mínimo de 5% dos votos dados para compor a Câmara dos Deputados, adotado
pela lei de 2005 — como é na Alemanha, por exemplo —, mas 1,5% dos votos, em um
terço dos estados, com pelo menos 1% em cada um deles. Ou, então, a partir de
nove deputados distribuídos em um terço da Federação. A barreira subirá a cada
eleição até atingir 3% em 2030. E que não se altere esta regra.
Mesmo
com um percentual baixo de barreira, a pulverização de votos chegou a tal ponto
no Brasil que cálculos não oficiais indicam que 14 partidos podem perder o
acesso ao Fundo Eleitoral, ao chamado programa político dito gratuito e a
outras prerrogativas em plenário.
Infelizmente,
levou-se pouco mais de uma década para a legislação brasileira começara
atendera o princípio básico da democracia pelo qual o que deve contar é o voto.
O Globo
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