Congresso em Foco
“A crise política, econômica e de representação apanhou a
sociedade brasileira de maneira tão rápida quanto profunda. A dimensão da
instabilidade dá sinais de que o caos seja mais estrutural do que momentâneo,
motivado por um acúmulo de erros do passado e pela persistência de vícios do
presente.
Não há receita pronta para a superação do atual momento, mas urge
que ela seja pautada e discutida à exaustão, dentro e fora dos muros palacianos
e das casas legislativas. Afinal, se o problema é de todos, os debates e as
soluções também devem ser.
Essa foi a marca do Diálogos realizado em Brasília em 14 de julho de 2016, no Windsor Plaza
Hotel. Um fórum qualificado e plural, que reuniu parlamentares, especialistas e
representantes da sociedade civil, movidos pela construção de propostas para
desatar alguns dos principais nós que emperram um novo e sustentável ciclo de
crescimento.
No campo econômico, ideias para o combate ao persistente
desemprego e caminhos para a realização das grandes reformas, como a tributária
e a da previdência. Na política, a adoção de mecanismos que aprimorem o sistema
representativo e que aproximem população e Estado. No combate à corrupção, um
pedido por profissionalização e fortalecimento dos órgãos de controle interno e
das funções essenciais à Justiça.
O presente documento final reúne as propostas construídas e
aprimoradas ao longo do evento, resultado de um amplo (e por vezes acalorado)
processo de construção coletiva. Nas páginas a seguir, estão algumas das
contribuições que esperamos ver chegar aos microfones da Câmara e Senado,
subsidiando inovações para um novo momento de cidadania e participação.
PROPOSTAS
PARA COMBATER A CORRUPÇÃO
1. Promover a institucionalização, profissionalização e
fortalecimento dos órgãos de controle interno e das funções essenciais à
Justiça
2. Radicalizar a transparência nas empresas estatais, nos
provedores de serviço público e na receita orçamentária
3. Incluir, no rol mínimo de requisitos para contratação com o
serviço público, a identificação de sócios e participações, além de mecanismos
de compliance
4. Regulamentar as relações institucionais (lobby/advocacy)
considerando as diretrizes de ética, transparência e acesso
5. Promover a democratização e o aperfeiçoamento de critérios para
escolha de dirigentes dos órgãos dos sistemas de Justiça
6. Restringir a aplicação do foro especial aos crimes decorrentes
do exercício da função pública
7. Aumentar a efetividade das sanções quando do descumprimento da
Lei de Acesso à Informação
8. Criar uma política nacional de recursos humanos para o setor
público, referenciando carreiras e respeitando o teto constitucional
9. Atualizar a Lei de Licitações e aumentar a transparência nos
contratos
10. Ampliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de
partidos políticos
PROPOSTAS
PARA SUPERAR A CRISE ECONÔMICA
1. Reforma tributária
Fazer uma reforma tributária, com a substituição do ICMS pelo IVA
nacional, com o objetivo de deslocar a carga tributária do consumo para a
renda. Impor maior progressividade no sistema tributário brasileiro. Rever as
isenções fiscais, com diminuição da carga tributária nos produtos de consumo de
massa e redução da informalidade no pagamento de imposto.
2. Previdência Social
Aprofundar o debate sobre a reforma da Previdência Social, de
maneira a garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social no longo
prazo e aumentar a sua eficiência gerencial e transparência
3. Combate ao desemprego
Resgatar a credibilidade e a confiança para estimular os
investimentos públicos e privados. Estimular as pequenas e microempresas e a
área de infraestrutura, assim como as obras de pequeno porte, no âmbito dos
estados e municípios. Rever, nesse contexto, as regras de relacionamento da
área pública com as empresas privadas.
4. Desenvolvimento Sustentável
Perseguir o desenvolvimento sustentável, refundando os objetivos
da política econômica de forma a não priorizar apenas o crescimento do PIB. A
estratégia deve ser baseada nos objetivos definidos pela ONU na COP 21,
privilegiando a economia de baixo carbono, com maior distribuição de renda e
redução das desigualdades. Incentivar o uso racional da água e a ampliação da
geração de energia por fontes renováveis.
5. Dívida pública
Realizar auditoria na dívida pública para aprofundar a análise dos
fatores que levaram à sua evolução acentuada em relação ao PIB. Aprimorar os
mecanismos de transparência, profissionalização e fortalecimento dos sistemas
de controle da gestão pública. Repudiar a securitização da dívida ativa.
6. Visão de longo prazo
Focar as decisões estratégicas que afetam a economia no
planejamento de longo prazo, rompendo assim com uma visão imediatista que tem
sido predominante e trazido consequências negativas para o país.
PROPOSTAS
PARA SUPERAR A CRISE POLÍTICA
1. Incluir nos currículos escolares conteúdos pedagógicos voltados
para a formação política cidadã e a compreensão do funcionamento do sistema
político e fiscal.
2. Aperfeiçoar a Lei da Ficha Limpa, especialmente na perspectiva
do julgamento de contas – apreciadas e votadas por órgãos técnicos, como
tribunais de contas, que devem ter menor participação de indicações políticas.
Ampliação da aplicação da ficha limpa para dirigentes de partidos políticos.
3. Maior agilidade no julgamento de ações eleitorais pelas
diferentes instâncias da Justiça Eleitoral.
4. Elaborar um projeto de reforma política que contemple os
seguintes pontos:
- aproximar o cidadão da sua representação política e aprimorar os
instrumentos de controle e participação política;
- baratear o funcionamento do sistema político e eleitoral e
aprimorar os mecanismos de transparência visando obstruir a formação de
relações incestuosas entre os espaços público e privado;
- fortalecer o sistema partidário e aumentar sua eficácia como
ferramenta de construção de consensos progressivos que patrocinem o
desenvolvimento social e econômico do país;
- perseguir mecanismos para a ampliação da presença na política de
grupos subrepresentados, tais como mulheres, negros, povos indígenas, pessoas
com deficiência e a população LGBT.
5. Promover a democratização dos meios de comunicação.
6. Buscar mecanismos de efetivação dos espaços de participação da
sociedade civil na construção de políticas públicas, fortalecendo o papel das
entidades de controle social nas instâncias de Estado.
7. Enfatizar a melhoria da gestão pública com foco nas funções
essenciais e clássicas do Estado, considerando:
- a valorização da carreira pública;
- a preservação e o fortalecimento das atividades e dos mecanismos
de fiscalização e controle; e
- a ampliação dos mecanismos de transparência e de clareza de
dados e informações relativos à administração pública.
8. Reduzir os cargos em comissão no serviço público.
9. Acabar com o sigilo dos processos criminais envolvendo
políticos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário