União Nacionalista
Democrática
A Constituição Federal
atribui a todos os cidadãos a defesa da Soberania Nacional e da segurança pública.
Historicamente, a
condução da defesa da nacionalidade, de qualquer país, é feita por seus
segmentos esclarecidos, porquanto a ciência política não é de fácil
compreensão, para a maioria das pessoas. Daí a necessidade da formação desta
comissão permanente, para realizar estudos de cenários e se for o caso, sugerir
medidas adequadas para cada situação.
O presente é imutável,
porque foi modelado por alguém no passado. Os estudos de cenários
político-econômicos prestam-se a sugerir soluções, que possam modelar o futuro.
O primeiro cenário a
ser analisado por esta comissão é a ocorrência de eventual Vácuo
Político Institucional, que pode estabelecer-se por razões políticas,
econômicas, agressões internas e externas, como: terrorismo, práticas
comerciais danosas ou por desgaste natural dos mecanismos
institucionais, ocasionados por corrupção, traição, decadência de costumes,
preponderância do crime organizado e de seus métodos, no processo político
partidário e, etc.
O Brasil, apesar de
suas potencialidades, ainda não é o país do presente, porque os segmentos
esclarecidos da sociedade não cumpriram o seu dever. A classe política
brasileira desqualificou-se para o trato da coisa pública, por ter usurpado o
poder do Estado para a prática sistemática de crimes.
Essa realidade adversa
expõe as fragilidades institucionais, que podem levar ao vácuo
político-institucional, como já ocorreu em diversas ocasiões no Brasil.
As instabilidades do
passado, que se perenizam na vida política brasileira ocorreram e ocorrem, por
falta de um núcleo monolítico de poder, que seja garantido pelas forças
vivas da nação, através de mecanismos a serem instituídos.
Um conselho de
Estado, com poderes de ouvidoria executiva, pairando sobre
os poderes da República, seria a solução, caso adotado, porque falta
aos cidadãos um foro adequado para os seus reclamos.
De fato, cumpre
estabelecer mecanismos institucionais, que se prestem
a ouvir e atender, diretamente, os reclamos da sociedade. Falta uma “Espada
de Damocles”, por sobre as cabeças das autoridades, para que não ousem usurpar
o poder do Estado. Sempre na garantia dos objetivos nacionais permanentes:
soberania, paz social, democracia, progresso, integração social, integridade do
patrimônio nacional.
Portanto, cumpre-nos
estudar esses cenários adversos para podermos, como cidadãos, sugerir os aprimoramentos
institucionais necessários. É o nosso direito e o nosso dever.
São Paulo, 11 de
fevereiro de 2008.
COMISSÃO PERMANENTE DE
ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
Coordenador
ESTUDOS DE CENÁRIOS
CENÁRIO I
Vácuo Político
Institucional
A relativização
do Poder do Estado é o sintoma mais visível da sua desagregação.
As favelas,
periferias, assentamentos e acampamentos de sem-terras, indiscutivelmente,
são “zonas liberadas”,da guerrilha e do crime comum onde o Poder do
Estado não se opera, é relativo ou, pior, partícipe. Portanto, a ocorrência de
um “Vácuo Político Institucional” é um cenário que pode concretizar-se a curto
ou médio prazo.
A reversão
dessa expectativa é quase impossível, porque a classe política
estimula os guetos de poder, que contribuem para a relativização do Poder do
Estado. O próprio processo político-eleitoral está instrumentado pelo crime
organizado (associação de criminosos com membros do poder do Estado), que financia
campanhas eleitorais, para garantir imunidades. Prova disso é o chamado “caixa
dois”, que permeia todas as campanhas políticas, principalmente as
majoritárias.
Ao conceder imunidades
a grupos guerrilheiros, travestidos de “movimentos sociais”, o próprio governo
pratica Terrorismo de Estado contra a sociedade, acelerando a
desestruturação do Estado, que é o Vácuo Político Institucional. É o
desconstrutivismo marxista em andamento.
No caso das invasões
de terras, estimuladas pelo Governo, é nítida a inversão de
valores, porque as vítimas são equiparadas aos agressores pelos
órgãos de segurança, os quais, eufemisticamente, rotulam os crimes como
“luta pela terra”.
Os ladrões de bancos
também gostariam de ser tratados como integrantes de “movimentos de luta
pelo dinheiro alheio”, porque, de certa forma também objetivam a
“socialização da propriedade e a distribuição de renda”.É a politização do
crime como fator de distribuição de renda.
As imunidades
concedidas à guerrilha rural no Brasil, configuram guerra assimétrica contra as
vítimas e evidenciam a insegurança jurídica, que é mãe do
caos. É a desestruturação do processo de produção de comida para inviabilizar o
abastecimento e acelerar o desconstrutivismo marxista.
Os segmentos
esclarecidos da sociedade precisam organizar-se para evitar o
caos e garantir a democracia, que é a segurança do direito
natural.
A antecipação
da ação é a única maneira de sobrestar ou mesmo impedir a
desagregação do Estado. Quanto mais tardia a intervenção
da sociedade mais demorada e cara será a reconstrução do País.
Os estudos de cenários
possibilitam a antecipação da ação, em caso de necessidade, e devem
ser realizados por grupos com conhecimento e experiência
multidisciplinar, para garantir o amplo espectro das previsões e sugestões.
Em caso de Vácuo
Político Institucional, em garantia da soberania nacional e da Ordem
Pública, a adoção das sugestões abaixo elencadas seriam adequadas:
1 – Ocorrendo a
desagregação da autoridade do Estado, por qualquer motivo, as Forças
Patrióticas, compostas pelos segmentos responsáveis e esclarecidos da
sociedade, civis e militares, precisarão reforçar o Poder do Estado,
para restabelecer a ordem pública, que é o patrimônio jurídico
mais importante para a sociedade; em defesa da nação e dos seus objetivos
nacionais permanentes. A sociedade, por seus segmentos esclarecidos e
responsáveis, deverá assumir o processo de restabelecimento das
instituições porque a Classe Política rompeu as instituições e
desqualificou-se para, o trato da coisa pública, porque usurpou
o poder do Estado para a prática sistemática de crimes. O artigo 144
da Constituição Federal determina que a Segurança Pública é Direito e
Dever de todos;
2 – As Forças
Patrióticas, através de Ordenamentos Institucionais, em defesa da soberania
nacional, da lei e da ordem decretariam o Estado de sítio e tomariam as
seguintes providências:
I – Nomeação de Junta
Governativa, composta por dois cidadãos civis e um militar, para
administrar o país. Convocando 5 (cinco) anos de reservas das FA, para
restabelecer e garantir a ordem pública;
II – Criariam o Conselho
de Estado nomeando os seus membros: 21 brasileiros natos, maiores de
35 anos, graduação superior, reputação ilibada, (oriundos de todas as regiões
geográficas do País) que não tenham participado da administração pública,
(exceto militares e professores) sejam concursados, nomeados, contratados ou
eletivos, composta por 3 (três) membros natos, de nomeação dos
comandantes das FFA, com poder de veto;
III – O
Conselho de Estado, seria a OUVIDORIA EXECUTIVA DA SOCIEDADE,
coordenando e dirigindo as corregedorias nos três níveis da
administração pública, nos três Poderes. Será o Garante da presteza da
administração pública, tendo como parâmetros os princípios
constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade; Atuando como
o Poder Moderador, entre a sociedade e o Poder Público e entre os
Poderes, ouvindo os reclamos dos cidadãos e determinando as correções, em
caso de “desvio de rumo”, como ocorre atualmente, em que as autoridades
usurparam o “poder do Estado” em beneficio próprio; SERIA O PODER
MODERADOR DA REPÚBLICA, consubstanciando o NÚCLEO MONOLÍTICO DO PODER DA NAÇÃO.
IV – A JUNTA
GOVERNATIVA administraria o país, enquanto não fosse outorgada uma
nova Constituição, para regular a sucessão democrática, garantindo os
objetivos nacionais permanentes.Empossada, imediatamente, nomearia os
SECRETÁRIOS DE ESTADO, entre os brasileiros maiores de 35 anos com graduação
superior e reputação ilibada:
Sec da Justiça
Sec da Guerra
Sec da Saúde
Sec da Educação e
Cultura
Sec Comércio Exterior
Sec Indústria e
Comércio
Sec Agricultura e
Abastecimento
Sec Planejamento
Sec Tesouro
Sec Relações
Exteriores
Sec Transportes,
Logística, Viação e Obras Públicas
Sec Comunicações
Sec da Habitação e
Ocupação do Solo e Subsolo
Sec Esportes e Turismo
Sec Recursos
Energéticos
Sec Recursos Minerais
Sec Ciência e
Tecnologia
Sec Previdência Social
V – O Conselho
do Estado e a JUNTA GOVERNATIVA cumpririam as Ordenações
Institucionais das Forças Patrióticas, até que fosse outorgada a
nova Constituição;
VI – Em defesa
da nação, da soberania nacional, da lei, da ordem e dos objetivos nacionais
permanentes, vigoraria o estado de sítio,até que fosse
restabelecida a ordem pública e outorgada a nova
constituição;
VII – Seriam suspensos
os trabalhos legislativos em todo o país, até que fosse
outorgada, pelas Forças Patrióticas, uma nova constituição e
convocadas eleições gerais; não poderiam concorrer aqueles que ocupassem ou
tivessem ocupado cargos eletivos, em qualquer tempo; a nova
Constituição prestar-se-ia a garantir osobjetivos nacionais permanentes:
soberania, democracia, paz social, progresso, defesa do patrimônio
nacional e integração nacional; moldando a estrutura do Estado para
esse fim; adequando-se ao convívio da nação;
VIII – Proceder-se-ia
à reestruturação do Poder Judiciário com o fortalecimento das Justiças
Estaduais, que incorporariam a Justiça do Trabalho e a Justiça
Federal, evitando-se a sobreposição de meios e
atribuições; medida que tornaria a Justiça mais ágil. O Poder Judiciário e os
demais órgãos da administração pública deveriam prestar serviços à sociedade
24 horas por dia, em três turnos;
IX – Seria criado
o Tribunal de Segurança Nacional, com competência exclusiva
para julgar matéria de interesse da segurança nacional;
X – Fica
mantida a Justiça Militar, com competência para julgar os crimes
militares, e os impropriamente militares;
XI – Os responsáveis
pela desagregação do Poder do Estado e os corruptos deveriam ser submetidos
à Corte Marcial e imediatamente exonerados de suas funções públicas;
XII – Os focos do
processo de relativização do Poder do Estado, causadores da
desagregação do Estado, deveriam ser submetidos ao cumprimento da
lei, através da FORÇA LEGAL: monopólio exclusivo dos Estados
Organizados e Modernos;
XIII – As atividades
do crime organizado, da guerrilha rural (MST e etc) e urbana (sem teto)
precisariam ser desarticuladas, com todos os instrumentos do Poder do Estado,
pois são os instrumentos da esquerda revolucionária e
certamente serão lançados contra a sociedade, na tentativa de manter o “stato
quo”;
XIV – A esquerda
revolucionária, frustrada nos seus objetivos de tomada de poder
através do desconstrutivismo marxista do Estado,como de sua
doutrina, lançará contra a sociedade e as Forças Patrióticas, o QUARTO
ELEMENTO, (já utilizado em São Paulo, em 15/05/06), que são as guerrilhas
rural e urbana e as atividades criminosas (PCC, Comando Vermelho e
etc). A partir de assentamentos e acampamentos do MST e das favelas das
grandes cidades, a esquerda revolucionária lançará ataques terroristas,utilizando-se
de elementos das FARC e suas congêneres latino americanas,
do ETA espanhol (guerrilha urbana e movimento campesino)
do IRA (atentados com nitroglicerina, como no MP de São Paulo)
e do Terceiro Nível do Crime Organizado;
XV – Em proteção da
incolumidade pública, as Forças Patrióticas, precisariam determinar às
Forças Armadas e Forças auxiliares, que ocupassem militarmente as favelas e
assentamentos e acampamentos de Sem-Terras, de onde sairão os ataques
terroristas, bem como onde se fizesse necessária a força legal;
XVI – A reforma
agrária, que consumiu mais de 20 bilhões de dólares para montar os focos de
guerrilha contra as instituições democráticas, deveria ser
extintas primeiro, porque o minifúndio inviabiliza o
abastecimento (quando produz é para subsistência), que é a preocupação
de qualquer governo e depois, porque seus acampamentos homiziam
criminosos guerrilheiros e terroristas (inclusive estrangeiros) e, com
as favelas, e o crime organizado,lançarão ataques terroristas para tentar
restabelecer o seu poder, semeando o terror e o caos;
XVII – Cumprindo o seu
dever, de impor a ordem no caos, as Forças Patrióticas deveriam antecipar-se
à ação do inimigo, ocupando militarmente favelas e assentamentos do MST e reforma
agrária, que deverão ser dissolvidos. Sem abastecimento, privadas de
lideranças e sem o apoio oficial, os focos de resistência da guerrilha
e do crime serão extintos;
XVIII – Como as favelas
acossam as cidades e a guerrilha do MST estabeleceu
acampamentos e assentamentos (coordenados pelo INCRA e Ministério da Reforma
Agrária) em pontos estratégicos no interior do país, onde podem dificultar
ou impedir o abastecimento, e explodir torres de transmissão de energia e ou
usinas hidrelétricas, é imperiosa a sua desarticulação imediata;
XIX – A reforma
agrária e as invasões de terras foram articuladas pelo inimigo da democracia
para semear o caos, tomar o poder e, com apoio internacional, inibir os
investimentos no agronegócio para neutralizar a vocação natural do Brasil:
produzir alimentos.
Para reverter esse
quadro adverso e extinguir definitivamente a falaciosa reforma agrária,
as terras desapropriadas deveriam retroceder aos seus antigos proprietários
(art 519 C.Civil), os quais, inegavelmente, têm capacidade
produtiva e são vocacionados para a produção de alimentos, fator
garantidor da produção e do abastecimento dos centros urbanos. Todos os
países que reverteram o processo comunizante, tomaram essas
providências:Portugal, Romênia e demais países do Leste Europeu;
XX – É imperioso o
estabelecimento de política agrícola nacional, adequada para a vocação
natural de cada região. Fortalecendo o campo, as cidades progredirão;
XXI – Em substituição
aos programas assistencialistas podem ser criadas frentes de
trabalho, para fazer manutenção de estradas e a limpeza pública;
XXII – As reservas
indígenas, e suas áreas devem ser submetidas à administração pública e à
soberania nacional; No Brasil não existem raças e credos, mas apenas a Nação Brasileira;
XXIII – A retrocessão
das privatizações nas áreas de geração e transmissão de Energia
elétrica, mineração, siderurgia, estradas de rodagem e
telecomunicações, examinadas caso a caso, é medida legal prevista pelo art 519
do Código Civil.
XXIV – A intervenção na FUNAI,
IBAMA, INCRA, sindicatos,centrais sindicais, nos DETRANS,
no SUS e na Previdência Social; para que
suas contas sejam auditadas rigorosamente, bem como suas
atividades, é medida fundamental no combate à corrupção.
XXV – As corregedorias
dos três Poderes, adotado esse modelo, seriam compostas, exclusivamente, por
cidadãos maiores de 35 anos, graduação superior e reputação ilibada, sorteados
nos quadros eleitorais a cada dois anos. Esse processo será conduzido pelo
Conselho de Estado;
XXVI – Para redigir a
nova constituição, a ser submetida ao Conselho de Estado e outorgada, seria
importante nomear uma comissão de juristas para trabalhar assim que
restabelecida a ordem pública. Na história da humanidade nenhum
aprimoramento institucional foi realizado por demanda popular mas, sempre,
outorgado por quem sabe, pode, quer e deve;
XXVII – Os presídios
precisam ser submetidos à disciplina necessária para coibir crimes e prover a
segurança dos sentenciados e da própria sociedade;
XXVIII – Os salários
dos servidores públicos precisam ser adequados para preservar a sua dignidade e
a tranqüilidade na prestação dos serviços à sociedade;
servidores mal remunerados só interessam ao crime organizado;
XXIX – O acesso da
sociedade aos serviços públicos precisa ser simplificado e agilizado; O Estado
não pode dormir. Sua estrutura deve servir à nação 365 dias por ano, 24 horas
por dia, divididos em três turnos;
MEDIDAS ECONÔMICAS
XXX – A dívida
pública precisa ser, imediatamente, monetizada(paga), aumentando-se,
subsequentemente, o depósito compulsório dos bancos, para evitar-se
a inflação monetária. Essa medida pouparia ao tesouro 240 bilhões de reais por
ano, em juros;
XXXI – A adoção do Imposto
Único, extinguindo-se os demais impostos e estabelecendo-se os
impostos regulatórios (importação e exportação), alterando-se o índice
do CPMF, e usando-se a mesma estrutura arrecadatória pouparia 160
bilhões de reais por ano em custas com a máquina arrecadatória, além de
aumentar a arrecadação;
XXXII – As empresas
retrocedidas à administração Pública, não sendo estratégicas,
poderiam tomar a feição de empresas de economia mista com administração
profissionalizada;
XXXIII – O sistema
produtivo precisa ser incentivado, através de programas setoriais:
agricultura, indústria, comercio, serviços e etc. Considerando-se projetos de
curto, médio e longo prazos;
XXXIV – As exportações
de minérios e produtos agrícolas ficariam a cargo da Secretaria do
Comercio Exterior, que poderá incentivar as empresas a agregar valor aos
seus produtos, evitando-se a exportação de matérias primas, minerais e
agrícolas.
XXXV – Seria adequada
a adoção da conversibilidade da moeda, por uma cesta
de minérios cotados internacionalmente, de composição móvel, a juízo das
autoridades monetárias; a conversão seria feita sempre pelas cotações do mês
anterior ao pedido;
XXXVI – O
sistema financeiro precisa ser regionalizado, incentivando-se
a sua capilaridade. Apenas os Bancos de Fomento deveriam
atender todo o território nacional, as cooperativas de crédito deverão
ser regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central, integrando o
sistema de compensação de cheques;
XXXVII – É necessário
adotar as medidas para eliminar os gargalos de logística, que
entravam o comercio internacional e a circulação de produtos no território
nacional:
Infra–estrutura e
Logística
Reestruturação do
Ministério dos Transportes na área de carga em dois setores: Logística e
Infra-estrutura. Foco na eliminação dos gargalos de competitividade do
transporte e nas obras necessárias nas áreas de rodovias, ferrovias, hidrovias,
portos, dutovias e aeroportos;
Reestruturação da área
de transporte de passageiros;
Unificação das
agencias reguladoras ANTT e ANTAQ em uma única agencia que regule todo o
transporte de carga nos modais rodoviário, hidroviário, marítimo (longo curso e
cabotagem), ferroviário e dutoviário;
Criação do Corpo
de Engenheiros do EMFA, que, coordenando um corpo técnico militar e
civil, terá a responsabilidade de elaborar o planejamento da infra-estrutura
hidroviária, ferroviária e dutoviária e a implantação das obras relativas à
infra-estrutura hidroviária.
Portos/Cabotagem e
Longo Curso
– Eliminação da mão de obra avulsa nos portos;
- Adequação da legislação para a implantação de terminais
privados;
- Dragagem de aprofundamento para adequar os portos aos
navios de grande calado;
- Recriação do Loyd Brasileiro
Rodovias
– Recuperação da malha rodoviária e criação de eixos Norte-Sul e
Leste-Oeste com pista dupla em cada sentido;
- Postos de pesagem nas rodovias;
- Revisão dos contratos de concessão para adequação à
realidade econômica brasileira;
- Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru.
Ferrovias
– Expansão da malha
ferroviária visando especialmente as ligações intermodais com o transporte
hidroviário;
– Revisão dos
contratos de concessão para adequação à realidade econômica brasileira;
- Adequação do Regulamento de Tráfego Ferroviário
principalmente no que se refere ao direito de passagem e uso mútuo;
- Corredor de Exportações para o Pacífico através do Peru.
Hidrovias
– Expansão com adequação das hidrovias aos gabaritos modernos de
competitividade (calado, vão de pontes, eclusas e tamanho de comboios) e
construção do eixo hidroviário Norte-Sul;
- Implantação da hidrovia Teles Pires / Tapajós;
– Eclusas de Santo
Antônio e Jirau no Rio Madeira;
– Eclusas na hidrovia
do Tocantins;
– Conclusão das
eclusas de Tucuruí;
– Eclusa de Itaipu.
Dutovias
- Regulamentação da implantação de dutovias no território
brasileiro.
Aéreo
- Reavaliação da infra-estrutura aeroportuária brasileira de
carga e passageiros.
XXXVIII – É
fundamental para o progresso um plano ferroviário nacional, hidrovias,
navegação de cabotagem e o transporte aéreo de cargas e passageiros, comandados
pelas secretarias envolvidas, sempre com a participação dos organismos de
segurança nacional; as iniciativas precisam ser coordenadas e sincronizadas;
XXXIX – A Amazônia
deve ser analisada e desenvolvida do ponto de vista da vocação de cada
região, preservando-se a natureza e a biodiversidade, na medida exata
das necessidades da nação brasileira;
XL – Todos os tratados
internacionais, que comprometam a soberania nacional e a
segurança e os interesses da nação devem ser revogados imediatamente;
XLI – As redes
de comunicação devem ser regionalizadas, evitando-se a formação de
redes nacionais, que põem em risco a segurança nacional, imprimindo tendências
particulares à formação da opinião pública;
3 – Restabelecidas as
Instituições e a Ordem Pública, para fortalecer a democracia, devem ser convocadas
Eleições Gerais. Aqueles, que exercem ou exerceram mandatos, em qualquer tempo,
não deveriam concorrer;
4 – Em caso de
desagregação do Poder do Estado ou de inobservância do art 37 da Constituição
Federal os segmentos esclarecidos da sociedade, civis e militares, têm
o dever de ocupar o Vácuo Institucional decorrente , para colocar ordem no caos,
estabelecendo as medidas necessárias para tanto, porque, como visto, as
Instituições foram rompidas pela classe política, que usurpou o poder do Estado
para a prática de crimes.
São Paulo, 17 de março
de 2008.
Coordenador
COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
Em continuidade aos
estudos de cenários político- institucionais, complementando a primeira etapa,
onde foi analisado o cenário de desagregação do Estado, em
razão da relativização do seu poder,cumpre sugerir um organograma,
que viabilize a governabilidade e a administração pública.
As sugestões anexas
objetivam a complementação dos primeiros estudos de cenários realizados por
esta comissão, esboçando o organograma do Poder Executivo Federal.
São Paulo, 24 de abril
de 2008.
COMISSÃO PERMANENTE DE
ESTUDOS INTERDISCIPLINARES
Coordenador
Organograma
sugerido para o período transitório
de reorganização do Estado
de reorganização do Estado
A Junta Governativa,
órgão máximo do Poder Executivo, administraria o país, através de seus Secretários de Estado, implantando e coordenando
as políticas de governo, sempre voltadas para a consecução e preservação dos
Objetivos Nacionais Permanentes.
O Conselho de Estado seria a ouvidoria executiva dos cidadãos
e dos Poderes da República, recebendo os reclamos e tomando providências
correicionais, porque ninguém pode ser juiz de si mesmo no trato da
Coisa Pública.
“O CONSELHO DE ESTADO”
A Nação, atualmente, não possui instituições aptas para
estabelecer e garantir objetivos de curto, médio e longo prazos,
deficiência grave, que coloca em risco a própria nacionalidade.
Da mesma forma, o cidadão não conta com órgãos adequados para ouvir e atender
suas sugestões, reivindicações, reclamações e denúncias, fato que inviabiliza a
cidadania, porque, no contexto social, quem não fala não existe. O
exercício do voto não passa de mera formalidade, que pereniza esse verdadeiro
“diálogo de surdos”.
A crônica falta
de diálogo entre o povo e o Poder Público fragiliza o país,
impedindo que estas duas forças se unam na consecução dos objetivos
nacionais permanentes.
Partindo do princípio,
que Nação é a cristalização da vontade de um povo,
conclui-se que o Brasil, apesar de sua unidade territorial, não passa de um
conjunto de pequenos feudos e corporações, tanto que, apesar de ser a décima
segunda economia do mundo, seu povo, na média, tem um padrão de vida miserável.
Como sugestão, para
tentar eliminar esses embargos ao futuro do Brasil, seria adequada, a criação
do CONSELHO DE ESTADO, órgão de fiscalização do respeito aos princípios constitucionais da
legalidade da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear os órgãos
públicos. Será o poder moderador, o núcleo monolítico garantidor da nação.
Instituído o Conselho
de Estado, será de sua competência, entre outras atribuições, garantir
objetivos nacionais permanentes de curto, médio e longo prazos. Tal
atribuição é de fundamental importância, em razão de o CE ser
órgão colegiado, imune, portanto, a questões políticas
partidárias e a lobes internacionais, tendo por escopo,
exclusivamente, o alcance e a preservação dos objetivos nacionais
permanentes.
Como Ouvidoria
Pública Executiva, assim que criado, registrará os reclamos dos cidadãos,
através das Corregedorias Federais, Estaduais e Regionais, mandando
apurar as irregularidades apontadas, nos três Poderes, no âmbito da
União, dos Estados e dos Municípios. Competindo-lhe instaurar
sindicâncias, bem como processos cíveis, criminais e administrativos,
podendo, ainda,afastar temporariamente da função o sindicado, com ou sem
vencimentos, ou definitivamente, quando for o caso; enfim,competirá ao CE implementar
todas as medidas correicionais na defesa do interesse público.
Aquele que delinquir
ou cometer irregularidades no trato da coisa pública será julgado por júri
popular, nos Tribunais de Segurança Nacional.
As Corregedorias dos
três Poderes e níveis, estarão subordinadas ao Conselho de Estado, e serão
compostas por eleitores maiores de 35 anos, com graduação superior, de
reputação ilibada, estranhos aos quadros do governo. Estarão
impedidos aqueles que tenham ocupado qualquer função pública, seja concursada,
nomeada ou eletiva, à exceção dos ex-integrantes das forças armadas e
professores.
A competência
correicional do CE porá fim ao sistema medieval
de pareado vigente, onde os ocupantes de cargos públicos são
“fiscalizados” e “julgados” por seus pares. Tal inconveniência garante
a impunidade, confunde o indivíduo com o cargo e mina a moralidade
administrativa e funcional. O exemplo mais nítido dessa distorção é a
Corregedoria do Judiciário, que é composta por juízes que raramente são
punidos. Instalada essa nova estrutura, os membros do poder serão
fiscalizados pela própria sociedade, que lhes outorgou o poder e que, portanto,
tem o direito natural para tanto.
O Conselho de
Estado será composto por 21 membros, sendo 3 natos, de indicação do
Exército, da Marinha, da Aeronáutica, e os demais escolhidos, por
sorteio nos quadros eleitorais, entre brasileiros natos, com graduação
superior completa, ilibados e maiores de 35 anos, que não participem e não
tenham feito parte de órgãos políticos ou da administração pública
direta e indireta, como membros ou funcionários.
Os Conselheiros natos
serão substituídos a qualquer tempo, à juízo de suas instituições.
Os Conselheiros sorteados terão mandato de 4 anos. O funcionamento do CE será
estabelecido por seu regimento interno.
A criação do Conselho
de Estado, com as atribuições acima descritas, aprimorará as instituições,
ajudando a estabelecer e a garantir os objetivos nacionais permanentes, que
hoje dependem da vontade e da lealdade, dos eventuais ocupantes do poder. Nessa
medida, o CE estabilizará as instituições, ensejando o seu
contínuo aprimoramento, independentemente da vontade de grupos políticos,
econômicos ou ideológicos.
A exemplo da figura
mitológica de Damocles, os poderosos do momento sempre terão uma espada sobre a
cabeça, que os auxiliará no exercício do cargo, garantindo-os contra
pressões econômicas e pessoais. No modelo atual, aquele que pretender agir com
probidade no trato da coisa pública estará sozinho contra o sistema de
corrupções, fato que configura uma covardia do atual sistema institucional, que
abandona o detentor de cargo público à luta solitária em defesa da legalidade.
É bom marcar, que elementos com esse perfil raramente ocupam funções
relevantes, porque são neutralizados preventivamente.
A atribuição de Ouvidoria
Executiva também aprimora as instituições, na medida em
que faculta à sociedade um acesso direto ao poder,
para expor suas razões e reclamos, porque atualmente o Poder Público é
surdo e o Estado é um ente ficcional.
Sentindo-se
útil, o cidadão se aliará ao governo na consecução dos objetivos
nacionais permanentes, catalisando a força de 190 milhões de pessoas, que
atualmente são tratadas como hiposuficientes.
Secretaria da Guerra
Comandos:
Marinha
Exército
Aeronáutica
Subsecretários:
Subsecretário da
Marinha
Subsecretário do
Exército
Subsecretário da
Aeronáutica
Subsecretário de
Inteligência
Subsecretário de
Planejamento e administração
Subsecretário de
Assuntos Jurídicos
(Os comandantes
reportar-se-ão, administrativamente, ao secretário da Guerra).
A secretaria
estabelecerá o planejamento estratégico, visando a defesa da soberania
nacional, a ordem pública e garantirá a consecução dos objetivos nacionais
permanentes: soberania, democracia, paz social, progresso, defesa do
patrimônio nacional e integração nacional.
Secretaria da Saúde
Subsecretários:
Planejamento
administração e fiscalização
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos jurídicos
A secretaria da saúde
administrará a política nacional de saúde nas diversas regiões, sincronizando a
sua ação com as secretarias estaduais e municipais.
Secretaria da Educação
e Cultura
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Cultura
Educação
Região Norte
Região Nordeste:
assessor reg Educação / Cultura
Região Centro-oeste:
assessor reg Educação / Cultura
Região Sudeste:
assessor reg Educação / Cultura
Região Sul: assessor
reg Educação / Cultura
Assuntos jurídicos
Promoverá revisão dos
cursos superiores, secundários e primários, readequando os currículos e o tempo
de duração dos cursos.
Os cursos secundários
serão necessariamente profissionalizantes.
Obs.: Os cursos
primário, secundário e colegial serão completados em 8 anos: 3 anos o primário,
3 anos o ginásio e 2 anos o colegial.
Os currículos e o
tempo de duração dos cursos de graduação deverão ser revistos, dando-se ênfase
à qualidade da formação, que será equalizada em todo o território nacional.
Competindo-lhe a fiscalização da qualidade do ensino, coadjuvada pelas
secretarias estaduais, em todo o território nacional. Essa fiscalização
atualmente, é parcialmente delegada às autarquia de fiscalização do exercício
profissional.
Secretaria da Justiça
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Segurança Pública e
estrangeiros
Fronteiras
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos jurídicos
Administração das
políticas nacionais de segurança pública, sincronizando a ação com as
secretarias estaduais e, com a secretaria da Guerra.
Secretaria de Comércio
Exterior
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Divulgação
Produtos agrícolas
Produtos minerais
ferrosos
Produtos minerais não
ferrosos
Produtos manufaturados
Serviços
Tecnologia
Importações
Combustíveis
Produtos químicos
Assuntos jurídicos
Promoverá o comércio
internacional, de acordo com o planejamento de governo, em consonância com as
secretarias da Indústria e Comércio, Agricultura e Relações Exteriores,
coadjuvantes necessárias no esforço exportador.
Secretaria da
Indústria e Comércio
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Indústria
Comercio
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-oeste
Região Sudeste
Região Sul
Ciência e Tecnologia
Mercados
Logística
Assuntos Jurídicos
Fomentará os segmentos
econômicos de sua competência, em consonância com as secretarias estaduais,
promovendo o desenvolvimento das diversas regiões do Brasil de acordo com a
vocação natural de cada uma.
Secretaria de
Agricultura e Abastecimento
Subsecretários:
Planejamento e
administração
Pesquisa ciência e
tecnologia (Institutos de pesquisas e universidades)
Segurança alimentar,
abastecimento e fiscalização
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-oeste
Região Sudeste
Região Sul
Mercados
Logística
Bioenergia
Armazenamento
Assuntos Jurídicos
Cumprirá o
planejamento do governo, estabelecendo políticas agrícolas, mercadológicas,
incentivando a pesquisa e garantindo o abastecimento agropecuário, na
consecução da segurança alimentar. Promoverá o desenvolvimento tecnológico, a
comercialização de estoques e a produção de acordo com a vocação natural de
cada região.
Secretaria do
Planejamento
Subsecretários:
Geografia e
estatística
História e pesquisas
Ciência e Tecnologia
Industria e Comercio
Guerra
Saúde
Comércio Exterior
Agricultura e
abastecimento
Tesouro
Rel Exteriores
Transportes,
Logística, Viação e obras Públicas
Comunicações
Justiça
Habitação e ocupação
do solo
Esportes e turismo
Recursos Energéticos
Recursos Minerais
Coordenação:
Coordenará a ação das demais secretarias, no estabelecimento das prioridades e
ações publicas.
Assuntos Jurídicos
Administração
Secretaria do Tesouro
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Orçamento
Arrecadação
Meio circulante
Estrutura e
fiscalização do sistema financeiro, segurador e ressegurador
Finanças
Acompanhamento dos
mercados
Recursos minerais
Assuntos jurídicos
Em consonância com o
planejamento do governo, estabelecerá e administrará a Política Econômica e
Financeira do País.
Secretaria das
Relações Exteriores
Subsecretários:
Subsecretário Rel
exteriores
Planejamento,
administração e fiscalização
Comércio exterior
Divulgação e Turismo
Economia, História e
Geografia
Educação e Cultura
Administração das
embaixadas e consulados
Subsecretário de
segurança
Mercados
Tratados e convênios
internacionais
Assuntos jurídicos
Coordenar e harmonizar
a inserção do Brasil na Comunidade internacional; apoiar e coadjuvar ação
internacional das demais secretarias.
Secretaria de
Transportes, Logística,
Viação e Obras
Públicas
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Rodovias
Hidrovias
Cabotagem
Ferrovias
Transportes aéreos
Portos e transportes
marítimos (Loyd) e Armazéns Gerais
Logística,
infra-estrutura, e segurança nacional
Ciência, tecnologia e
pesquisa
Obras públicas
Dutovias
Norte
Nordeste
Centro-oeste
Sudeste
Sul
Assuntos jurídicos
Implementar as
políticas de governo para otimização dos fluxos de riquezas e pessoas,
observando as determinações inerentes à segurança nacional.
Secretaria de
Comunicações
Subsecretários:
Planejamento,
administração e fiscalização
Ciência e tecnologia
Segurança operacional
Integração Nacional
Secretaria de mídia e
internet
Telecomunicações
Correios
Divulgação
Costumes
Educação e cultura
Assuntos jurídicos
Implementar as
políticas de Governo visando a integração nacional, a segurança nacional, a
promoção da cultura e da educação nacionais, garantindo o desenvolvimento,
visando a atender os objetivos nacionais permanentes.
Secretaria da
Previdência Social
Subsecretarias:
Planejamento e
administração
Economia, Finanças e
Tesouro
Saúde
Fiscalização
Atuária e estatística
Política de aplicação
de capitais
Ativo Imobiliário e
sua administração
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos Jurídicos
Definir, implementar,
administrar e fiscalizar as políticas previdenciárias.
Secretaria de Recursos
Minerais
Subsecretarias:
Planejamento,
administração e fiscalização
Ciência e tecnologia
Geografia, história,
cartografia e geologia
Ambiental
Economia, Finanças,
Tesouro e Mercados
Comércio e Relações
Exteriores
Segurança Nacional
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos jurídicos
O Brasil, como país
mineral, deverá dedicar especial atenção à exploração mineral, estratégica,
para a formulação de políticas monetárias, de relações e comércio exterior.
Secretaria de Ciência
e Tecnologia
Subsecretarias:
Planejamento,
administração e fiscalização
Coordenação
Administração dos
centros nacionais de pesquisa
Segurança nacional
Comércio exterior
Educação e cultura
Biodiversidade
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos Jurídicos
Desenvolverá e
coordenará o desenvolvimento científico e tecnológico em conjunto com as
secretarias afins e as Universidades, Centros de Estudos Médicos e de todas as
áreas da ciência.
Secretaria de Recursos
Energéticos
Subsecretarias:
Planejamento,
administração e fiscalização
Ciência e Tecnologia
Economia e finanças
Comércio e relações
exteriores
Segurança nacional
Geografia e Geologia
Geração, Transmissão e
Distribuição
Bioenergia
Ambiental
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Assuntos jurídicos
Planejar e desenvolver
as políticas da secretaria.
Secretaria de
Habitação e Ocupação do Solo
Subsecretarias:
Planejamento,
administração e fiscalização
Geografia, História,
Cultura, Estatística e Cartografia
Ciência e Tecnologia
Desenvolvimento Urbano
Ambiental e
Biotecnologia
Logística, Viação e
Obras
Economia e Finanças
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Segurança nacional
Assuntos jurídicos
Cumprindo o
planejamento de governo, estabelecer as diretrizes de ocupação do território
nacional e, desenvolver políticas habitacionais, coordenando a ação das
secretarias estaduais e municipais.
Secretaria de Esportes
e Turismo
Subsecretarias:
Planejamento,
administração e fiscalização
Medicina e Saúde
Relações exteriores
Economia e finanças
Educação e Cultura
Logística e
Transportes
Habitação e ocupação
do solo
Divulgação
Coordenação
Assuntos jurídicos
Região Norte
Região Nordeste
Região Centro-Oeste
Região Sudeste
Região Sul
Turismo
Esportes
Planejar e desenvolver
as políticas de competência da secretaria em coordenação com as secretarias
afins.
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