Laicidade do Estado Brasileiro

DR. DINO ARI FERNANDES

Se você quiser saber uma das principais razões de Lula estar se encontrando com o Papa, faça uma busca no Google sobre o tema: AÇÃO POPULAR contra a Concordata com o Vaticano em que eu e mais 5 advogados fomos autores e o Lula foi um dos réus.

Desde 1888 por um decreto de autoria de Rui Barbosa o Brasil deixou de ter uma religião oficial prevalecendo a laicidade do Estado Brasileiro.
Com a primeira constituição republicana constou que o Brasil não tem (tinha) mais uma religião oficial respeitando o direito de consciência e crença de cada cidadão e cidadã.

Isso perdurou em todas as demais constituições até à atual.

Porém no governo Lula ele assinou um decreto intitulado "Concordata com o Vaticano" onde na calada da noite com um plenário do congresso esvaziado e votos de líderes partidários ele conseguiu a aprovação e derrubou a laicidade do estado brasileiro.

Isso significa que há o convênio entre o Estado Brasileiro e o Vaticano que inclui sigilo bancário e comercial, transferência de bens patrimoniais e financeiros para o Vaticano sem fiscalização e direitos deste em manter as propriedades (igrejas), escolas, universidades, editoras, indústria de sanitárias e objetos litúrgicos sem pagamento de impostos, evasão de divisas e inúmeros outros benefícios às custas do povo brasileiro e em muitos casos com repasse de dinheiro público disfarçado de obras pias e de benemerencia como no caso de hospitais

Consulte o Google sobre a ação que teve interferência de pessoal do STF, STJ e outros, mesmo com o apoio que tivemos à época da AJUFE, de inúmeras lojas maconicas, de várias denominações evangélicas, de vários bispos católicos, da bancada evangélica na Câmara dos deputados, mas não conseguimos ultrapassar várias barreiras.

Agora que Lula é recebido pelo papa Francisco dá para entender ?

O TEXTO É DO DR. DINO ARI FERNANDES- ADVOGADO.