Da Redação
Cobrança integra
ideia da nova CPMF, defendida pelo ministro Paulo Guedes
O secretário-adjunto da Receita Federal, Marcelo de
Sousa Silva, apresentou nesta terça-feira (11) as alíquotas de um novo imposto
em estudo pelo governo federal, nos moldes da antiga Contribuição Provisória
Sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, planeja que cada saque e cada depósito em dinheiro
deverá ser taxado com uma alíquota inicial de 0,40%. Cada operação de débito e
de crédito deve ser submetida a uma alíquota de 0,20%.
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já
que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a
tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva
para a geração de empregos no país.
A proposta foi apresentada nesta terça-feira, 10, durante
o Fórum Nacional Tributário, organizado pelo Sindifisco Nacional.
“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de
pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma
tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a
desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico
a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”,
afirmou.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a
antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar
um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de
CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade
para a contribuição.
Silva afirmou que, com a substituição da tributação sobre
folha de pagamentos pelo novo imposto, a seguridade social acabaria sendo
bancada pela população como um todo. “Estamos transferindo o ônus para
toda a sociedade”, afirmou. Ele ressaltou logo em seguida que a reforma vai
propor, por outro lado, benefícios como ampliação da faixa de isenções e
reembolso de impostos à baixa renda.
O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste
mês que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser
condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes:
para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele
vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.
As mudanças devem integrar a proposta de reforma
tributária sendo elaborada pela equipe econômica e que deve ser enviada ao
Congresso. O plano do governo está dividido em três pernas. Uma é justamente a
criação do imposto sobre pagamentos. Outra é a junção de diferentes impostos
federais em um único tributo sobre bens e serviços. E a terceira são as
mudanças no imposto de renda.
Segundo Silva, as propostas para o imposto de renda devem
ser concluídas pela equipe econômica ainda nesta semana. Pela proposta, o
Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) deve diminuir de 34% para
um percentual entre 20% e 25%.
No caso do Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas (IRPF),
o governo planeja aumentar a base tributária (ou seja, o número de pagadores de
impostos) entre os mais ricos. De acordo com o secretário, isso será alcançado
com a própria tributação de dividendos, criação de um limite para benefícios de
portadores de moléstias graves redução de descontos e revisão sobre aplicações
financeiras.
Com as mudanças no imposto de renda, o governo defende
que haverá a correção de um problema existente hoje, quando a curva da chamada
alíquota efetiva (o percentual em impostos realmente cobrado do contribuinte)
cresce até determinada faixa salarial e depois começa a cair entre os mais
ricos.
O secretário ainda indicou que a fusão de impostos deve
começar apenas com a junção de PIS e Cofins, que virariam a Contribuição sobre
Bens e Serviços. A alíquota proposta será de 11%. (Com informações da
Folhapress)
Diário do Poder
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