quarta-feira, 4 de maio de 2016

CNI e as 36 medidas listadas

Martim Berto Fuchs

“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) listou 36 medidas consideradas pela instituição como "indispensáveis" para tirar o País da crise e entregou o documento ao vice-presidente Michel Temer.”

Em primeiro lugar, o atual Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Armando Monteiro, é ex-presidente da CNI, entre outros cargos, de onde saiu para ser ministro; e, ainda permanece no governo e defende a presidente Dilma, que sabidamente conseguiu a proeza de quebrar novamente a indústria nacional. Sim, digo novamente, pois que não foi a primeira a conseguir esta proeza.

Em segundo lugar, fica difícil entender que o atual ministro, homem que teoricamente é do CNI, não tenha conseguido atender nenhuma das reivindicações que agora são apresentadas. Ou por acaso ele atendeu todas as anteriores e estas são novas ? Não parece, pois o que se apresenta para Temer são problemas antigos.

Em terceiro lugar, se analisarmos as 36 medidas sugeridas, quase todas elas tem o mesmo foco: desburocratização.  A nota também diz que a CNI ouviu os empresários para levantar os itens. Isso é quase motivo de riso. Ainda precisa ouvir alguém para saber o que emperra o desenvolvimento do país ? E não só da indústria, mas de todos os setores ?

Burocracia é um câncer que corrói este país há décadas. Não começou nos governos incompetentes do PT, com sua política desenvolvimentista baseada em crédito e irresponsabilidade nas contas públicas.

Então, a única pergunta que cabe é a seguinte:

- Quando vão atacar as causas que atravancam nosso desenvolvimento ? Até quando vão continuar querendo modificar efeitos, sem atacar o que os ocasiona ?

Burocracia já é um efeito do criminoso empreguismo.
Cyril Northcote Parkinson em seu livro “A Lei de Parkinson”, explica como se dá no setor público esse fenômeno. No Brasil, ainda temos mais ingredientes para engrossar esse caldo. Desde a chegada da família imperial em 1808, com quase todos seus cortesãos e mais milhares de empregados, que o número de desocupados nas folhas de pagamento do setor público cresce sem parar.

Primeiro foram os “nobres”, cuja palavra de ordem era: PROIBIDO TRABALHAR !!! Depois foram se aproximando e participando do butim, os burgueses, seja da incipiente indústria, do comércio, da agricultura ou das finanças, os eternos rentistas. Os familiares destes, que não tinham ocupação nas suas empresas, passaram a engrossar a folha de pagamento do Império.
Até a chegada de Getúlio Vargas ao poder em 1930, esses dois grupos dispuseram entre si todos os milhares de cargos criados com o fim exclusivo de acomodar suas grandes famílias. À partir de então, formou-se o terceiro grupo, os burocratas, contratados para a implantação da estatização da economia, técnicos que, como seus colegas mais antigos, logo se proliferaram. Capilaridade.

Essa verdadeira praga, burocratização, já tinha contaminado as finanças públicas e o próprio desenvolvimento quando do segundo governo de Getúlio, desta vez eleito.

Quando da fundação da Petrobrás, o ex-Presidente Artur Bernardes (1922-1926), nomeado por Getúlio como Presidente do Conselho encarregado da formulação do projeto Petrobrás, e agora também Deputado Federal, no seu discurso proferido em 15/09/1953, na defesa do controle do petróleo pelo Estado, nos mostra o quão grave era o problema do empreguismo já naquela época. Diz ele:

“Só essa razão leva qualquer homem de Estado a opinar contra a entrega do petróleo ao estrangeiro. Mas, ao lado disso, nós somos, como dizia ainda há pouco, um país de pobres, um país de candidatos a empregos públicos, um país de burocratas, com o Estado ameaçando de cair pela burocracia. Não há mais receita suficiente para pagar os funcionários públicos. É preciso emitir para satisfazer a despesa ordinária.
Essa situação é insustentável. Contamos, então, com uma fonte de recursos, quase inexaurível, no petróleo e não devemos abrir mão dele.”

Sessenta e três anos atrás o problema empreguismo/burocracia já existia e já atrapalhava.

Hélio Beltrão ainda nos governos militares criou o Ministério da Desburocratização. Depois de 1985, com o advento da “nova república”, fecharam o ministério. Collor também tentou. Chutaram ele.

Agora, 2016, o terceiro grupo, introduzido por Getúlio na Corte, foi engrossado, e acabou virando um caudal com a chegada em 2003 dos esfomeados, da pelegada do lulopetismo. Aí a canoa afundou, pois não mais agüentou o excesso de carga, carga inútil, além de contaminada pelas teorias socialistas, teorias que só por estas bandas bolivarianas ainda são usadas.

Pinçar no meio de mil problemas, apenas alguns que dizem respeito à indústria, e deles fazer um cavalo de batalha, é novamente um erro, ou, uma perda de tempo.

A burocracia que se formou para dar o que fazer para pelo menos 5 milhões de pessoas em excesso nas folhas de pagamento do setor público, vão boicotar tranquilamente mais essas investidas. Passarão apenas aquelas que não lhes afete o emprego sem trabalho, com o qual já estão acostumados e, como eles gostam de dizer e alardear, são “direitos adquiridos”.

Atacar as causas é a única saída possível para reverter as crises cíclicas à que está condenada a economia brasileira. E estas tem nome e sobrenome: Empreguismo Burocracia. O resto é se iludir e iludir os empresários que não participam das diretorias das Associações, Federações e Confederações, mas sustentam a existência das mesmas.

Já mudaram o lema da CNI ? Lá está escrito:
“Representando, promovendo e defendendo a indústria brasileira”.

Enquanto não mudarem suas propostas, podem pelo menos mudar o lema:
“Representando, promovendo e defendendo a indústria estrangeira”.

Já dizia o sr. José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), há alguns anos:

“Após 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias e a cada hora são criadas duas novas.
Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são confusos, mal elaborados e contraditórios”.



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