Associação de delegados pede assinaturas por autonomia da Polícia Federal

Dyelle Menezes

Campanha, promovida pela Associação Nacional dos Delgados da Polícia Federal (ADPF), pede assinaturas da sociedade para carta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, pedindo a autonomia da Polícia Federal. O texto apoia a PEC 412, de 2009, que propõe a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da instituição e, atualmente, tramita no parlamento.

A carta surgiu em razão da sucessão no Ministério da Justiça, em que foram apontados riscos de possível interferência política sobre as atividades da Polícia Federal. A notícia de que o Ministro da Justiça sucumbiu às pressões políticas para que agisse ou permitisse ações contra a PF demonstrou a vulnerabilidade do órgão, de acordo com a entidade.

Para a ADPF, a Polícia Federal ainda não possui a garantia institucional necessária para continuar investigando e combatendo o crime organizado e a corrupção, principalmente quando os alvos fazem parte do alto escalão do poder político da República.

Outro ponto destacado pela carta é a “constante ameaça” de substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal, “o que torna evidente a necessidade de previsão constitucional de um mandato”. A entidade pede uma mudança fundamental para evitar que o dirigente da instituição de maior credibilidade do país atue sem nenhuma garantia legal, podendo ser destituído a qualquer momento.

“Diante disso, é chegada a hora de todos nós, que integramos a sociedade brasileira, levantarmos a bandeira de apoio às mudanças na legislação que regula a Polícia Federal e conclamarmos o Congresso Nacional à aprovação imediata da PEC 412/2009”, explica o texto.

Qualquer cidadão que queira apoiar a carta é só clicar no link: aqui. É necessário apenas nome completo, número de RG e e-mail. “Somente assim a Polícia Federal poderá continuar o seu trabalho de investigar a corrupção e impedir os desvios escandalosos dos recursos públicos”, explica a ADPF.

Outra visão

Apesar da autonomia da polícia federal ter ganhado as ruas nas manifestações de março deste ano, nem todos são a favor da mudança. Em artigo no blog “Temas de Direito explicados para o cidadão”, Wellington Saraiva, afirma que a polícia não precisa de autonomia administrativa para exercer bem seu trabalho.

Para Saraiva, a PF precisa de leis que evitem interferências indevidas do poder político (o que já existe), de recursos humanos e materiais e de permanente capacitação. “É verdade que recursos para isso nem sempre existem, mas eles faltam também em outras áreas do serviço público”, explica.

O mestre em direito destaca que a Polícia Federal é também órgão de inteligência e realiza proteção de autoridades. “Dar-lhe autonomia significa que a própria polícia passaria a decidir o que, quando e quanto compartilharia de informações com o Poder Executivo e decidiria a quem daria proteção. Isso igualmente fere a inafastável subordinação das polícias ao poder democraticamente eleito”, afirma.

Contas Abertas

Comentário do blog:  o processo Mãos Limpas na Itália acabou antes do tempo porque os acusados, todos eles poderosos e ladrões, conseguiram o que agora os nossos poderosos e ladrões estão tentando.

Uma das poucas coisas boas que está acontecendo no Brasil atualmente é o Lava Jato. Logo, a escumalha endinheirada começou agir para neutralizar o meritório trabalho da “República de Curitiba”.

Se conseguirem, o que não é difícil, pois o STF é o escritório de advocacia do PT em Brasília e também dos políticos ficha suja, teremos perdido uma oportunidade que tão cedo não voltará. Lamentável. (MBF).