Jorge Serrão
Maktub! A maior pedreira na bota-coturno do Presidente
Jair Bolsonaro é, inegavelmente, o Poder Judiciário, principalmente em suas
políticas instâncias superiores (já advertindo que o Supremo Tribunal Federal
não é instância superior, mas sim a Corte Suprema, um tribunal que deveria ser
eminentmente constitucional e não julgador de “feijoadas jurídicas”). O STF não
pode, nem deve, “legislar” ou promover “judicializações” e “judicializagens”
com interpretações criativas e poderosamente convenientes. Mas...
Em Bruzundanga, os 11 “deuses” do olimpiano STF
“legislam”. A distorção acontece por causa de uma Constituição prolixa, pouco
regulável, com 105 emendas e mais por virem, que dá mais margem a
interpretações que o sentido consciente e objetivo do cumprimento do que está
escrito. No mundo civilizado democraticamente, jurisprudência serve para
resguardar e garantir a segurança jurídica. Aqui vigora a “Supremocracia” –
para usar uma expressão bem empregada pelo jurista e professor Oscar Vilhena.
Desde 1988, e ainda mais recentemente, o Supremo se
arvorou o papel de “poder moderador”. Seus membros se acostumaram a dar a
última palavra sobre as decisões - em momentos de crise ou não. Os detalhes do
julgamento do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff mereceriam uma tese ou
uma pela de tragicomédia... Na prática, o STF assume o protagonismo do processo
político de legislar, ditando o que vale ou não ser obedecido. Neste regime
“supremocrático”, a sociedade não fica tutelada pela lei, mas sim submetida aos
“intérpretes” da legislação.
Regra clara? Isto parece peça de ficção... De tanto
exercer o poder sem ser um órgão representativo, como um poder que tem
obrigação de prestar contas à população, o STF pulverizou suas decisões e
passou a tomar decisões individuais (monocráticas) de ministros. A novidade,
recente, é ampliar a dimensão pessoal para o plenário, usando o argumento da
“maioria do colegiado” como proclamadora da “verdade” jurídica e judicial.
Só nesta semana, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro
sofreu algumas duríssimas derrotas no STF. Uma delas, por mancada
imperdoável: como é que se faz um decreto genérico, extinguindo conselhos, sem
determinar, exatamente, quais seriam eliminados? Os togados simplesmente
aproveitaram a suprema vacilada do Executivo para dar a primeira grande vitória
judicial ao Partido dos Trabalhadores – que alguns ingênuos supunham
“derrotado”. A Petelândia ainda lutará até o fim para soltar seu endeusado
líder Lula – mui justa e comprovadamente condenado por corrupção.
Ontem, conforme já era esperado, o STF “legislou”,
provisoriamente, conforme o plano globalitário de “libertinagens” que alimentam
conflitos sociais quase permanentes. O Supremo autorizou a criminalização da
homofobia e da transfobia como sinônimos de crime de racismo. Goleada de 8 a
3... A aplicação de tal pena valerá até que o Congresso Nacional aprove uma lei
específica sobre o tema. O parlamento chegou a ser chamado de “omisso” pelo
ministro Gilmar Mendes... Pode isso, Arnaldo Cezar Coelho?...
Já não bastam os 1050 crimes previstos em nossa
legislação? Claro que não... O negócio é criar mais ainda... Democracia para
quê? Regras claras e jurisprudência bem definida, com punição clara e objetiva
para os infratores condenados, não interessam a um sistema que precisa dar
lucros à bancas de advocacia e, ao mesmo tempo, custear uma dispendiosa e cada
vez mais gigantesca máquina judiciária.
É por tudo isso que a gente consegue entender por que e
como a deputada petista Maria do Rosário conseguiu impor uma vitória judicial
contra o ex-deputado Jair Bolsonaro (sim, aquele que é o Presidente da
República eleito “democraticamente” – por aquele sistema de votação eletrônica,
sem recontagem, em cuja lisura somos dogmaticamente obrigados a acreditar)...
Bolsonaro foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil e
“pedir desculpas”, com nota publicada no Twitter pessoal, por causa daquele
episódio do “você nem merece ser estuprada” (ou coisa parecida), no qual os
vídeos comprovam, para quem quiser ver, que foi a Maria quem agrediu o
Bolsonaro, que revidou de forma pouco sensata e emocional. O curioso é que tal
bate-boca de baixo nível ocorreu no contexto da liberdade de expressão
parlamentar... Mas... O Judiciário não entendeu deste jeito... Bolsonaro tem 15
dias para morrer na grana...
Diante de tanta pedra na bota, ao menos tivemos uma
novidade institucional. A petelêndia (bicho mais nojento que a petelândia)
até poderia dizer que “agora o Governo de Bolsonaro é mesmo militar...”. Pois
Bolsonaro nomeou para a Secretaria de Governo da Presidência da República um
General de Exército na Ativa: Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira... Claro, o
General Ramos deve ir para a reserva... O General Santos Cruz foi para casa (ou
irá para algum organismo multilateral da ONU, onde tem prestígio)... Mas vale a
brincadeirinha... Aliás, Ramos é mais um torcedor do Flamengo no time militar
de Bolsonaro... Junta-se aos Generais de Exército rubro-negros Hamilton Mourão,
Augusto Heleno, Santa Rosa... E mais alguns que peço perdão pela omissão...
Tudo bem... Quarta-feira, no Estádio Nacional de
Brasília, o palmeirense Bolsonaro e seu ministro Sérgio Moro (que torce pelo
também rubro-negro Athletico Paranaense) até vestiram o manto sagrado do
Mengão, emprestado por torcedores...
O que significa o protagonismo do Flamengo no Governo do
palmeirense líder Bolsonaro?
Nada... O que valerá, de verdade, é Bolsonaro nomear um
Procurador ou Procuradora Geral da República que parta com tudo para cima do
Crime Institucionalizado, fazendo tabelinha com agora ministro da Justiça
Sérgio Moro... Bolsonaro não tem direito de errar... O resto é gol contra
absoluto... Ou pedra judiciária no coturno presidencial...
No mais, é não dar bola para tudo que o também supremo
rubro-negro Marco Aurélio de Mello fala sobre o craque Sérgio Moro... Talvez
seja melhor ouvir o flamenguista Luís Barroso – que tem se mostrado mais
crítico do Crime Institucionalizado...
E que seja a reforma da Previdência, já que 2019 não pode
começar apenas em 2020... Ou será que Bolsonaro terá de contratar Jesus – igual
fez o Flamengo – para resolver seus problemas insanáveis?
Alerta Total
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