A farra dos deputados estaduais

Sergio Moura

Cada um dos 1.059 deputados estaduais das 27 unidades da federação gastou, em 2017, em média, R$ 11,5 milhões do nosso suado dinheirinho, afirmou o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Santa Catarina, em 23 de julho de 2018, através do seu programa“Contabilizando para o Cidadão”. Queimaram R$ 12,2 bilhões no ano. Como a quantidade de deputados estaduais não se alterou até então, esses valores devem ter permanecido para 2018, se não tiverem sido aumentados pela generosidade dos deputados estaduais com eles mesmos.

Mas, correram por fora dessa competição de desperdício os deputados distritais de Brasília, que não foram incluídos no trabalho do CRC. Estes levaram-nos R$ 24 milhões cada! Medalha de ouro para eles! E na outra ponta, coitados, os lanterninhas, os do Acre, que só conseguiram gastar R$ 5,9 milhões por deputado naquele ano.

Mas ninguém faz a pergunta crucial: o custo/benefício desse “investimento” de R$ 12,2 bilhões por ano o justifica? Toda vez em que a gente investe algum dinheiro, espera-se um retorno quantificável.

Se pensarmos num retorno médio de 10% ao ano, devíamos receber anualmente o equivalente a R$ 1,2 bilhão. Um dos retornos, portanto, seria o aumento de 10% no rendimento médio anual dos 112 milhões de brasileiros que têm alguma renda. Outro seria um aumento anual de 10% na eficácia dos serviços públicos, como, por exemplo, transporte público mais rápido, redução da criminalidade, oferta de mais vagas de emprego, mais qualidade na educação pública, etc.

Mas dificilmente vemos qualquer retorno do que investimos nas assembleias estaduais.

Alguém acha que deve investir para ter prejuízo? Se achar, bata palmas para essa situação. Se não, pergunte-se: por que estamos sendo obrigados a desperdiçar nosso dinheiro?

E a resposta é: porque a “Constituição Cidadã”, sobre a qual Ulysses Guimarães disse há 30 anos que “recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações, a miséria”, assim o quer.

Seu artigo 27 engendra esse assalto ao nosso bolso, ao determinar que “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze”. Essa regra absurda faz com que os paulistas, com 44 milhões de habitantes, sustentem 94 deputados estaduais e Roraima, com seus 580 mil habitantes, 24. São Paulo tem um deputado para 480 mil habitantes e Roraima, um deputado para cada 24 mil habitantes. Onde está o racional para essa regra do artigo 27? Não há, essa regra é só cópia do que os militares colocaram na Emenda Constitucional nº 1 de 1969, contra a qual instalamos a Assembleia Nacional Constituinte de 1986: “Art. 13. § 6º O número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze”. Para manter privilégios, os legisladores democratas apoiam os que chamavam de ditadores.

Além disso, seu salário é definido pelo § 2º do citado Art. 27: “O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais…”, sem a menor consideração pela capacidade de pagamento do povo que representam, mas somente pela vontade dos congressistas federais de agradar seus pares estaduais. Os roraimenses, cujo rendimento domiciliar mediano per capita é R$ 701, pagam de salário aos deputados estaduais o mesmo que os paulistas, cujo rendimento é R$ 1.135.

Vamos fazer uma comparação para morrermos de inveja? Tomemos o Estado da California, EUA, que tem 120 legisladores, 80 na Assembleia e 40 no Senado. Isto custa ao povo da California U$ 148 milhões por ano, U$ 1,2 milhão por legislador, que, ao câmbio de R$ 4/U$ 1, dá R$ 5 milhões por ano, metade do que nos levam em média os deputados estaduais e menos do que nos dilapidam os do Acre.

Agora, compare o PIB per capita do californiano com a do brasileiro: aquele, U$ 62,5 mil, este, U$ 9 mil. Proporcionalmente, gastamos sete vezes mais que os californianos, e quase nada recebemos.

Vamos acabar com essa farra com nosso dinheiro?

Sergio Moura, advogado, ex-executivo da IBM Brasil, ex-consultor em formulação de políticas públicas, autor dos livros Chega de Pobreza (edição do autor, 2006) e Podemos ser prósperos – se os políticos deixarem (edição do autor, 2018), Fellow do Institute of Brazilian Issues da George Washington University, Oficial da Ordem do Mérito Brasília e detentor da Medalha do Pacificador

Diário do Poder