A verdadeira reforma

Martim Berto Fuchs

As reformas que estão sendo levadas a efeito pelo governo federal, bem como as que virão, servirão apenas para amenizar a caótica situação financeira da União, dos estados e municípios, evitando e postergando mais uma vez a falência.

A verdadeira reforma nem está sendo cogitada, pois para isto teria que fechar o Congresso – higienização -, e reabri-lo já sob um novo Contrato Social (Constituição).

Qualquer empresa privada sabe quantos departamentos são necessários, e quantos empregados cada um precisaria, para poder gerir seu negócio com eficiência e produtividade.

Otimiza-se os fatores tempo/trabalho, para alcançar o máximo de produtividade, sob pena de ficar de fora do mercado.

No setor público é tudo inverso.

Predomina a Lei de Parkinson (Cyril Northcote Parkinson – 1955).

"O trabalho expande-se de modo à preencher o tempo disponível para sua realização. Se você tem o dia inteiro para preencher um formulário, você gastará o dia todo para fazê-lo”.

No setor público, expande-se o número de órgãos, para poder abrigar toda grande família (cabos eleitorais, parentes, amantes, amigos) dos políticos e seus financiadores. E aí vem a perversidade maior: para preencher o tempo, criam novos formulários tanto internos como para o público externo, criando uma burocracia que se autoalimenta, cujas folhas de pagamento exaurem as finanças públicas.

Ponto de partida de toda corrupção.

Ulisses Guimarães primeiro, na Presidência da Câmara, e José Sarney depois, na Presidência do Senado, mostraram para seus seguidores nestas duas casas, que para ter o domínio sobre elas e seus pares, era necessário controlar os funcionários das mesmas e para isto abasteceram regiamente as folhas de pagamento de ambas, principalmente depois de 1985, exercendo óbvio controle sobre estas pessoas.

- Burocratas cansados do ócio, com tédio contagioso, resolvem arrumar algo para passar o tempo.

- Mais órgãos públicos somados aos milhares existentes e sem controle.

- Mais inúteis contratados.

- Mais aposentados com vencimento integral e só 11% de contribuição, com o tempo de serviço diminuído por “insalubridade” do ar condicionado.

- Mais atestados médicos, pois se é para ficar sem fazer nada no departamento, é melhor ficar sem fazer nada em casa, ou na praia.

Temos hoje no Brasil +/- 11.200.000 pessoas empregadas nas diversas folhas de pagamento do setor público.

- 6.500.000 nos municípios

- 3.500.000 nos estados, e

- 1.200.000 na União.

O Ministro Paulo Guedes tem dito que se pode poupar algo em torno de R$ 1,2 trilhões em 10 anos só com a reforma da Previdência. O Congresso não está preocupado com isto e sim que se isto for alcançado, o Presidente Bolsonaro se reelege e depois elege quem ele quiser.

Com o combate à corrupção, no máximo 10% deste Congresso continuará vivendo, e vivendo bem, às custas do dinheiro público. Teriam que ir para a iniciativa privada para sobreviver, ou para a cadeia, e isto é impensável. Então, vão diminuir esta poupança para a metade, algo em torno de R$ 600 bilhões em 10 anos.

Logo, o setor público continuará fazendo o que ele faz de melhor: alimentar banqueiro para continuar respirando.

Como disse acima, a verdadeira reforma nem é cogitada, pois isto implicaria reestruturar o organograma geral, diminuindo os empregados pela metade.

Seriam poupados R$ 600 bilhões por ano e não em 10 anos.

1. O atendimento ao público melhoraria consideravelmente.

2. Haveria dinheiro para investimentos.

3. A inflação chegaria perto de zero.

4. A taxa básica de juros ficaria nos níveis dos países civilizados.

5. O desemprego baixaria dos índices atuais – 13 milhões -, mesmo considerando mais 5.6 milhões de novos desempregados, para a metade.

6. A contribuição compulsória da sociedade para manter o Estado, hoje em torno de 36% do PIB, baixaria para 20%.

Uma nova Previdência ? Sem dúvida, mas que em primeiro lugar acabe com as castas e em segundo, não permita que os governantes utilizem seus recursos como se fossem apenas mais um imposto, e gastem o dinheiro do modo que bem entenderem.

Enquanto estas proposições não forem debatidas pela sociedade, continuarão como utopia. A partir do instante que delas se ocupem cada vez mais pessoas, passarão a se transformar em realidade.

As manifestações públicas (26/05) dos não idiotizados demonstram que é possível transformar uma utopia em realidade.