Coluna Ricardo Setti
Proibir a doação de recursos privados para financiamento
de campanhas eleitorais é o objetivo do Projeto de lei do Senado (PLS)
36/2015 apresentado
pelo senador Reguffe (PDT-DF). A proposta estabelece a adoção do financiamento
exclusivamente público, mas sem o repasse de dinheiro a candidatos, partidos ou
coligações.
A
ideia é que a Justiça Eleitoral promova licitações para contratação de produtoras
de programas de televisão, de rádio e de gráficas para a impressão dos
panfletos de campanha.
“Nesta linha, os programas de
televisão e de rádio seriam padronizados, com o mesmo fundo e mesmo locutor, a
mesma duração e o mesmo tempo de veiculação diária, conforme o cargo eletivo em
disputa. Os panfletos, por sua vez, seriam impressos e entregues e quantidades
iguais aos candidatos, conforme o cargo concorrido. Com isso, os candidatos se
destacariam pelas suas propostas e compromissos de campanha, e não montante
financeiro utilizado” defende Reguffe.
O parlamentar considera que as
doações de empresas a candidatos e partidos é uma das principais mazelas do
sistema político. Ele observa que não é incomum verificar que empresas
destinaram recursos para o financiamento de candidatos concorrentes aos mesmos
cargos públicos, conforme as prestações de contas oficiais encaminhadas à
Justiça Eleitoral. Reguffe acredita que o projeto ajudará a garantir maior
igualdade na disputa.
“O patrocínio empresarial às disputas
eleitorais permite que o poder econômico interfira de maneira determinante no
resultado das eleições, desvirtuando e aviltando a autêntica vontade popular em
todas as esferas políticas no país”, diz.
O projeto será examinado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo [ou
seja, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, pelo conjunto
de todos os senadores].
Coluna do Ricardo Setti
RevistaVEJA
03/03/2015
às 16:00 \ Política
& Cia
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