Thomas Korontai
"As
eleições de 2018 deixaram claro que a sociedade brasileira quer mudanças que
vão além da renovação humana nos poderes Executivo e Legislativo. Além dos
escândalos de corrupção, os brasileiros estão enojados também com as cortes
superiores do país, exatamente aquelas nas quais se deposita a segurança
jurídica pela correta interpretação da Constituição. Não é à toa que se tenta
instaurar uma “Operação Lava Togas” via CPI.
A
insegurança jurídica decorre de teratologias, termo jurídico que significa a
deformação da norma, em face de tristes conveniências. O próprio Supremo
Tribunal Federal (STF) é vítima disso em face do modelo estrutural do
Judiciário brasileiro, cheio de instâncias. O STF, ao invés de ser uma corte
constitucional, se tornou um tribunal de instância final. Dezenas de milhares
de processos para lá seguem, anualmente, para serem analisados e decididos por
11 juízes. Do regime de turmas, que não resolveu a demanda crescente, restaram
as decisões monocráticas (isoladas).
O STF,
ao invés de ser uma corte constitucional, se tornou um tribunal de instância
final
Além da
reforma de atribuições do STF, e que deve ser feita via PEC, é imperioso que se
altere a forma de indicação dos ministros integrantes da corte, atualmente
feita pelo presidente da República, violando a independência e harmonia dos
três poderes. A indicação deve partir dos diversos segmentos da nação, desde a
OAB e suas seccionais estaduais, até das entidades de classe da magistratura. Eleições
promovidas por um colégio federal da magistratura, formado por juízes dos
tribunais de Justiça de cada estado. Mandatos de 12 anos são o suficiente. Com
o fim da vitaliciedade, cria-se um mecanismo de renovação pelo terço.
Eliminar-se-á
ainda, a simbiose repleta de casuísmos e de perniciosas interdependências entre
o Senado e o STF. Fundamental aprovar também, a proposta em tramitação no
Senado para que pedidos de impeachment de ministros sejam deliberados em
plenário, e não mais em decisão isolada do presidente da casa.
Não
escaparão das reformas os bem remunerados puxadores das cadeiras dos deuses,
digo, ministros, bem como, todos os demais privilégios e penduricalhos
moralmente incompatíveis com o nível de vida médio dos brasileiros, presentes no
TST e STJ também.
Uma
função da República: Agora é o STF (artigo de Carlos Strapazzon, doutor em
Direito, professor de Direito Constitucional do PPGD da Unoesc e do mestrado em
Direito da Universidade Positivo)
Porém,
mais que uma reforma na “privilegiatura”, outro tribunal, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), deve ser extinto. O TSE é um ornitorrinco institucionalizado,
pois detém as atribuições dos três poderes da República, algo que venho
denunciando desde 1994, em artigos e livros. O processo eleitoral precisa de
administradores, e não de tribunais. Estes são para julgar crimes, incluindo os
eleitorais. Nesse sentido, as eleições presidenciais devem ser administradas
por uma Agência Eleitoral Federal (AEF) e as estaduais por Agências Eleitorais
Estaduais (AEE), em substituição aos TREs.
O povo
brasileiro cansou-se de reformas cosméticas. O tempo é de novas ideias e
mudanças estruturais, revestidas de lógica e bom senso. A pressão popular,
orientada nesse sentido, será muito bem vinda. Que a renovação dos parlamentos
tenha trazido a coragem que se requer para mudanças de verdade.
Thomas Korontai é empresário, autor
de três livros, fundador do Movimento Federalista e Coordenador da
Convergências (coalizão de mais de cem movimentos e ativistas civis).
Alerta Total
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