Por um novo Pacto Federativo

Por Ronaldo Lessa

“Construímos uma legislação federativa depois da ditadura, final da década de 1980, mas estamos longe de sermos um Estado federado. … O Brasil clama pelas reformas, são todas necessárias (política/eleitoral, previdenciária, trabalhista etc), mas temos que eleger prioridades”

Não há o que se discutir quanto aos investimentos do governo federal em grandes obras estruturantes por todo o país. É como o próprio nome do programa diz, têm o intuito de acelerar o crescimento. Essas obras geram empregos, aquecem a economia do local e, concluídas, colocarão o Brasil em outro patamar. Também não há dúvidas quanto a isso. No entanto, tenho insistido na discussão sobre a oferta dos serviços básicos à população, principalmente dos estados mais carentes, como Alagoas.

Construímos uma legislação federativa depois da ditadura, final da década de 1980, mas estamos longe de sermos um Estado federado. Discuti o tema nesta semana em duas ocasiões especiais, primeiro na reunião da bancada alagoana, em Maceió, e depois na Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados, que foi instalada para analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O Brasil clama pelas reformas, são todas necessárias (política/eleitoral, previdenciária, trabalhista etc), mas temos que eleger prioridades. Não podemos ficar com a presente política tributária, que não oferece competitividade para nada. Os impostos se concentram na União e a impressão que temos é que não são devolvidos da forma como os cidadãos desejam.

No que diz respeito à arrecadação, por exemplo, para que servem todos os impostos que pagamos? De que forma os governos devem devolver esses impostos aos cidadãos? Imagino que devam ser devolvidos primeiramente em serviços básicos. E quais são os serviços básicos que devem ser oferecidos? Tenho clareza que o Estado tem outros gastos, mas o fundamental para a população são os serviços de saúde, educação e segurança.

Já afirmei em diversas situações e reafirmo: o ente federado que mais sofre é o município. Sabemos que o grande investidor é a União, mas a obrigação de construção de escolas, postos de saúde, pagamento de funcionários, por exemplo, é dos entes municipais. Então se a competência é desses e a União é que tem os recursos, a conta está errada. Outra questão: não basta ser um bom gestor, tem que haver o financiamento necessário para suprir todas as áreas, ter custeio. Exemplifiquemos com a saúde, tema que a bancada alagoana priorizou: do que adianta a prefeitura receber recursos da União para a construção de hospitais e postos de saúde e não ter verba para pagamento de funcionários?

Na última pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha, o desempenho de senadores e deputados é avaliado positivamente por apenas 9% dos entrevistados. Outros 50% acreditam que a atuação dos parlamentares é “ruim” ou “péssima”. É certo que as ações do Legislativo são menos palpáveis à sociedade do que as do Executivo. Mas o resultado da pesquisa me leva a crer que o Congresso Nacional não fez, nos últimos anos, o papel de se aproximar da realidade da sociedade, do cidadão. Temos que mudar essa realidade e avançar rapidamente nesse sentido. Um novo pacto federativo é o primeiro passo para chegarmos à solução.

Ronaldo Lessa é engenheiro e deputado federal (PDT-AL).

CONGRESSO EM FOCO | 15/04/2015 09:00

Comentário do blog. Analisemos esta parte do artigo:

“Exemplifiquemos com a saúde, tema que a bancada alagoana priorizou: do que adianta a prefeitura receber recursos da União para a construção de hospitais e postos de saúde e não ter verba para pagamento de funcionários?”

A pergunta que faço é bem simples:

- Por que as Prefeituras não tem dinheiro ?

Respondo:

- Porque gastam 45% da arrecadação no mais descarado empreguismo, sem contar as despesas decorrentes com todos esses inúteis. Nem vou falar no ROUBO do dinheiro público.

Não adianta entregar mais dinheiro na mão desses “gestores” públicos, enquanto o sistema político brasileiro for conduzido pelos donos dos partidos políticos e seus financiadores.(MBF).