Por Hélio Duque
A Constituição em seu artigo 166
garante prioridade para o pagamento da dívida pública, na elaboração da Lei
Orçamentária. O montante dos recursos alocados para pagamento de juros,
amortização e resgate do endividamento brasileiro se expressa em um número difícil
de se acreditar.
O orçamento de 2015, encaminhado ao
Congresso Nacional, na sua versão original estabelecia o total das despesas, em
R$ 2.863 trilhões. Prevendo 47% para a rolagem e juros da dívida pública: R$
1.356 trilhão. O extravagante número consta na página 97, da Lei Orçamentária.
A remuneração dos rentistas do sistema financeiro, grandes bancos e corporações
internacionais tem no Brasil um paraíso terreno.
Em tempo: no Congresso o “paraíso”
foi desavergonhadamente estendido para os partidos políticos. Emenda aprovada
elevou de R$ 289 milhões para R$ 867 milhões o destinado ao fundo partidário.
O orçamento de 2015 explicita que
aproximadamente 70% do endividamento seja “refinanciado”. Significando que o
pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos títulos, ou seja, a
dívida velha será trocada por dívida nova, aumentando o saldo devedor.
Em 2014, somente com pagamento de
juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais credores são: 1) Bancos
nacionais e estrangeiros, 47,24%; 2) Fundos de Investimentos, 17,77%; 3)
Investidores estrangeiros, 11,32%; 4) Fundos de Pensão, 12,84%; 5) Seguradoras,
3,13%; 6) Fundos administrados pelo governo, 4,58%; e, 7) Outros, 2,12%.
Enquanto os felizes ganhadores da
“roda da fortuna” financeira nacional e internacional acumulam lucratividade,
os investimentos na infraestrutura são limitados e o mesmo ocorrendo nas áreas
de educação, saúde, segurança e setores sociais em geral. O governo não detalha
essa realidade e a opinião pública ignora a brutal distorção que coloca o
Brasil como paraíso do rentismo. Com extravagante concentração de renda.
A manipulação das informações é feita
quando divulga valores de uma dissimulada dívida líquida. E o faz de maneira
estratégica: desconta os créditos que o Brasil tem a receber, agrega as
reservas internacionais, remuneradas a valores baixíssimos. As amortizações e
os juros são pagos sobre o montante da dívida bruta. Os títulos da dívida
pública remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta.
Os papéis emitidos pelo Tesouro
Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a quase totalidade
ofertada. Passando a ter influência determinante na administração indireta da
dívida pública nacional. Representando brutalizadora transferência de recursos
públicos para entidades privadas. Em 2014, por exemplo, o Banco Itaú teve
lucro líquido de R$ 20 bilhões e o Bradesco, de R$ 15 bilhões.
No orçamento de 2014, de R$ 2,48
trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações, no total de
R$ 1.003 trilhão. No Orçamento de 2012, de R$ 2,14 trilhões, o montante de R$
900 bilhões foi destinado ao pagamento de juros e amortizações. Realidade
agravada no governo Lula da Silva, quando anunciou (e a maioria dos brasileiros
acreditou no embuste) que havia pago a dívida externa. Parte da dívida era
junto ao FMI, com juros de 4% ao ano. O governo emitiu títulos da dívida
interna pagando juros de 19% ao ano, resgatando as parcelas devedoras junto
àquele organismo internacional. Ficando devedor dos bancos internacionais que
financiam a “rolagem” da dívida pública.
Em agosto de 2014, o Banco Central
registrava que a dívida externa brasileira era de 333 bilhões de dólares e as
reservas eram de 379 bilhões de dólares, sustentada na quase totalidade pela
emissão de títulos junto ao Tesouro Nacional. Cerca de 80% das reservas são
aplicadas nos EUA, com rendimento anual de 1,9%. Gerando um déficit de R$ 50
bilhões, anualmente, assumido pelo Banco Central. É o custo do carregamento das
reservas brasileiras.
O economista Amir Khair (foi um dos
fundadores do PT), em “O Estado de S.Paulo” (1-2-2015), adverte: “Uma coisa é
conseguir controlar as despesas primárias (despesas exceto juros), o que é
pressuposto da boa política econômica e deve ser sempre perseguido, pois a
fonte dos recursos provém da população. A outra é deixar de lado, como se não
existisse, a elevada despesa com juros, em atitude semelhante à do avestruz que
esconde a cabeça no buraco diante da ameaça.”
JUROS
Todos falam em ajuste de tudo. Mas do ajuste nos escandalosos lucros dos bancos ninguém diz nada. Na Constituição de 1988, em seu artigo 166, o lobista dos banqueiros Nelson Jobim pôs a prioridade para o pagamento da dívida. O professor paranaense Helio Duque denuncia :– O Orçamento de 2015 estabelece o total das despesas em R$ 2.863 trilhões, prevendo R$ 1,356 trilhão (47%) só para a rolagem da Dívida Pública, O extravagante número está na página 97 do Orçamento. O Orçamento de 2015 diz que aproximadamente 70% do endividamento seja “refinanciado”. Significa que o pagamento das amortizações ocorrerá pela emissão de novos títulos e a dívida velha será trocada por dívida nova,com juros mais altos, aumentando o saldo devedor.
– Em 2014, somente com pagamento de juros a conta foi de R$ 311 bilhões. Os principais “credores” são: A) Bancos nacionais e estrangeiros 47,24%. B) Fundos de Investimentos 17,77%. C) Investidores estrangeiros 11,32%. D) Fundos de Pensão 12,84%. E) Seguradoras 3,13%. F) Fundos administrados pelo governo 4,58%. G) Outros, 2,12%.
– Os títulos da dívida remuneram com uma das maiores taxas de juros do planeta. Os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional são disputados com voracidade pelos bancos. Compram a quase totalidade, passando a ter influência fundamental na administração da Dívida e representando brutal transferência de recursos públicos para entidades privadas.
BANQUEIROS
– Em 2014, o Itaú teve lucro de R$ 20 bilhões e o Bradesco de R$ 15 bilhões. No orçamento de 2014, de R$ 2,48 trilhões, 42% foi rubricado para pagamento de juros e amortizações, no total de R$1.003 trilhão.
– Lula anunciou que havia pago toda a Dívida Externa, uma fraude e mentira colossal, já que parte da dívida era junto ao FMI, com juros de 4% ao ano, e o governo emitiu títulos da dívida Interna pagando juros de 19% ao ano para resgatar as parcelas devedoras junto ao FMI, ficando devedor dos bancos internacionais que “financiam a rolagem” da Dívida .
– Em agosto de 2014, o Banco Central registrava a Dívida Externa em 333 bilhões de dólares e as reservas em 379 bilhões de dólares, sustentada na quase totalidade pela emissão de títulos junto ao Tesouro.
Quem vai ajustar esse desajuste, hein bravo e brilhante doutor Levy?
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
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