Sem uma reforma política de verdade, para alterar o falido modelo de representação política no Brasil, implantando o voto distrital ou distrital misto, para que o eleitor possa escolher o candidato que seja legitimamente pressionável pela proximidade geográfica e física, qualquer medida de combate à corrupção estatal significa chover no molhado ou enxugar gelo no inferno. Sem pressão da sociedade por mudança efetiva na modelagem política tudo continuará do mesmo jeitinho brasileiro de sempre.
Uma ação emblemática como a Lava Jato tem extrema importância. No entanto, o julgamento e condenação dos corruptos (quando milagrosamente acontecem) atuam sobre o efeito e não sobre a causa. O Mensalão deveria ter impedido o Petrolão ou o Eletrolão. Mas isto não aconteceu. Como o sistema atual fabrica corruptos de maneira inesgotável, não adianta eleger o inimigo errado e atacar apenas o efeito. A mudança no modelo de representação precisa simplificar e baratear o absurdo custo da campanha eleitoral - há muito tempo um excelente negócio para bandidos lavarem ou esquentarem dinheiro desviado em falcatruas nos negócios estatais.
O Globo revela que os grupos Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC, Camargo Corrêa, Galvão, Engevix, Mendes Junior e Toyo Setal fizeram depósitos que totalizaram pelo menos R$ 484,4 milhões na conta de políticos e direções partidárias por meio de suas subsidiárias, empresas cujas ações são controladas pela matriz principal do grupo. A soma dos partidos que mais receberam dinheiro desses grupos foram PT (R$ 123,5 milhões), PSDB (R$ 63,7 milhões), PMDB (R$ 58,6 milhões), PSB (R$ 29,8 milhões) e DEM (R$ 18,2 milhões).
Maior doador das eleições de 2014, só o grupo Odebrecht, por meio da
holding e de várias controladas, doou pelo menos R$ 113 milhões. O grupo OAS
desembolsou ao menos R$ 99,7 milhões; o Andrade Gutierrez, R$ 97 milhões; o
Queiroz Galvão, R$ 74,3 milhões; o UTC, R$ 52,7 milhões; o grupo Camargo
Corrêa, R$ 19,8 milhões; o grupo Galvão, R$ 14,6 milhões; o Engevix, R$ 10
milhões; o Toyo Setal, R$ 2,4 milhões, e o Mendes Junior repassou R$ 200 mil a
políticos e partidos.
Uma outra reportagem de O Globo informa que, pelo segundo ano
consecutivo, tribunais estaduais e federais passaram longe da meta do Conselho
Nacional de Justiça, que previa o julgamento até dezembro de 2014 de todos os
processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
distribuídos até dois anos antes. Até dezembro do ano passado, os tribunais
estaduais julgaram apenas 47,44% dos processos com essas duas categorias. O
índice foi menor que o registrado em 2013 (50,51%). Nos juizados federais, o
resultado também foi ruim: 58,29% dos processos relacionados a corrupção foram
julgados, contra 69,87% em 2013.
A matéria lembra: "Ações de improbidade administrativa são propostas em varas cíveis pelo Ministério Público contra agentes públicos ou fornecedores do Estado suspeitos de agir de forma desonesta, com previsão de suspensão de direitos políticos e ressarcimento de prejuízos, entre outras punições. A lei que trata do tema vigora desde 1992. Já os procedimentos relacionados a crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, tramitam em varas criminais e preveem multas e prisão de infratores, sejam eles corrompidos ou corruptores".
Apesar da disposição de muitos juízes de primeira instância em tratar como prioridade casos de colarinho branco, as estatísticas projetam que o Judiciário dificilmente conseguirá "fazer Justiça" em tais casos. A governança do crime organizado produz cada vez mais delinquência. Políticos corruptos enriquecem e se tornam mais poderosos ainda. O círculo vicioso não será quebrado apenas com atuação judiciária. Sem reforma política, nada muda.
O dilema é complicado. Até Dilma Rousseff chegou a falar em propor a realização de um plebiscito para a reforma política. No entanto, a ideia foi imediatamente rechaçada pela classe política. A Presidenta acaba até derrubada, mais rapidamente ainda, se insistir no tema. Os políticos que se locupletam no esquema atual não desejam qualquer mudança profunda. Só quem tem condições e legitimidade para cobrar que algo efetivamente mude é a pressão democrática dos cidadãos.
Se cada um fizer sua parte, com todos interagindo em rede social, a mudança tem chances concretas de ocorrer. Do contrário, tudo fica como dantes no grande presídio a céu aberto em que se transformou o Brasil. O modelo político continuará patrocinando a corrupção e a violência que mantêm o País na vanguarda do atraso de um sistema Capimunista, no qual o Estado inviabiliza as liberdades.
Por isso, insistimos na tese de que a Elite Moral precisa agir depressa. Só a Elite Moral de uma Nação tem condições de servir de referencial histórico para os procedimentos práticos de aprimoramento institucional. O Brasil tem solução. Basta que se tenha conceitos corretos, estratégias e táticas transparentes, e muita vontade política de solucionar.
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