Hélio Gaspari
Se Dilma quisesse mesmo fazer o ‘dever de casa’, vetaria a reindexação das dívidas dos estados e municípios
Pelo andar da carruagem, a doutora Dilma sancionará o projeto aprovado há poucas semanas pelo Senado alterando a maneira de calcular as dívidas dos estados e municípios com a Viúva. É coisa de R$ 500 bilhões que deveriam ser devolvidos à União nos próximos 25 anos. O que o Congresso aprovou é uma farra. Sancioná-la significará substituir a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma herança bendita do tucanato, pela prática maldita da irresponsabilidade fiscal.
No século passado estados e municípios quebrados transferiram suas dívidas para a bolsa da Viúva e aceitaram um indexador para quitá-las. Agora, querem mudá-lo, para pagar menos. Com a nova metodologia a União perderá R$ 59 bilhões de receita, R$ 1 bilhão em 2015. Isso num cenário em que, pela primeira vez desde que o Brasil voltou a ter moeda, o governo federal fechou um mês com deficit de R$ 15,7 bilhões. Mais: para melhorar sua contabilidade, o ex-ministro da Fazenda no exercício interino do cargo anuncia cortes nos programas de auxílio-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.
Se a questão central fosse dar folga aos governadores e prefeitos, a solução já seria condenável, mas não se trata apenas disso. O Congresso também elevou o teto de endividamento permitido aos estados e municípios. Era de 120% da receita líquida e passará a ser de 200%. Ou seja, quem deve e não quer cumprir o contratado fica autorizado a dever mais.
A farra foi aprovada porque beneficia todos os devedores, mas há um elefante na sala. É a prefeitura petista de São Paulo, que herdou dívidas de R$ 62 bilhões de seus antecessores. Com a nova conta, passará a dever R$ 36 bilhões. A gracinha fará com que a União refresque as contas do mais poderoso município do país abrindo mão de uma receita que é de todos. Com a subida do teto de endividamento, São Paulo poderá tomar emprestados (se quiser) mais R$ 20 bilhões.
Arrecadando menos, a União terá que equilibrar suas contas. Poderá cortar gastos ou buscar outras fontes de receita, precisamente o contrário daquilo que a doutora Dilma prometia durante a campanha.
A irresponsabilidade fiscal tem um componente político. Refrescando-se os devedores fatura-se imediatamente a simpatia de governadores e prefeitos, mandando-se o grosso da conta para as administrações federais vindouras. Esse foi um dos ingredientes da receita que levou o Brasil à “década perdida".
A “contabilidade criativa" produz dois tipos de vítimas. As primeiras são os estados e municípios onde governadores e prefeitos evitaram dívidas ou quitaram honradamente seus compromissos. Fizeram papel de bobos. Depois virão os contribuintes. Eles pagarão à Viúva mais taxas e impostos, ou receberão menos serviços públicos. Em geral, acontecem as duas coisas. O comissário Fernando Haddad, que batalhou pelo ciclismo fiscal, está na Justiça lutando por um aumento do IPTU.
O comissário Miguel Rosseto acha que a aprovação do projeto pelo Senado foi uma “sinalização importante". Outros sinais também sugerem que a doutora Dilma sancionará a farra. Fará isso para satisfazer sua base pluripartidária e para irrigar a administração petista de São Paulo. Fala em fazer o “dever de casa", mas sempre poderá dizer que chegou atrasada ao dia da prova.
Elio Gaspari é jornalista
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