por ROBERTO MONTEIRO PINHO
(...) Temos um judiciário que sequer pensa no efeito externo, tamanha à
distância que se encontra da sociedade. Impõe as entidades que os representa,
como solução, a contratação de juízes e servidores. Estimulam a criação de leis
e normas para barrar recursos.
Estudo
divulgado em 2013 pelo Ministério da Justiça denominado “Diagnóstico do Poder
Judiciário”, comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros
29 países revelou que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. Segundo
dados do Banco Mundial, (que constam no diagnóstico), o salário dos magistrados
brasileiros só perde para os canadenses, na primeira instância (varas
federais). Na segunda instância (3º) e nos tribunais superiores (7º), assim os
vencimentos dos nossos juízes, figuram, entre as dez maiores do mundo. Ao
comparar a destinação de recursos públicos para o Judiciário, naquela
oportunidade o Ministério da Justiça verificou que o Brasil ocupa o primeiro
lugar no ranking de repasses em um grupo formado por 35 países. O Brasil é o
que mais destina dinheiro para os tribunais, englobando as esferas da União,
dos Estados e dos municípios. Nessa lista comparativa estão: Itália, Espanha,
África do Sul, Dinamarca e Noruega. Os gastos do Judiciário em 2012 foram de R$
300,48 por habitante. No total, o Poder Judiciário gastou R$ 57,2 bilhões no
ano passado, valor que representa crescimento de 7,2% em relação a
2011. Os R$ 57 bilhões equivalem a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto)
nacional, a 3,2% do total gasto pela União, pelos Estados e pelos municípios no
ano de 2012.
De fato o judiciário brasileiro
é de dimensões alarmantes, no universo de 22 mil cargos no Governo Federal, e
um total de 540 mil servidores estáveis. Mas o destaque está para a
especializada laboral, que inoperante para atender a demanda dos trabalhadores
que são compelidos a buscar seus direitos trabalhistas, numa justiça de consignação
que compromete 97% do total do seu orçamento anual, só para atender a folha de
pagamento de 54 mil servidores. Ou seja: 10% do total de toda máquina de
servidores federais do país. Nos seis últimos anos do governo Lula, o orçamento
para o Poder Judiciário aumentou 168%, passando a consumir R$ 32,5 bilhões por
ano, atingindo em 2013 um total de R$ 96 bilhões. Para melhor dimensionar a
discrepância de gastos da União com o judiciário e outros setores mais
importantes, e de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária do governo federal
para 2014 prevê R$ 100,3 bilhões para investimentos em Saúde e 92,4 bilhões
para Educação.
“O grande
problema é de que o judiciário não atende a contento a sociedade. Seu
custo/beneficio é quase zero, e segundo analistas do governo, não deve melhorar
sua prestação jurisdicional, em virtude de uma série de equívocos, dos quais a
autonomia para sugerir orçamento, sem controle do governo”.
Os serviços desses tribunais
funcionam onde poucos destoam de muitos que o mantém, deixando esse segmento de
justiça, nos mesmos níveis de intolerância da área da saúde, que tem orçamento
próximo. Temos um judiciário que sequer pensa no efeito externo, tamanha à
distância que se encontra da sociedade. Impõe as entidades classistas que os
representa, como solução, a contratação de juízes e servidores. Estimulam a
criação de leis e normas para barrar recursos. Mas imagina-se como conseguirão
remunerar a quantidade necessária de magistrados para atender a demanda cada
vez mais crescente por justiça, direitos e ordem pública? Seria a solução ter
árbitros e mediadores com a garantia de solução de conflitos pela via
extrajudicial, como forma de acelerar os processos. O problema se agrava a cada
ano. Existem hoje 93 milhões de processos tramitando na Justiça, e a última
Meta do CNJ, era o de julgar em 2012, um lote de 23 milhões, no entanto julgou
15 milhões, e recebeu 16 milhões e novas ações.
Os maiores pesadelos do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fiscalizar o funcionamento do
judiciário são o superfaturamento, engavetamento (morosidade) e corrupção.
Quando a morosidade de processo simples, como uma investigação de paternidade
demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançarem sua fase final. A exemplo de outros
setores da vida pública, o judiciário brasileiro também enfrenta a corrupção,
com vários os exemplos de participação de magistrados, desembargadores,
promotores e advogados em esquemas de lavagem de dinheiro, desvio de verbas
públicas ou mesmo vendas de sentenças. São dezenas de sedes dos Tribunais
brasileiros, que parecem até fazer uma competição para ver quem faz o prédio
mais luxuoso, mais tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova
sede do TRF1 possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados, boxes
para massagem de 60 metros quadrados e setor de lojas com 200 metros quadrados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui os maiores gabinetes dos
tribunais, e uma garagem com cinco mil vagas.
Transcrito da Tribuna da Imprensaonline: 01/09/14.
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