5.13-CapSoc.- Impostos, taxas, multa, pedágios e royalties

1. Serão no máximo 12 impostos, 3 taxas, 1 multa e 3 royalties.

2. Só podem ser alterados pelo Poder Constituinte à cada 5 anos.

3. Toda arrecadação é contabilizada na Secretaria Nacional de Finanças e depois transferida automaticamente para seu destino previamente estabelecido.

1. Este projeto prevê antecipadamente o destino de todos recursos arrecadados entre as Secretarias. Deve ser aprimorado com os dados que o governo dispõe.

2. Uma segunda opção, é destinar 80% dos recursos da maneira exposta e 20% à critério dos respectivos Congressos, Nacional, Estadual e Municipal.

O que é impensável é o modelo existente atualmente no Brasil.

1. IMPOSTOS

1. ISR - Imposto sobre Rendimentos

Parte do ISR da taxação sobre salários
Item	Faixa salarial	Faixa Média	Total taxação	ISR s/total
0	400 – 600	500,00	40%	0%
1	601 – 1000	800,00	100%	62%
2	1001 – 2000	1.500,00	95%	62%
3	2001 – 3000	2.500,00	90%	62%
4	3001 – 4000	3.500,00	85%	62%
5	4001 – 5000	4.500,00	80%	62%
6	5001 – 7500	6.250,00	75%	62%
7	7501 – 10000	8.750,00	70%	62%
8	10001 – 12500	11.250,00	65%	62%
9	12501 – 15000	13.750,00	61%	62%
10	15001 – 17500	16.250,00	58%	62%
11	17501 - 20000	18.750,00	54%	62%
12	20001 – 25000	22.500,00	50%	62%
13	25001 – 30000	27.500,00	50%	63,5%
14	30001 – 35000	32.500,00	50%	65%
15	35001 – 40000	37.500,00	50%	66,5%
16	40001 – 45000	42.500,00	50%	68%
17	45001 - 50000	47.500,00	50%	69,5%
18	50001 – 60000	55.000,00	50%	70%
19	60001 – 70000	65.000,00	50%	71%
20	70001 – 80000	75.000,00	50%	72%
21	80001 – 90000	85.000,00	50%	73%
22	90001 à .........	95.000,00	50%	74%

ISR - Imposto sobre Rendimentos -  Receitas
Sobre o salário dos trabalhadores das Emp.Soc.	1,5813 tri
Sobre a participação nos lucros das Emp.Soc.	187,412 bi
sub-total 1	1,7687tri
Gastos do governo com salários dos Trab.Púb.	171,384 bi
Gasto do governo com FIPS dos Trab.Públicos	53,052 bi
sub-total 2	(-)224,43 bi
Saldo para outras rúbricas	(+)1,544 tri

2. Imposto único sobre meios de transporte novos (somente na indústria)
3. Imposto anual sobre meios de transporte usados

4. Imposto único sobre peças de reposição para meios de transporte (somente na indústria)

5. Imposto sobre o transporte de pessoas e mercadorias

6. Imposto sobre Energia, Combustíveis e Mineração. (Finalidade provisória)

7. Imposto sobre Operações Financeiras. (Finalidade provisória)

8. Imposto sobre o lucro extra das Empresas Sociais.
9. ISIP - Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade.
10. Imposto sobre Bebidas Alcoólicas, Tabacos, Perfumarias, Cosméticos, Jóias.

11. Imposto sobre Hospedagem Turística.

12. Imposto sobre importações.

Toda política externa - importações & exportações – será executada visando o bem do país. O ganho do governo será em conseqüência; manutenção e geração de empregos.

2. TAXAS MUNICIPAIS  &   ALVARÁS

As Prefeituras, Estados e União, não poderão criar taxas. Cobrarão somente pelas taxas e alvarás previstas e autorizadas pelo Poder Constituinte.

1. Lixo.
2. Esgoto.
3. Iluminação pública.

3. PEDÁGIOS
As estradas terão pedágio. No entanto, será o governo que pagará o valor. Junto as catracas, serão instalados pardais, que fotografarão os veículos e suas placas. Diante desses relatórios mensais, o governo pagará às concessionárias.  Em vez de DAER e DNER cuidarem das estradas, ela serão cuidadas e conservadas por Empresas Sociais concessionadas criadas por ex-funcionários principalmente dos órgãos extintos.

4. MULTA
Só de trânsito e ainda assim TODA arrecadação terá que ser revertida para escolas de reciclagem e divulgação didática, educação nas escolas à partir do 2º grau e orientação do trânsito.

5. ROYALTIES sobre

1. Água = Aquiferos

2. Minério

3. Petróleo

IMPOSTOS  -  Origem e distribuição
1	ISR – sobre Rendimentos
Secretarias contempladas
Administração
Agronegócios e Reforma Agrária
Ciência e Tecnologia
Educação, Cultura e Esportes
Emprego, Trabalho e Previdência Social
Energia e Mineração
Habitação e Saneamento Básico
Meio-ambiente e reflorestamento
2	único sobre meios de transporte novos
Secretarias contempladas
Infra-estrutura - rodovias
3	anual sobre meios de transporte usados
Secretarias contempladas
Infra-estrutura – hidrovias e portos
4	único sobre peças de repos. p/ meios de transp.
Secretarias contempladas
Infra-estrutura - aeroportos
5	sobre o transporte de pessoas e mercadorias
Secretarias contempladas
Infra-estrutura - ferrovias
6	sobre Energia, Combustíveis e Mineração
Secretarias contempladas
Finanças    (Finalidade provisória)
7	sobre Operações Financeiras
Secretarias contempladas
Emprego, Trabalho e Previdência Social    (Finalidade provisória)
8	sobre o lucro extra das Empresas Sociais
Secretarias contempladas
Meio-Ambiente
9	ISIP - Imposto para Segurança do Indivíduo e da Propriedade
Secretarias contempladas
Segurança
10	sobre Bebidas Alcoólicas, Tabacos, Perfumarias, Cosméticos, Jóias
Secretarias contempladas
Saúde
11	sobre Hospedagem Turística
Secretarias contempladas
Turismo
12	sobre Importação
Secretarias contempladas
Indústria, Comércio Interno e Externo, Serviços
TAXAS
1	Taxa Lixo
Secretarias contempladas
Habitação e Saneamento Básico
2	Taxa de água potável e Esgoto
Secretarias contempladas
3	Taxa de Iluminação Pública
Secretarias contempladas
Habitação e Saneamento Básico
MULTA
1	Multa de Trânsito
Secretarias contempladas
Educação
ROYALTIES
1	Royalties água
Secretarias contempladas
Habitação e Saneamento Básico Infraestrutura
2	Royalties minério
Secretarias contempladas
Saúde Infraestrutura
3	Royalties petróleo
Secretarias contempladas
Educação Infraestrutura

SECRETARIAS  e suas obrigações
1	Administração
Controle de todos trabalhadores públicos e  respectivas folhas de pagamentos.
Centralização estatística das despesas correntes de todas Secretarias em todos os níveis.
2	Agronegócios e Reforma Agrária
Responsabilidade pela política sócio-econômica do agronegócio, para levá-lo ao aprimoramento e  desenvolvimento constante.
Reforma agrária é mais do que apenas  comprar  terras de latifundiários ou improdutivas. Será da responsabilidade do governo que essas novas empresas sociais se desenvolvam dentro do novo paradigma não sectário nem ideológico.
3	Ciência e Tecnologia
Investimento e responsabilidade  com o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
4	Educação, Cultura e Esportes
Pagamento das mensalidades dos alunos, de acordo com sua renda.
Ampliação das bibliotecas públicas, tanto no aspecto físico como na disposição de livros.  Abolição das multas por atraso na devolução dos livros.
Incentivo ao esporte amador através das escolas, mediante prêmios.
5	Emprego, Trabalho e Previdência Social
Responsabilidade sobre o FIPS.
Pagamento das aposentadorias do sistema atual, públicas e privadas, até sua extinção, para os que não optarem.
6	Energia e Mineração
São setôres normalmente ligados ao governo, logo, o mesmo deverá criar empresas sociais para explorá-los, ficando com 26% do capital através de Holding., ou seja, permanece como principal acionista.
7	Finanças. Banco Central
Contabilização de toda arrecadação pública e automática transferência para as Secretarias de direito.
8	Habitação e Saneamento Básico
Programa “Minha Casa Minha Vida” da CEF, onde o governo subsidia a aquisição de casa própria para trabalhadores de baixa renda.
Transferência dos recursos para as Secretarias Municipais para financiamento de saneamento básico que, de onde for possível, retorna pela taxa de esgoto.
9	Indústria, Comércio Interno e Externo, Serviços
Responsabilidade pela política sócio-econômica da indústria, para fazer frente aos desafios da globalização e da desindustrialização.
Controle sobre a demanda brasileira de produtos, para evitar escassez e inflação.
Financiamento, antecipação dos valores referentes à exportação.
10	Energia e Mineração
Responsabilidade pela política sócio-econômica destas duas importantes e decisivas áreas para o desenvolvimento do país.
11	Meio-ambiente e reflorestamento
Compatibilizar o desenvolvimento brasileiro com o meio-ambiente.
Renovação e aumento constante do número de árvores existentes e replantio de espécies de longa maturação – 30 anos – que está no ato de iniciar e manter.
12	Saúde
Políticas preventivas, rígido controle das necessidades da população e principalmente das contas apresentadas pelas empresas sociais que atuam no setor.
13	Segurança
Reestruturação de todo sistema de segurança da população e do país, adequando-os as necessidades atuais.
14	Turismo
Setor muito mal explorado. Terá que se tornar uma fonte constante de divisas.
TAXAS
1	Lixo
A empresa social encarregada pela coleta também será responsável pelos locais onde será depositado e pelo reaproveitamento do mesmo. Cada cidade terá que ter uma empresa com controle acionário local.
2	Água potável e esgoto
A empresa social encarregada – controle acionário da empresa pela Prefeitura conforme modelo já descrito -  será responsável pelo abastecimento de água potável e pela construção e manutenção da rede de esgotos.
3	Iluminação pública
A empresa social encarregada – controle acionário da empresa pela Prefeitura conforme modelo já descrito – terá como receita a taxa de iluminação pública.
MULTA
1	De trânsito
Administrada pela Secretaria de Infraestrutura-Rodovias, deverá atender escolas de reciclagem.
Sinalização
PEDÁGIO
1	Pedágio
Substituir as cobranças aos motoristas, por fotos eletrônicas das placas dos veículos. De acordo com o veículo – a placa acusa - , as respectivas Secretarias, nacional, estaduais, regionais e municipais, farão o pagamento para a concessionária.
ROYALTIES
Água  -  Minérios  -  Petróleo
Rateio dos royalties:  05% para o município 10% para a mesorregião 15% para o estado 70% para a união

8. Orçamentos públicos

Municipais: serão entregues para a mesorregião até 20 de setembro de cada ano.

Regionais: serão entregues para o Estado até 20 de outubro de cada ano.

Estaduais: serão entregues para a União até 20 de novembro de cada ano.

União: disponibilizará seu orçamento até 20 de dezembro de cada ano.

9. Distribuição dos recursos arrecadados

O Poder Constituinte determinará a repartição básica dos recursos arrecadados, entre municípios, mesorregiões, estados e união.

Mun-habitantes	Ret.	Repartição entre
		Mun	Reg	Est	Un
Até 50 mil	150%	%	%	%	%
50 - 75 mil	140%
75 - 100 mil	130%
100 - 150 mil	120%
150 - 200 mil	110%
200 - 250 mil	100%
250 - 500 mil	90%
500 - 750 mil	80%
750 - 1 milhão	70%
1 – 1,5 milhão	60%
1 - 2 milhão	50%
2 – 2,5 milhão	40%
+ 2,5 milhão	30%

10. Retorno automático dos Impostos

Este será o princípio de retorno dos Impostos para os estados, mesorregiões e municípios, subtraindo o que permanecerá com a União. É o Poder Constituinte que determinará essa tabela e só poderá ser alterada de 5 em 5 anos.

Os números certamente serão diferentes, mas a regra será esta.

Descentralização para melhor qualidade de vida em todos municípios, principalmente nos grandes centros.

Nota: será dada ênfase especial ao norte e nordeste nos primeiros 5 anos, para fazer com que muitos pequenos municípios tenham empresas sociais e comecem recolher impostos e com isso ter retorno cada vez maior nos anos seguintes.

11. Projeções Orçamentárias

1. Toda obra tem que ter início no ano da sua autorização.

2. Obras não podem ser autorizadas sem planilha de previsão de recursos, desde seu início até o final. Não podem ocorrer paralisações por falta de verbas, fato dos mais comuns atualmente, onde as obras são iniciadas apenas por questões políticas e eleitorais, sem nenhuma previsão para seu término. Isto ensejará demissão dos responsáveis, desde o chefe do Poder Parlecutivo até o Secretário responsável.

José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP):

 
“Após 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias e a cada hora são criadas duas novas.
Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são confusos, mal elaborados e contraditórios”.

QUESTÃO DE PARADIGMA.

Ao entregarmos uma parcela tão significativa dos rendimentos do nosso trabalho, NÃO podemos aceitar nem permitir que os Trabalhadores públicos eleitos por nós, façam mau uso dos mesmos.

Temos que ter a prerrogativa de cobrar eficiência e responsabilidade sobre a atuação dos mesmos e não apenas de 5 em 5 anos através das eleições e sim no mesmo ano da constatação de má gestão dos nossos recursos.

Foram escolhidos por nós, no nosso meio, para administrar os nossos recursos recolhidos na forma de IMPOSTOS e PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Esses recursos NOS pertencem.

capsoc.rd@gmail.com

1ª edição, não impressa: 18/02/1996

2ª edição, não impressa: 2006

3ª edição, não impressa: 2010

4ª edição: capitalismo-social.blogspot.com.br em 04/12/2011

5ª edição, capitalismo-social.blogspot.com.br em 02/08/2012

Martim Berto Fuchs