1. Único Poder que pode alterar a Constituição.
2. Regime republicano, democrático e capitalista.
3. Serão sempre 14 Secretarias. As mesmas tanto à nível federal,
estadual, regional e municipal.
01 - Secretaria da Administração.
02 - Secretaria de Agronegócios e Reforma Agrária.
03 - Secretaria de Ciência e Tecnologia.
04 - Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
05 - Secretaria do Emprego, Trabalho e Previdência Social.
06 - Secretaria de Energia e Mineração.
07 - Secretaria de Finanças. Banco Central.
08 - Secretaria da Habitação e Saneamento Básico.
09 - Secretaria da Indústria, Comércio Interno e Externo e Serviços.
10 - Secretaria de Infra-estrutura.
11 - Secretaria de Meio Ambiente e Reflorestamento.
12 - Secretaria da Saúde.
13 - Secretaria da Segurança.
14 - Secretaria do Turismo.
“Antônio Rubbo Müller, Teoria da Organização Humana - 14 sistemas
...”
4. Será
composto por 210 membros, 15 por Secretaria, assim distribuídos:
Região Sudeste = 70 membros ( 5 por Secretaria)
Região Sudeste = 70 membros ( 5 por Secretaria)
Região Nordeste = 42 membros (3 por Secretaria)
Região Sul = 42 membros (3 por Secretaria)
Região Norte = 28 membros (2 por Secretaria)
Região Centro-Oeste = 28 membros (2 por Secretaria)
Região Sul = 42 membros (3 por Secretaria)
Região Norte = 28 membros (2 por Secretaria)
Região Centro-Oeste = 28 membros (2 por Secretaria)
5. A composição do Poder Constituinte será alterada automaticamente à
medida que os números sobre localização da população forem mudando, pois a
finalidade é descentralizá-la e redistribuí-la gradativamente, para melhor
ocupação de espaços e qualidade de vida.
Municípios
Atualmente no Brasil existem 5.565 municípios. Para permanecer como município, deverão se adequar à novos critérios. Este trabalho estima que dentro dos novos critérios, o número diminua para 2.000. Esses ex-municípios passarão à ser distritos, com garantias de sobrevivência melhores do que anteriormente.
Atualmente no Brasil existem 5.565 municípios. Para permanecer como município, deverão se adequar à novos critérios. Este trabalho estima que dentro dos novos critérios, o número diminua para 2.000. Esses ex-municípios passarão à ser distritos, com garantias de sobrevivência melhores do que anteriormente.
Distritos
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Quantidade de
distritos na sede
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|||
|
Até 100.000 habitantes
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4
|
||
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100.001
|
à
|
250.000
|
8
|
|
250.001
|
à
|
500.000
|
12
|
|
500.001
|
à
|
1.000.000
|
16
|
|
1.000.001
|
à
|
2.500.000
|
20
|
|
2.500.001
|
à
|
5.000.000
|
24
|
|
5.000.001
|
à
|
10.000.000
|
28
|
|
10.000.001
|
à
|
12.500.000
|
32
|
|
12.500.001
|
à
|
15.000.000
|
36
|
|
Mais os distritos
longe da sede
|
|||
Os Distritos longe da sede tem exatamente as mesmas prerrogativas que os da sede. Na distribuição de verbas recebem equitativamente.
Emendas
populares
1. Terá prioridade de atendimento.
2. Será julgada pela respectiva Secretaria, com aprovação do Prefeito,
Governador ou Presidente, podendo ir até o respectivo Congresso.
3. Poderão ser municipais, regionais, estaduais e nacionais. A
quantidade de assinaturas para validá-las será sempre proporcional ao número de
habitantes de onde surgir a emenda.
Impostos
A distribuição dos impostos entre União, estados, mesorregiões e
municípios, será unicamente através das 14 Secretarias e percentualmente de
acordo com a arrecadação de cada um. Veja tabela em: 5.13_Impostos, taxas,
multa, pedágios e royalties.
Atuais aposentadorias no setor público
Máximo UMA aposentadoria. O privilegiado poderá optar.
Máximo UMA aposentadoria. O privilegiado poderá optar.
Cartões
Corporativos
TODOS prestam conta até o último centavo, perante os Tribunais de
Conta.
Publicidade
dos diversos órgãos públicos
Só podem divulgar feitos
realizados e ainda assim com o intuito de manter informada a população e
não como propaganda. Obras a realizar só serão comunicadas nos órgãos de
divulgação oficial. Se a mídia quiser anunciar, será por conta dela.
Obras públicas
1. Só podem ser iniciadas se seu custo estiver provisionado e para ser executada sem interrupções.
2. Só podem ser abandonadas ou postergadas pelo novo governo empossado
com autorização do Congresso correspondente.
2. Caso forem abandonadas sem autorização expressa do Congresso
correspondente, os novos governantes perdem o cargo. Secretário da pasta e o
executivo correspondente.
Tribunais de Contas
Os que decidem nos Tribunais de Contas terão que prestar concurso público, assim como os Procuradores. Vedada a indicação política.
Os que decidem nos Tribunais de Contas terão que prestar concurso público, assim como os Procuradores. Vedada a indicação política.
Concorrências
públicas
Assunto para ser honesta, ampla e publicamente discutido, para que se
chegue a um consenso quanto à forma de controle. Depois das folhas de
pagamento, é o segundo maior sumidouro de dinheiro público.
Banco
Central & Copom
A taxa Selic deixa de ser a única referência para controle da
inflação, principalmente por excesso de demanda.
O Banco Central terá poderes para limitar o número de prestações das
vendas no crediário.
Taxas
de serviços bancários
Serão determinadas em número e valor pela Secretaria das Finanças
Federal e controladas pelo Banco Central. Não mais serão criadas pelos Bancos e
aplicadas à revelia do Banco Central.
Poupança
Os Bancos pagarão juros de poupança sobre os depósitos bancários em
conta corrente.
Cartório
de Imóveis
1. Na transferência dos imóveis
de empresas sociais ou de pessoas físicas, o governo deixa de arrecadar qualquer valor sobre a transferência dessas propriedades,
seja à qualquer título.
2. Assim como o Banco Central determinará e controlará as taxas de
serviços bancários, o Poder Judiciário determinará e controlará as taxas de
serviços dos Cartórios.
3. Nenhuma taxa de Cartório terá cobrança em percentual. Todas serão
com valores fixos.
Loteamentos populares
Os
municípios deverão desapropriar áreas para este fim. Preço justo e pago em
dinheiro. Secretaria Habitação e
Saneamento Básico.
Reforma
Agrária
1. A principal reforma agrária será a transformação das propriedades
acima de certa área em Empresas Sociais. Com isso os Trabalhadores rurais
passarão à ter renda condizente com seu trabalho.
Melhor ter uma boa remuneração como Trabalhador do que falir como
empregador.
2. O que não implica em suspender a redistribuição de terras. Apenas,
deixa de ser para pessoas físicas e passa à ser para novas Empresas Sociais,
ou, grupo de pessoas que formariam uma nova Empresa Social e depois teriam
também Trabalhadores dentro da nova legislação.
3. Pequenas propriedades ou familiares.
Todos que estão trabalhando diretamente na propriedade para auferir
renda, terão que contribuir para a Previdência Social como Trabalhadores.
Porém, a taxação não alcançará a distribuição de resultados entre membros
da família.
Imprensa
Não há país livre com a Imprensa subjugada ao Poder político; seja por
meio de legislação que cerceie sua
liberdade ou através da compra de consciência através de publicidade oficial;
em ambos os casos a sociedade perde.
São fórmulas empregadas pelos governantes para manter seu Poder e/ou
por mentes autoritárias.
Aborto
1. Para os materialistas, o aborto é apenas mais um problema à ser
enfrentado e resolvido dependendo das circunstâncias. O ser humano nasce, vive
e morre. Fim.
2. Para os religiosos, sejam cristãos ou outra, o feto é um ser vivo,
portanto, matá-lo é crime independente de circunstâncias especiais e pseudo
justificadas.
3. Para os espiritualistas e reencarnacionistas, é ignorar a decisão
pessoal e livre do espírito e interromper o processo de aprendizado do mesmo,
interferindo no seu livre-arbítrio, na sua busca de elevação, que é a
finalidade das suas seguidas e temporárias voltas à matéria.
Drogas
A Lei Seca nos EUA nos anos 20 do século passado, demonstrou sua
ineficácia. Não foi o melhor caminho para combater a bebida alcoólica, tanto
que aboliram a Lei.
As drogas tem que ser encaradas dentro do mesmo enfoque. Ou bebidas
alcoólicas com teor de 40° não são drogas e não obstante são permitidas,
inclusive sua divulgação?
Tamanho do Estado
Apenas empresas já registradas como Empresas Sociais poderão
participar do estudo do tamanho do Estado - Prefeituras, Governos Estaduais e
União - no sentido da sociedade conhecer o que é preciso para que o Estado
cumpra com suas obrigações constitucionais em infra-estrutura, saúde, educação
e segurança, por conta do dinheiro que recebe da mesma através de impostos.
Alguns dos itens que competem ao Poder Constituinte revisar à cada 5
anos:
1. Todo organograma administrativo do Poder Parlecutivo e do Poder
Judiciário.
2. Se comprovada a necessidade, modificar o número de órgãos e departamentos
públicos necessários tanto à nível federal, estadual, regional e municipal para
que o atendimento à população funcione à contento.
3. E com isto determinar o número de Trabalhadores Públicos
concursados necessários dentro do organograma de cada setor. Esses números serão levantados por Empresas
Sociais especializadas, aprovados pelo Poder Constituinte e tornados
obrigatórios.
4. O Estado dará ênfase a fiscalização do dinheiro investido com
mensalidades em empresas sociais funcionando como escolas. Fiscais com formação
de 2º grau atendem as necessidades do serviço.
1ª edição, não impressa: 18/02/1996
2ª edição, não impressa: 26/05/2006
3ª edição, não impressa: 03/10/2010
4ª edição: capitalismo-social.blogspot.com.br em
04/12/2011
5ª edição, capitalismo-social.blogspot.com.br em
02/08/2012
Martim Berto Fuchs
2 comentários:
O que mais me chamou a atenção, caro Martim, diz respeito às indicações políticas em matéria de fiscalização nos Tribunais de Contas (deles ?). Mesmo o concursado pode se desviar, mas o indicado politicamente? Trata-se de NATIMORTO, não?
Quero aproveitar o ensejo para incentivá-lo com esse trabalho. Acho importante a divulgação de sistemas diferentes do que temos aqui no Brasil; enfim, como as coisas realmente funcionam em outros países. Vejo nessa postura um ato solidário – o ato de inormar desprovido dos interesses do mercado. Digo dessa coisa bacana que é dar ASAS às pessoas. Ganhamos liberdade com isso. Sou grato.
Permita-me ainda, compartilhar uma indagação, talvez do interesse dos demais leitores. Refiro ao mapa dos espaços que deveriam ser bem regulamentados e NÃO o são, verus o terreno (pedregoso) excessivamente regulado – até o nível do artificialismo. Digo do emaranhado “legal” que nos atravanca...
Abraço,
Gilberto Dal Pont
Caro Gilberto.
Os Tribunais de Conta, sobre aqueles que li e que conheci, via de regra tem servido para premiar políticos em fim de carreira ou que não mais se elegerão e sempre foram “amigos dos amigos”. São alçados à cargos para os quais estão despreparados, mas onde ficam com a palavra final sobre processos envolvendo justamente quem os lá colocou. Convenhamos, é muita desfaçatez.
Regulamentação. O sistema político brasileiro não é democrático. Nunca foi. Vendem para os desavisados, maioria, a idéia que eleições é sinônimo de democracia. Lógico, já melhoramos um pouco em relação a Primeira República – 123 anos se passaram para “toda” essa melhoria - mas nem de perto temos um sistema que possa se chamar de democrático, e a má regulamentação é conseqüência do mal uso que os 3 Poderes fazem dela, sempre legislando, executando e julgando em causa própria.
Sds.
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