Controle da sociedade sobre o Estado
É um novo conceito de relacionamento entre as pessoas que compõem a sociedade, a nação, e uma forma de governo por elas aceito e compartilhado.
Imprescindível a manutenção da individualidade para que esta se desenvolva e evolua, elevando automaticamente o coletivo, alterando a visão que temos do todo. Não é porque abrimos mão de certos direitos inerentes à individualidade que aceitaremos sermos explorados, manipulados e usados por um Estado que criamos e à quem concedemos autoridade em troca da ordem coletiva.
Continuamos sendo nós indivíduos que determinaremos até que ponto possa ir essa autoridade delegada, pois governos continuam sendo representação da sociedade e por ela atuam, caso contrário não precisam existir.
Regime
Republicano, capitalista e espiritualista, o que já o identifica como democrático. Não o capitalismo como definido por Engels e Marx, nem o capitalismo de Jeremy Bentham, utilitarista, em que se transformou o liberalismo cristão, mas o capitalismo social, que vê no lucro o fermento do desenvolvimento e nos juros a paga justa pelo uso do capital.
Lucro não pode ser fim mas meio, e juros não podem ser uma arma para subjugação dos parceiros e de Estados, com enriquecimento unilateral.
Não se trata de perseguir ricos e equiparar todos na pobreza, mantendo uma casta com privilégios (marxismo). Preciso é, desmontar os privilégios da monarquia – dos 3 grupos encastelados na Corte - e coibir a especulação financeira (capitalismo selvagem), principal motivo para as grandes fortunas de poucos e as grandes perdas de muitos.
Os valores serão invertidos. O trabalho reconhecido em primeiro lugar, pois sem trabalho nada se produz, mas dando ao capital o direito de usufruir dos mesmos resultados, pois parceiro importante no desenvolvimento, não obstante o trabalho subsistir sem o capital e o capital não subsistir sem o trabalho.
Poli-arquia (em lugar de mono-arquia)
“A base da classificação poliárquica é feita em dois parâmetros: na inclusão popular na escolha de seus representantes e na disputa política para essa escolha. Ou seja, quão maior for a democratização da inclusão popular nas eleições e das disputas por vagas nos três poderes, mais democrática é a sociedade. “ - Robert Alan Dahl.
Os Três Poderes da República Democrática
1. Poder Constituinte. Poder máximo, mas de atuação temporária e pré-estabelecida. Novas eleições dos seus membros à cada 5 anos, um ano antes das eleições para o Poder Parlecutivo.
2. Poder Parlecutivo. Fusão do Poder Executivo com o Poder Legislativo. O novo Poder, dentro desta nova ótica, legisla e executa.
3. Poder Judiciário. Não trato do Poder Judiciário nesta proposta. Apenas, tem que se enquadrar no novo espírito, começando pela seleção dos membros do STF, que deixa de ser prerrogativa do Presidente da República.
Impostos
Apenas 12 e com duas destinações obrigatórias: uma parte vai para os salários dos Trabalhadores Públicos, eleitos ou concursados e as despesas correntes do setor público. A outra parte retorna em benefício coletivo da sociedade. A primeira, a sociedade terá acesso aos controles e a segunda não será manipulada pelos políticos. Registrar-se-á diretamente para suas finalidades predeterminadas e com absoluta transparência.
Será aplicada a Lei vigente na ocasião, com decisão e rapidez, para coibir desvios tanto para quem recolhe como para quem administra. E isso não será apenas retórica.
Taxas públicas
Apenas 3 e determinadas pelo Poder Constituinte. Só ele pode modificá-las.
Multas públicas
Apenas 1, de trânsito (ver em 5.13_Impostos ...). Não sendo fator de educação e prejudicando mais os trabalhadores do que os empresários, são abolidas.
Partidos Políticos
Extintos e proibidos.
Eleições
De 5 em 5 anos. A partir dos distritos, desde Conselheiro Municipal até o Presidente da República, serão realizadas em seqüência, de 30 em 30 dias, entre candidatos aprovados num exame de qualificação debatido/aprovado pela sociedade e aplicado pela Justiça Eleitoral.
Empresas Sociais
Tem que ser preservadas, pois serão os motores de uma revolução social e precisam visar lucro sim, mas paralelamente à geração de trabalho, conservação de empregos e a dignidade na velhice. O lucro não será um fim, mas um meio.
“Ninguém está proibido de ser rico. Ninguém será obrigado a amargar a pobreza e a miséria, para que hajam ricos. Há sim para todos.”
Único modelo de empresa, seja nacional ou estrangeira. 50% do lucro para os acionistas e 50% do lucro para os Trabalhadores, aí incluídos desde o Presidente da empresa até o auxiliar de menor salário; lucro distribuído em proporção ao salário, sendo 20 vezes o limite entre mínimo e máximo, para efeitos de distribuição.
Trabalhadores
Trabalhadores públicos e Trabalhadores de empresas sociais terão o mesmo regime de trabalho.
Trabalhadores públicos
Todo cidadão que trabalha no setor público, chamar-se-á Trabalhador Público. Não existe mais a distinção entre Federal, Estadual e Municipal. O registro e a fonte de pagamento será a mesma, federal.
Sindicatos
Um para cada categoria profissional, à nível municipal, regional, estadual e nacional. Duas principais funções. Primeira: obrigação e poder de fiscalização em todas empresas sociais da sua categoria, para que não hajam trabalhadores sem carteira assinada. Segunda: os sindicatos regionais serão encarregados da negociação do piso salarial da categoria e das diversas escalas de salários.
Legislação Trabalhista
Trabalhador que aceitar trabalhar sem carteira assinada, não tem direito à Justiça Trabalhista do Estado. Empregador que tiver pessoas trabalhando sem carteira assinada, após advertido por escrito, na reincidência será preso, juntamente com o encarregado das Relações Humanas.
Previdência Social
4 (quatro) Fundos de Investimento e Previdência Social - FIPS, administrados profissionalmente, serão responsáveis pela geração de empregos, pelo bem estar, tranqüilidade e dignidade dos trabalhadores, principalmente após cumprido o tempo obrigatório de contribuição.
Exportação & Importação
Dos 12 impostos, dois deixarão de ser tributados na exportação. O governo se compensará com os impostos cobrados na importação e com ele regulará a demanda interna, para que nunca falte produtos necessários. Nos dois casos, a sociedade deverá ter acesso à esses dados.
Loteamentos populares
Os municípios desapropriarão antecipadamente áreas para este fim, não esperando pela especulação imobiliária. Preço justo e pago em dinheiro. Administração pública defendendo os interesses do público principalmente de baixa renda e não de empresas, mesmo sociais.
Corrupção
Desvio de conduta é inerente ao ser humano. Tem que ser combatida sistematicamente dentro do arcabouço jurídico. Há Leis suficientes para atender esse quesito, e com a independência do Judiciário, basta aplicá-las.
Dívida Pública Interna e Externa
Suspender o pagamento da dívida pública e renegociá-la com os credores, honesta, justa e duramente, será um dos primeiros atos.
Elites
O Brasil não precisa de elites nos termos que conhecemos. Precisa de pessoas que tenham conhecimento, discernimento e consciência social.
Religiões
Não se trata de misturar religião com política e sim de refletir sobre o papel da espiritualidade no pleno desenvolvimento do ser humano. O que plantastes ontem colhes hoje e o que plantares hoje colherás amanhã. Esta é a Lei, inexorável e independe de crenças e sim de fidelidade.
Revolução
Um novo paradigma, onde o capital seja a alavanca para o crescimento material e espiritual do ser humano e não a arma que impõe o trabalho vil e degradante.
É o que este trabalho propõe. Não tem a pretensão de ser o projeto final, mas o esboço para iniciar uma agenda positiva de debate para uma revolução social enfocando novos paradigmas.
1ª edição, não impressa: 18/02/1996
2ª edição, não impressa: 2006
3ª edição, não impressa: 2010
4ª edição: capitalismo-social.blogspot.com.br em 04/12/2011
5ª edição, capitalismo-social.blogspot.com.br em 02/08/2012
Martim Berto Fuchs
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