Capitalismo Social: 6.1. Passos para a implantação do ante-projeto de Capitalismo Social

Martim Berto Fuchs

Estado é Contrato

“O Governo é instituído para o bem comum; para a proteção, segurança, prosperidade e felicidade das pessoas; e não para o lucro, honra ou interesse privado de um homem, família ou classe de homens; portanto, se o povo tem o direito incontestável, inalienável e irrevogável de instituir um governo, tem também o direito de reformar, alterar ou mudar totalmente o mesmo, quando sua proteção, segurança, prosperidade e felicidade exigirem. John Adams”

1. Criação de um fórum para debate público, com conclusões previstas para antes das eleições de 2018, de um ante-projeto para:

primeiro, uma modificação radical nas regras, centenas de vezes remendadas, mas que nunca mudaram a essência da servidão à que estamos sujeitos em relação ao Estado;

segundo, implantação de um novo Contrato Social, fundado na participação da sociedade na instituição dos seus termos, em cima de práticas que comprovaram sua eficácia, sem dogmas e ideologias nati-mortas, nem marketing de partidos políticos (extintos definitivamente), lobbies que corrompem ou grupos de pressão, tudo isso facilmente identificado.

2. Considerando que nosso Congresso não moverá uma palha para viabilizar a implantação de um novo Contrato Social – Estado é Contrato -, porque os prejudicados, para o bem do país, serão eles, os políticos, devemos nos preparar psicologicamente para aceitar como inevitável uma Intervenção Constitucional*, proposta defendida pelo Dr. Antônio José Ribas Paiva - prevista no Artº 142 da Constituição - para antes das eleições de 2018, como única forma de viabilizar a implantação destas novas regras de convivência da sociedade com seu governo eleito, uma vez que mesmo o dispositivo atual de colher 1,5 milhões de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, é descaracterizado pelo Congresso quando analisado, seja este ou os anteriores. Pouco diferem, pois todos foram constituídos num sistema político viciado.

3. Povo. Quando falo em povo, vontade popular, poder do povo (demo-cracia), considero povo todas as pessoas e não apenas os pobres e analfabetos, proletários “sem culotes”, sempre citados e cinicamente usados pelos políticos profissionais, de todos matizes, de 4 em 4 anos, para se reeleger e manter o status que só à eles beneficia.

4. Definido um ante-projeto de Capitalismo Social, partir para implementação das suas etapas, começando pela imediata eleição (sem mais partidos) para o Poder Constituinte, que oficializará este ante-projeto.

5. Com a nova Constituição já em vigor, os interventores continuarão no comando do país até o complemento da imediata eleição (sem mais partidos) para o Poder Parlecutivo (legislativo/executivo) e a conseqüente posse dos eleitos.

Algumas considerações sobre os alicerces do projeto de Capitalismo Social

1. Ser humano. Desde seu início unicelular que o ser humano vem evoluindo, acabando por constituir o Estado, cujas regras instituídas pelos mais fortes dos seus - não necessariamente os mais evoluídos, acabaram por subjugá-lo.

2. Estado. Deixa de ser um fim em si mesmo. Um novo Contrato tem que ser instituído, onde o Estado deve existir para servi-lo (povo) - não confundir com sustentá-lo-, e não para escravizá-lo. Servi-lo no sentido de zelar e implementar as regras que justamente o povo instituirá, com seus direitos e seus deveres equilibrados e não distorcidos a favor de poucos. Estado forte e democrático (força do direito), não confundir com Estado ditatorial (direito da força).

3. Trabalho. Não existe desenvolvimento sem trabalho. Uma ressalva: não confundir emprego com trabalho. No Brasil, o setor público, através dos seus políticos, emprega 11 milhões de pessoas. Trabalho, que é o que desenvolve um país, tem apenas para a metade desse número.

Cinco milhões e meio de pessoas são pagas com o dinheiro dos impostos, apenas para cumprir horário, quando cumprem.

Trabalho se dá de muitas formas, principalmente através de empresas. Em vez de empresas estatais (socialismo/comunismo) e de empresas privadas no modelo em funcionamento, as empresas passarão à denominação de sociais, dirigidas pelos sócios controladores ou por profissionais contratados, mas onde o lucro, quando houver - após repassado o devido ao Estado para permitir seu funcionamento de forma racional e dentro da Lei-, será dividido entre capital e trabalho em partes iguais: 50% para os acionistas e 50% para seus trabalhadores, sendo que a expressão seus trabalhadores engloba desde o Diretor Presidente até o trabalhador de menor salário.

3.1. Regime de Trabalho. Será o mesmo para todos os trabalhadores, sejam os das empresas sociais ou dos órgãos públicos. Uma CLT atualizada, moderna, sem ranços ideológicos, e que não transforme trabalhadores em parasitas, nem incite o trabalhador contra a empresa, entrará em vigor.

4. Capital internacional. Não sei quando foi criada a expressão Oligarquia Financeira Internacional, mas sua história remonta ao século XIV.

Os primeiros acumuladores de capital foram os italianos, que na época significava dizer os venezianos e genoveses. Formavam a oligarquia financeira do período compreendido entre meados do século XIV até meados do século XVI, aproximadamente 220 anos.

Perderam essa hegemonia para os holandeses, que a mantiveram de meados do século XVI até meados do século XVIII, aproximadamente 180 anos.

Chegou a vez do Império Britânico, que dominou as finanças, praticamente sozinho, desde meados do século XVIII até o primeiro quarto do século XX, aproximadamente 130 anos.

À partir dali, a hegemonia financeira passou aos norte-americanos, não obstante os principais banqueiros europeus, principalmente da casa Rothschild, continuarem associados nesta acumulação de capital; isto há aproximadamente 100 anos.

Essas quatro hegemonias foram conseguidas por particulares que em primeiro lugar lograram associar/dominar seus governos em proveito próprio. Mas, mesmo enriquecendo particularmente faziam com que, paralelamente, seus países e seu povo também usufruíssem deste acúmulo de capital, conseguido por todos os meios lícitos e ilícitos. Neste jogo de perde/ganha, muitos perderam para poucos ganharem.

5. Capital. Usando uma expressão consagrada por Joelmir Betting, que para formarmos o capital necessário teremos que nos levantar do chão puxando os próprios cabelos, Capitalismo Social propõe transformar os trabalhadores nos nossos próprios capitalistas, através da criação do FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social, para alavancar as empresas sociais brasileiras e garantir aposentadoria digna para todos eles.

6. Outros capitais. Dos rentistas internacionais e nacionais, ou, dos acumuladores de capital, ou, da Oligarquia Financeira Internacional, continuará sendo buscado capital, principalmente para as grandes obras do poder público e mesmo para as grandes empresas sociais; mas criteriosamente, seletivamente, e tratado com o respeito que o capital merece e que nossos atuais e anteriores “governantes” nunca tiveram.

7. Poder Judiciário. Este projeto não trata do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais. Apenas faz saber que não podemos mais continuar com o sistema de indicações políticas para o preenchimento dos cargos nesta área. Há que se chegar a um consenso quanto à ocupação dessas vagas e me parece que o melhor meio é o concurso público, levado à efeito por terceiros.

Apenas uma certeza: como está não pode e não deve continuar.

*Intervenção Constitucional

“Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Em toda intervenção corre-se o risco da permanência dos interventores. E nada mais certo para isto acontecer do que os apeados do poder partirem para a contra-ofensiva, terrorista, como em 1964, para, como então, sob a argumentação da defesa dos pobres (eles os “pobres”), tentarem implementar o socialismo, ou, economia e propriedade na mão do Estado coletivista (sendo eles o Estado), mas à custa da liberdade, da individualidade e do livre-arbítrio.

A proposta de Karl Marx foi implementada por alguns russos em 1917, que só conseguiram seu intento pelo apoio da Oligarquia Financeira Internacional; pois de onde surgiu o dinheiro para o empreendimento ?

O marxismo falhou sob todos os prismas que se olhe, menos um: serviu para chamar atenção do mundo para a exploração do trabalhador. Como diagnóstico estava certo, como receita matou o paciente.

Os países que tentaram implementá-lo falharam, pois ele é anti-natural; só funciona se o ser humano regredir ao seu estágio animal, irracional, onde poder-se-ia por repetição – lavagem cerebral -, incutir conceitos, regras e obediência.

Agora é a vez de aperfeiçoar o capitalismo, começando por livrá-lo da dependência tóxica dos cartéis da especulação financeira, igual ou piores que os cartéis das drogas. Não por acaso, trabalham de comum acordo.

Quando o mercado é manipulado pelos cartéis da especulação financeira, ele não é livre, ele não regula oferta e procura, ele é “regulado”. Muitos pagam e pagam caro para que poucos usufruam. Na mesma proporção que a renda se concentra, a pobreza se alastra. Não é deste capitalismo que tratamos nesta proposta.

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6.1. Passos para a implantação do ante-projeto de Capitalismo Social

6.2. Estado-nação. Os Três Poderes. Seus trabalhadores.

6.3. Estrutura administrativa do Estado

6.4. Poder Constituinte

6.5. Poder Parlecutivo

6.6. Novo Sistema Eleitoral

6.7. Prova de Qualificação

6.8. Empresas Sociais

6.9. FIPS – Fundo de Investimento e Previdência Social

6.10. Impostos, taxas, royalties, multa, pedágio

6.11. Setor público: algumas remunerações de cargos eletivos e