por Murillo de Aragão
Os orçamentos apresentados pelos principais candidatos a presidente da República para as eleições de 2014 são um acinte, um despropósito, uma vergonha, um absurdo e um descalabro. Cabem outros tantos adjetivos à situação pornográfica que estamos vivendo em termos de campanhas eleitorais no Brasil.
A campanha de Dilma Rousseff (PT) à reeleição está orçada em R$ 298 milhões, valor do teto para as despesas. Nada menos do que 33% a mais do que na campanha de 2010. Aécio Neves (PSDB) é mais modesto, sua campanha prevê um gasto de até R$ 290 milhões. E Eduardo Campos (PSB) é o primo pobre dos três principais presidenciáveis: apenas R$ 150 milhões. Nos Estados, com a devida proporção, o descalabro prossegue.
De acordo com matéria do G1, o gasto previsto para todos os 169 candidatos a governador soma R$ 2,43 bilhões! São Paulo, obviamente, promoverá a campanha mais cara. Nove candidatos a governador no Estado gastarão, juntos, mais de R$ 320 milhões em suas campanhas. No Amapá, o custo total das campanhas dos candidatos a governador vai chegar perto dos R$ 30 milhões.
CULPA DO CONGRESSO
Tal situação tem no Congresso o maior culpado. A Lei das Eleições estabelece que o Congresso deve aprovar, até 10 de junho, uma lei definindo o limite de gastos com as eleições. Como isso não ocorreu, cada partido estabeleceu o teto de despesas a seu bel-prazer e de acordo com a sua conveniência.
Em Minas Gerais, as campanhas para deputado federal estão custando, em média, R$ 5 milhões. Basicamente, o dobro do que custa uma campanha para a Assembleia Legislativa. O custo tem assustado os candidatos, que preferem disputar uma vaga na Assembleia. Esse é um grande problema para os partidos, já que o montante de recursos do Fundo Partidário é dividido conforme o tamanho das bancadas federais.
Com custos estratosféricos, as campanhas tendem a ser redutos de abonados que podem se autofinanciar, de celebridades muito conhecidas e com potencial de voto, de lideranças setoriais que fazem a campanha dentro de seus nichos e de articuladores que conseguem mobilizar altas somas. O candidato normal, salvo exceções, está fora do jogo.
Duas questões emergem do problema. A primeira é a omissão do Congresso e do Poder Judiciário sobre o tema. Ambos silenciam sobre uma grave distorção de nosso sistema político: a ausência de limites razoáveis de gastos. Deixando aos partidos tal tarefa, promove-se uma liberalidade que trabalha contra os mais basilares princípios da democracia: a igualdade de oportunidades.
PODER DO DINHEIRO
A segunda questão resulta das consequências dessa omissão: a representação da sociedade brasileira no Congresso é distorcida pelo poder do dinheiro. Quem tem mais, pode mais. Não deveria ser assim. Ou, pelo menos, os poderes constituídos deveriam estar atentos ao problema e tratar de limitar os efeitos danosos do poder econômico nas campanhas eleitorais. As eleições não deveriam ser competição de quem arrecada mais e de quem tem mais para gastar.
Com a situação que se apresenta, qualquer um com muito dinheiro tem imensa chance de se eleger. Em Minas Gerais, por exemplo, onde há desinteresse em ser candidato, basta ter os R$ 5 milhões para se tornar um candidato competitivo. Se tiver R$ 10 milhões, melhor ainda. Com R$ 15 milhões, pode-se fazer uma campanha com estrutura de candidato majoritário em uma simples campanha para deputado federal.
Nos bastidores da política de hoje, a questão do financiamento das campanhas é crucial. Sem limite para os gastos, os partidos abriram a porteira para uma competição que nada tem de democrática.
Transcrito da Tribuna da Internet
http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2012/08/504-capsoc-novo-sistema-eleitoral.html
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