Hélio Duque
Administrar um fundo de pensão é
muito diferente de administrar um fundo de investimento. Enquanto este tem por
objetivo estratégico maximizar a sua rentabilidade, o fundo de pensão deve
buscar a consolidação das obrigações legais garantidoras do pagamento das
aposentadorias e pensões dos seus integrantes.
Isso não é fator impeditivo de os
seus gestores buscarem aplicações nos fundos de investimento, com
responsabilidade e espartana disciplina, objetivando rentabilidade para o
atendimento dos compromissos futuros demandados pelos seus associados. Buscar
ativos financeiros seguros e rentáveis é da sua essência. O fundo de pensão, ao
captar recursos dos participantes e das empresas onde prestam serviços, passa a
acumular considerável valor monetário que ao longo do tempo formatará notável
patrimônio.
No Brasil, a poupança voluntária,
administrada pelos fundos de pensão, é instrumento para o desenvolvimento. A
poupança interna brasileira tem, na riqueza gerada dos seus assalariados de
classe média e trabalhadores, poderoso instrumento na maximização da
prosperidade em algumas das maiores empresas e empreendimentos na economia
brasileira. O fator segurança nesses investimentos decorre do fato da visão de
longo prazo para o seu fluxo de caixa em um universo temporal de 35 a 50 anos.
Essa longevidade é decorrente do tempo futuro de vida dos seus membros. No
curto prazo, o gestor do fundo deve ter disponibilidade de recursos para
atender as necessidades decorrentes dos pagamentos dos seus aposentados e
pensionistas.
Existem, no Brasil, 278 fundos de
pensão públicos e privados. Os dez maiores são vinculados a empresas estatais e
representam 53% do total do patrimônio e real capacidade de investimento. O
grande patrimônio formado pela poupança voluntária de milhões de trabalhadores
não pode ser administrado ignorando os critérios de competência técnica. Com a
chegada do PT ao poder o ativismo sindical, originário do Sindicato dos
Bancários de São Paulo, a competência técnica foi substituída pelos
sindicalistas-gestores.
Transformaram-se em instrumento de
governo, patrocinando investimentos nada ortodoxos, estuprando a Previdência
Complementar. O grande teórico do modelo foi o falecido sindicalista Luiz
Gushiken, ex-deputado federal e ex-presidente do sindicato paulista ao ser
nomeado chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O sindicalista Ricardo Berzoini ocuparia o Ministério da Previdência, enquanto
João Vaccari Neto assumia a presidência do Sindicato em São Paulo.
O aparelhamento nominal dos Fundos
se daria com a ida dos sindicalistas Sérgio Rosa para a direção da Previ, do
Banco do Brasil; Wagner Pinheiro para o Petros, da Petrobrás; e Guilherme
Lacerda para o Funcef, da Caixa Econômica. A ocupação dos fundos de outras
estatais seguiria a mesma filosofia. Todos vinculados à CUT (Central Única dos
Trabalhadores). Agora, em 2015, a conta do aparelhamento se expressa nos
prejuízos causados pelas operações temerárias e perdas de bilhões de reais,
provocados por incompetência generalizada.
No ano passado, o acumulo de
déficits, destacadamente, na Previ, Petros e Funcef atingiu R$ 77,8 bilhões, de
acordo com a Associação Brasileira de Previdência Privada. Confirmado pela
Superintendência de Previdência Complementar (Previc) considerada o grande
xerife do setor. Nos outros fundos de pensão o cenário não é diferente,
afetando o futuro tranquilo de mais de 500 mil aposentados e pensionistas.
O caso mais dramático e chocante
ocorreu no Fundo Postalis, dos Correios, que afetará a vida de 100 mil
trabalhadores da ativa e aposentados. O “déficit” de R$ 5,6 bilhões será arcado
por 71 mil trabalhadores da ativa e por 30 mil aposentados. De maneira injusta
e cruel, pagarão por um período de 23 anos, a partir de maio, 279 meses até o
ano de 2039, o déficit milionário gerado por corrupção e administração
temerária. Terão descontados do salário 17,92%, mensalmente, desfalcando o
orçamento de dezenas de famílias. A medida injusta foi aprovada pelo Conselho
de Administração dos Correios. A dilapidação patrimonial do Fundo será paga
pelos próprios funcionários.
A tomada de assalto dos Fundos de
Pensão, pela ortodoxia dos sindicalistas-gestores objetivando o chamado projeto
hegemônico de poder fez dos trabalhadores a grande vítima. O irônico da
história: nas próximas duas décadas, os associados dos Fundos vinculados às
empresas estatais serão obrigados a aportar recursos de maneira compulsória
pelo desconto de salários. A desestruturação da previdência complementar no
presente e no futuro tem um só responsável: os sindicalistas-gestores.
Helio Duque
Doutor em
Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi
Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia
brasileira.
Alerta Total – www.alertatotal.net
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