Contas
Abertas
O
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é mal executado pelo governo, com
reflexos no custo e no prazo de entrega das obras – o que reduz a capacidade de
estimular a economia.
Essa
é a conclusão de um estudo encomendado pela Câmara Brasileira da Indústria da
Construção Civil (Cbic) ao economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B
Consultoria Internacional de Negócios.
Em
quatro anos (entre dezembro de 2010 e dezembro de 2014), o custo médio das
obras subiu 49% e o tempo médio, outros 106%. Caso o PAC (primeira e segunda
edições) fosse bem executado, o programa daria um estímulo à capacidade
potencial de o país crescer de 0,2% – o chamado Produto Interno Bruto
potencial.
O
levantamento foi feito com base em 20 empreendimentos mais significativos do
programa. Entre eles, Angra 3, ferrovia Transnordestina e o metrô de Belo
Horizonte. O impacto para a economia considera um desembolso total de R$ 86,1
bilhões (PAC 1) e R$ 152,9 bilhões (PAC 2). Falta de planejamento, de projetos
de qualidade, de supervisão e fiscalização, além de estudos sobre custo e
benefício são os principais problemas do PAC, que sofre com o ajuste fiscal.
“Se
o PAC fosse bem executado, com planejamento, as obras dentro do prazo previsto
e com fiscalização adequada, poderíamos ter hoje uma recessão menos profunda”,
disse Frischtak.
Para
o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o PAC perdeu o vigor e
está quase “fora de moda’,’ pois as atenções se voltaram para o Programa de
Investimentos em Logística (PIL), que prioriza as concessões no setor de
infraestrutura. Ele destacou que o programa virou instrumento de ajuste fiscal,
diante da falta de espaço da União para fazer investimentos públicos, bem como
estatais, estados e municípios.
De
acordo com o balanço do Contas Abertas, os investimentos da União no PAC em
2015 retrocederam ao mesmo patamar de 2008, considerando a inflação no período.
Foram
executados no ano passado apenas R$ 39,1 bilhões (naquele ano, foram R$ 39,8
bilhões). A proporção entre PAC e Formação Bruta de Capital Fixo
(investimentos) caiu de 25,6% entre 2011 e 2014, para 23,5% no ano passado.
Nos
primeiros três anos do programa estava em 24,5%. Este indicador mede o quanto
as empresas aumentaram os seus bens de capital (máquinas e equipamentos). “O
PAC é hoje um limão. E não vejo como fazer dele uma limonada, diante da falta
de recursos orçamentários”, destacou Castello Branco.
Para
o economista Raul Velloso, a queda nos investimentos públicos decorre do
crescimento explosivo das despesas obrigatórias, como Previdência Social,
gastos com benefícios assistenciais e com a folha de pagamento dos servidores.
Segundo
ele, se nada for feito, os gastos vão duplicar até 2040 em proporção ao PIB,
saindo de 12% para 24%: “Na falta de providências, vamos voltar à hiperinflação.
Os gastos globais não cabem no PIB, não cabem nas receitas. Vamos ter que
emitir moeda”, explica.
Seminário discute
investimentos em infraestrutura. O assunto foi discutido hoje no seminário
“Investimentos
em Infraestrutura e seus impactos” na Câmara dos Deputados. No evento,
patrocinado pela Cbic, foram apresentados os estudos sobre a execução do PAC e
a evolução dos investimentos públicos. Para a CBIC, a retomada do investimento
e a requalificação do gasto público são necessárias para a recuperação da
economia brasileira. Os estudos, do Contas Abertas e Da Inter.B Consultoria
Internacional de Negócios, jogam luz sobre o tema e instrumentalizam governo,
sociedade e setor da construção civil na busca de soluções para o
desenvolvimento.
“A
saída dessa crise não está no consumo, mas no investimento”, afirma José Carlos
Martins, presidente da CBIC. “Temos feito um debate interno profundo sobre esse
assunto. Ao compartilhar esses estudos, queremos contribuir para uma nova
mentalidade no Brasil, em que o investimento seja tratado como prioridade
efetiva”, acrescentou.
A
CBIC tem cobrado uma mudança nos paradigmas da administração pública,
defendendo o enxugamento da máquina pública e a criação de mecanismos de
controle de gastos que privilegie os investimentos em infraestrutura. Estes,
além de meio para a retomada do crescimento econômico no Brasil, têm impacto
direto e positivo na geração de emprego.
As
informações são do jornal O Globo
6 de abril de 2016
6 de abril de 2016
Da
redação do Contas Abertas
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