por Hélio Duque
Quem se coloca como portador exclusivo da verdade e de
solução única para enfrentar as questões econômicas e políticas, deve ser
considerado fundamentalista. Já o fundamentalismo político/ideológico se
estrutura em ignorar a realidade, se alimentando de fantasia. Acha que Estado e
governo são a mesma coisa. Não aceitando que governo é transitório, permanente
é o Estado.
Quando adona-se do Estado, submete a sociedade à vontade e
aos humores do governante. Os seus seguidores são contestadores da verdade.
Defendem, por exemplo, a corrupção como fato inerente à administração pública.
Argumentando que ela sempre existiu no chamado Estado burguês. Sindicatos e
movimentos sociais aparelhados dão sustentação pragmática à expropriação dos
recursos públicos. A grande vítima são as riquezas nacionais, onde vigarice e
ousadia voraz assumem proporções inimagináveis. Pateticamente, o cinismo e a
rapinagem passaram a ser programas de governo.
A “Operação Lava Jato” é o retrato sem retoque dessa
deformação histórica. Noções elementares de equilíbrio do Estado, governo e
sociedade, foram atropelados de maneira rudimentar. Na Petrobrás, o conluio de partidos políticos, empresários poderosos,
diretores delinquentes e governo aparelhado, aliançou corruptos e corruptores,
no objetivo de expropriar as riquezas nacionais. No seu eixo de sustentação, os
governos Lula e Silva e Dilma Rousseff, foram os avalistas. Com digitais
documental.
Em Angra dos Reis, no dia 7 de outubro de 2010, o
presidente Lula da Silva, proclamava: “No nosso governo a Petrobrás é uma caixa
branca e transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro. E a gente decide
muitas coisas que ela vai fazer.” A autossuficiência promoveu o festival de
incompetência institucionalizador de projetos inviáveis. A exemplo das
refinarias de Pernambuco, Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. Todas elas
consideradas inviáveis pelo corpo técnico da Petrobrás. No parecer, “Análise
empresarial dos projetos de investimento”, de 25 de novembro de 2009, era
documentado o ponto de vista técnico da empresa. Atropelado e desconsiderado
pelo presidente da República, que agora queda-se em silêncio constrangedor ante
as revelações da “Operação Lava Jato”. O mantra é conhecido: “Eu não sabia”.
A presidência do Conselho de Administração da estatal
tinha Dilma Rousseff, na sua titularidade. Chegando depois a presidência da
República, o seu governo ampliou e agravou a situação financeira da empresa. O
caixa foi dilapidado à exaustão para atender ao populismo fundamentalista.
Importava petróleo à média de 100 dólares/barril e vendia internamente a 75
dólares/barril. Especialistas estimavam que o prejuízo teria sido de R$ 65
bilhões. Agora o Grupo de Economia e Energia da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, encontrou outro número. O economista Edemar de Almeida, na “Globo
News”, coordenador do Grupo, afirmou que o prejuízo da Petrobrás foi de R$ 106
bilhões. No governo Dilma Rousseff, por consequência, o endividamento da
Petrobrás quadriplicou.
A maior crise da história da estatal teve pai e mãe,
autênticos carrascos, na mutilação da quinta maior empresa de petróleo do
mundo. A sua desestabilização pode ser avaliada na existência de 31 projetos e
ativos, considerados superavaliados e outros inviáveis. Neles, a rapina foi a
garantia da “roubança” e do conluio dos corruptos e corruptores na expropriação
de bilhões de reais alimentador das quadrilhas de assaltantes engravatados.
Todos sócios-proprietários do “Clube do bilhão.”
Os fundamentalistas brasileiros não entenderam que o
Estado não pode ser adonado, irresponsavelmente, como extensão do governo.
Quando isso ocorre instala-se o caos, a corrupção e o desgoverno. O jurista
Ives Gandra da Silva é autor de advertência responsabilizadora dos governantes,
quando Estado e governo são confundidos como um só corpo, por administradores
divorciados da realidade. Afirmando: “Quando, na administração pública, o
agente público permite que toda espécie de falcatruas sejam realizadas sob a
sua supervisão ou falta de supervisão caracterizam-se a atuação negligente e a
improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a
coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos é claramente
negligente e deve responder por esses atos.”
Ante essa realidade, o angustiante momento brasileiro foi
traduzido por Fernando Gabeira (O Estado de S.Paulo, 13-2-2015), relatando o
encontro que teve com um homem na rua que lhe disse: “As vezes me arrependo de
ser consciente. Se fosse apenas desligado do Brasil, não sofreria tanto. É
muito duro para as pessoas, presenciando um processo com números, nomes de
contratos, delatores premiados e tudo o mais, assistirem a alguém dizer que
tudo isso é uma grande manobra. Querem me convencer de que sou maluco.”
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
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