por
Hélio Duque
Na Inglaterra, em 1215, ao aprovar a Magna Carta, a
nobreza impôs ao rei João Sem Terra, que a despesa da administração se
limitaria à receita arrecadada. Impedindo que a realeza elevasse, sem limite,
as despesas. O rei tinha o poder de criação de novos tributos. Nascia, há 800
anos, a importância fundamental do “déficit zero”.
Em 2014, a Alemanha, nas suas contas públicas,
registrou “Schwarze Null” (déficit zero). No Brasil, o economista Delfim Neto,
em junho de 2013, alertava: “Buscar o déficit zero, ou seja, uma economia
suficiente para pagar todas as despesas do governo, incluindo os juros da
dívida, pois um controle rigoroso das contas públicas é fundamental para
restaurar a credibilidade da política econômica.”
Na direção oposta, o governo Dilma Rousseff, em
2014, registrou um recorde negativo na economia brasileira. As contas do setor
público, em todos os níveis de governo, atingiu o inacreditável déficit de R$
343,9 bilhões. Atinge-se o número pela soma do “déficit primário” de R$ 32,5
bilhões mais os recursos para pagamento dos “juros da dívida pública” da ordem
de R$ 311,4 bilhões.
A mágica contábil e a execução de uma política
econômica experimentalista chamada “novo marco macroeconômico”, é responsável
pela tragédia.
Agora a política econômica anunciada pelo
ministro Joaquim Levy, da Fazenda, sofrerá impacto negativo, como consequência
das contas públicas herdadas do governo Dilma I.
Na verdade, o que ocorreu foi a oficialização de
uma crônica do desastre anunciado. Onde a irresponsabilidade, o descalabro
fiscal gerado pela manipulação das receitas e a desoneração, sem critério, de
setores produtivos, em nome de um crescimento econômico, que não ocorreu, deu
com os burros n'água. Resultado: ao abrir mão de tributos, o que ocorreu
foi exatamente o contrário. Ao não priorizar a poupança, em dezembro de 2014, o
governo se viu em situação dramática. Encaminhou proposta ao Congresso
Nacional, estuprando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ante a meta estipulada de poupança definida pela
LDO, inalcançada, resolveu abater investimentos do PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) e as desonerações tributárias. Verdadeira “mágica orçamentária”
aprovada pelo legislativo. Sem o aval congressual com a ilegalidade
flagrante, o governo estaria passível de ser responsabilizado pelo
descumprimento da lei. Ficando sujeito a ser alcançado com sanções penais e
administrativas.
No próprio governo, o Banco Central, através do seu
Departamento Econômico, oficializou que a dívida bruta, no ano passado, subiu
de 56,7% para 63,4% do PIB. Alertando ser imperativo estancar essa alta anormal,
priorizando nos próximos anos a sua redução. A deterioração das contas externas
se expressa no montante de 6,1% do PIB no pagamento de juros, das maiores
remunerações mundiais.
Para efeito comparativo, a Grécia que tem uma
dívida pública equivalente a 175% do PIB, paga juros com taxas menores do que o
Brasil. Os três responsáveis pelo descalabro da política econômica tem nome e
sobrenome: Dilma Rousseff, Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Arno
Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional.
Quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se
empenha na mudança e reorientação da economia brasileira, não terá um caminho
fácil. O economista Mansueto Almeida, adverte: “É um trabalho para os
próximos quatro anos, e não para os próximos dois”. Alguns indicadores são
fundamentais para Levy recolocar a economia no roteiro da credibilidade
perdida.
Exemplo: reduzir o déficit externo, realinhar os
preços administrados, buscar recolocar a inflação no centro da meta de 4,5%,
atacando outros desvios que desorganizaram, com notável incompetência, a
economia nacional.
São medidas sem as quais o Brasil não sairá do
“buraco de areia movediça” que o governo Dilma Rousseff o colocou. O ajuste que
precisa ser feito exigirá muito trabalho, suor e lágrimas dos brasileiros.
Hélio Duque é doutor em Ciências,
área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado
Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
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