Luma
Poletti
(*)
Segundo o
presidente interino, nomeações estão paralisadas enquanto a Câmara não aprovar
o projeto de lei que altera as regras para gestão das instituições
O
presidente interino Michel Temer anunciou na tarde desta segunda-feira (6), que
será suspensa a nomeação de diretores e presidentes de empresas estatais e de
fundos de pensão enquanto a Câmara não aprovar o projeto de lei que altera as
regras para gestão das instituições. O projeto em questão é o substitutivo do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao PLS 388/2015, que dificulta a influência
de partidos políticos na indicação de dirigentes e conselheiros dessas
entidades e estabelece mecanismos de transparência das ações de gestores
dos fundos.
O
projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado no início do mês de abril, de onde
seguiu para análise dos deputados. “Ontem à noite falamos com os líderes da
Câmara e é provável que amanhã ou depois essa matéria seja aprovada”, disse
Temer. “O projeto dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicados
ou nomeados pessoas com alta qualificação técnica, portanto, sem a necessária
indicação de outra natureza que não seja a qualificação técnica e
preferencialmente pertencente ao quadro das próprias empresas estatais”,
explicou o presidente.
Pelas
novas regras, os integrantes de diretorias executivas de fundos de pensão
poderão ser escolhidos em processo seletivo público conduzido por empresas
especializadas. Outra novidade é a inclusão, nos conselhos deliberativo e
fiscal, de conselheiros independentes, em proporção paritária com
representantes dos assistidos e patrocinadores. Esses conselheiros
independentes também serão recrutados em processo seletivo público por empresa
especializada.
Congresso
em Foco
(*)Comentário do
blog: só esta atitude do presidente
interino Michel Temer já justifica se ter afastado a incompetente, desonesta e
arrogante Dilmona.(MBF).
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