Fátima Xavier
(*)
Campanhas
eleitorais baratas e transparentes é o mais novo desafio do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Brasil. Com a aproximação das eleições
municipais de outubro, a primeira depois que o Supremo Tribunal Federal (STF)
declarou inconstitucional a contribuição de pessoas jurídicas às campanhas
eleitorais (ADI 4650), as atenções agora estão voltadas para a campanha contra
o caixa dois.
O
assunto foi discutido com as instituições que integram o movimento, na última
terça-feira, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), em Brasília. O MCCE já mobilizou o país na conquista da Lei 9840/99 e LC
135/2010, conhecidas como “Lei contra a compra de votos” e “Lei da Ficha
Limpa”, até agora as duas únicas leis anticorrupção de iniciativa popular já
aprovadas no país.
Além do
combate ao caixa dois nas próximas eleições, já está nas ruas o projeto de
Reforma Política também de iniciativa popular. O diretor da MCCE Luciano Santos
disse que já conseguiram 900 mil assinaturas, mas pretendem chegar a 1,5 milhão
antes de encaminhá-lo ao Congresso Nacional. Ele acredita que a reforma vai
qualificar o quadro político brasileiro. Santos foi o redator da lei da Ficha
Limpa e defende a participação direta da população para a promoção das mudanças
sociais.
O MCCE é
composto por 63 entidades como confederações, conselhos profissionais,
sindicatos, associações de classe, movimentos sociais, entre outros. Não aceita
dinheiro público, é mantido por essas instituições e por doações de populares.
CAIXA DOIS
O
presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu os trabalhos falando da
importância de se buscar campanhas eleitorais “mais baratas, transparentes e
acima de tudo, limpas”. Ele acredita que, com a proibição das doações de
empresas, deverão ocorrer muitos problemas de caixa dois nas eleições de
outubro. “Sabemos que tudo isso que já foi efeito não é suficiente para que
possamos dar um fim a essa crise ética e moral sem precedentes que vivemos hoje
no Brasil”, afirmou. Lamachia anunciou ainda que a OAB vai lançar uma nova
campanha nacional sobre respeito ao voto, reafirmando que voto não tem preço,
tem consequência. “A consequência de um voto mal dado, a consequência de uma
escolha mal feita é exatamente isso que nós estamos vendo”, lembrou.
Um dos
fundadores do MCCE, Marlon Reis, ressaltou que hoje há um debate global sobre a
democracia e que o financiamento de campanhas é comum em todo o mundo, havendo
um debate muito forte na Europa, em países como Espanha e Alemanha e, nos
Estados Unidos, pelo democrata e pré-candidato à presidência Bernie Sanders.
“Todos os graves escândalos que vimos se relacionam com o financiamento de
campanhas eleitorais e temos as eleições mais caras da Terra”, destacou Marlon,
lembrando que 70% dos deputados federais eleitos ou 354 parlamentares da atual
legislatura foram financiados por apenas 10 empresas.
Marlon
defendeu a revogação das doações ocultas e a obrigatoriedade dos relatórios
sobre o financiamento gerados a cada 72 horas após cada doação (pessoa física)
são excelentes formas de controles para que o país acompanhe, praticamente em
tempo real, os valores arrecadados pelos candidatos. “O que inibe a prática
corrupta do caixa dois de campanha é a transparência e o controle”, assegurou.
WATERGATE
O debate
contou com a participação do americano Craig Holman, responsável por Assuntos
Governamentais e Relações Institucionais entre os poderes do Estado no Public
Citizen Congress Watch, sediado em Washington. A organização sem fins
lucrativos defende os interesses dos cidadãos americanos perante o Congresso,
as agências do poder executivo e os tribunais. Holman também está trabalhando
com organizações não governamentais europeias e membros da Comissão e
Parlamento europeus para desenvolver um sistema de registro de lobistas para a
União Europeia.
Entre
muitas vitórias, o Public Citizen já enfrentou com sucesso as práticas abusivas
da indústria farmacêutica, indústrias nucleares e automobilísticas, entre
outras. Holman tem doutorado em reforma do financiamento da campanha eleitoral,
ética nos governos e prática de lobby e impacto do dinheiro nos Estados Unidos.
Como representante legislativo, ele serve como o especialista em relações
institucionais da organização no Capitólio e atua em assuntos relacionados ao
financiamento de campanha e ética governamental.
Holman
lembrou que os Estados Unidos levaram 100 anos para chegar a um bom sistema
eleitoral e regular o dinheiro na política, garantindo a transparência. As
mudanças começaram a acontecer no século XIX, quando a influência coorporativa
se tornou tão corrosiva que era preciso ter fim. Na década de 70, no século XX,
o escândalo do Watergate foi decisivo para o aperfeiçoamento do sistema de
financiamento de campanhas. Ficou provado que o então presidente Richard Nixon
recebia dinheiro de caixa dois de grandes empresas.
Fitas
gravadas reforçaram também a acusação de que Nixon sabia das operações ilegais
do Watergate e que tentou atrapalhar as investigações. O presidente renunciou
num discurso dramático pela TV e uma nova lei foi aprovada impondo limites às
contribuições de todas as fontes. Não eram mais permitidas doações a candidatos
superiores a mil dólares por eleição, mas só até 2014, quando a Suprema Corte
americana derrubou o limite das doações por pessoas físicas.
Qualquer
semelhança com o Brasil não é mera coincidência. O problema existe no mundo
todo, o Brasil pelo menos já deu alguns passos: o representante do Public
Citizen Congress Watch afirmou que o aspecto mais importante que tem observado
na política brasileira é a proibição do financiamento de campanhas por
empresas. Quem sabe o brasileiro nunca mais vai ouvir o mantra de que “as
doações foram legais e aprovadas pelos tribunais eleitorais”?
Fonte: http://www.mcce.org.br/
Contas Abertas
(*)Comentário do blog: enquanto
houverem partidos políticos, desnecessários para o pleno exercício da
democracia, exercício pleno não permitido justamente por eles, partidos, o
caixa dois continuará existir.
Parto do
princípio de que os maiores culpados pela situação que o Brasil sempre se
encontrou, pois a quadrilha do lulopetismo apenas piorou o que já era ruim, é a
existência de partidos políticos.
Dizer
que os mesmos são imprescindíveis para o exercício da democracia, é dogma. Esta
tese não se sustenta e a prática já vem demonstrando isto há muitos anos.
Com o
dinheiro já gasto atualmente em política, só por parte do governo, sem contar
com as “colaborações espontâneas” de empresas e de cidadãos, seria mais do que suficiente
para os governos da União, estados e municípios, bancarem todo custo de uma campanha.
Comecem
analisar o problema por este ângulo, e verão que as soluções, além de mais
fáceis, trarão melhor resultado para as finanças do país.(MBF).
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