Fátima
Xavier
(*)
Apesar
de todos os escândalos de corrupção envolvendo empresas estatais e políticos
brasileiros, a Câmara dos Deputados preferiu mutilar, na madrugada de hoje,
projeto de lei do Senado Federal que restringia a influência de políticos. O
novo texto vai afrouxar ainda mais as regras para as indicações políticas
nessas empresas, permitindo que dirigentes partidários e sindicais possam
participar da diretoria e dos Conselhos de Administração das estatais, desde
que apenas se licenciem dos cargos, o que era proibido na proposta anterior. .
Pressionado pelos partidos, o governo concordou em retirar do projeto a
quarentena de três anos para dirigentes partidários ocuparem cargos. O projeto
volta ao Senado.
O
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 4918/2016, era o resultado dos trabalhos de
uma comissão mista (formada por senadores e deputados) que foi criada em 2015
para normatizar a atuação das empresas estatais. O relatório final que deu
origem ao projeto foi de autoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), mas
sofreu modificações no plenário e o texto aprovado foi o “substitutivo” do
senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que adequava cerca uma centena de emendas
de plenário apresentadas por senadores. Na Câmara, a apresentação de inúmeras
emendas também aconteceu e coube ao mesmo deputado Arthur Maia, incluir as
emendas de plenário apresentadas, agora, pelos deputados.
O
projeto cria a “Lei de Responsabilidade das Estatais” mas ficou conhecido como
“Lei da Transparência das Estatais”. Dispõe sobre o estatuto jurídico da
empresa pública, sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No Senado, tinha o
número PLS 555/2015 e foi aprovado no dia 15 de março passado.
CONTAS ABERTAS
Ainda
ontem, o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco,
disse ao Jornal Nacional (JN), da Rede Globo de Televisão, que “a falta de
eficiência das estatais está ligada a três fatores: é muito dinheiro, muita
ingerência política e quase nenhuma transparência, esse é o ambiente ideal para
a corrupção prosperar”.
As
111 empresas estatais brasileiras empregam um milhão (ou meio milhão?) de
pessoas e movimentam por ano R$ 1,4 trilhão. A previsão é de representarem,
juntas, investimentos da ordem de R$ 97 bilhões em 2016, mais do que o dobro do
governo federal.
Atualmente,
é o governo quem indica presidentes, diretores e ocupantes de outros cargos
estratégicos das estatais e essas centenas de cargos com altos salários e
grande influência política têm sido usadas historicamente para atender aliados
em troca dos votos de deputados e senadores. O objetivo do projeto era
principalmente criar uma lei de responsabilidade das estatais para dar
transparência e cortar a ingerência política nas empresas.
EXPERIÊNCIA
O
projeto determinava que as vagas de presidente, diretores e integrantes do
conselho administrativo só poderiam ser ocupadas por quem tiver pelo menos dez
anos de experiência no setor público em área que tenha relação com o cargo que
vai ocupar na estatal, ou quatro anos na iniciativa privada. Ministros e
dirigentes de entidades e partidos não poderiam participar do conselho
administrativo das estatais.
Segundo
o JN, o professor de estratégia empresarial do Insper, Sérgio Lazzarini,
considera que restringir nomeações políticas é o caminho para a
profissionalização das estatais. Um dos principais pontos positivos do projeto
era tentar limitar o apontamento político nas estatais. O Brasil como um todo
precisa avançar nessa legislação de combate à corrupção, como está acontecendo
com a Lava Jato.
Já
o deputado Davidson Magalhães, do PCdoB, ainda segundo o JN, não economizou nas
críticas. Por considerar que as empresas públicas têm função social, ele
acredita, que se o governo limita e condiciona a atuação da empresa pública
apenas à economicidade, ela vira uma empresa privada.
Contas
Abertas
(*)Comentário do
blog: o que esse deputado comunista não explicou, e
nunca conseguirá explicar, é o que ele quer dizer com função social.
Mas
como para bom entendedor meio palavra basta, isto quer dizer que as empresas
dois em um, um trabalha e dois olham, servem exatamente para esse fim: EMPREGUISMO
!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário