por Hélio Duque
Eleição com custo oficial de R$ 5 bilhões é matriz de corrupção. Em 2014, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), baseado na prestação de contas das campanhas dos candidatos, em todos os níveis, encontrou a astronômica cifra de R$ 4,92 bilhões. Observem que são números oficiais, não sendo considerados os custos “extra oficiais”, presentes em qualquer campanha política. Com segurança, pode-se estimar muito acima de R$ 2 bilhões.
O maior financiador foi o grupo JBS (frigorífico Friboi),
no montante de R$ 391 milhões. Empresa que tem forte alavancagem de dinheiro do
BNDES, a juros subsidiados. O “ranking” dos outros seis maiores financiadores:
Odebrecht, R$ 111 milhões; Bradesco, R$ 100 milhões; Andrade Gutierrez, R$ 86
milhões: OAS, R$ 80 milhões; Vale, R$ 78 milhões; e Queiroz Galvão, R$ 75
milhões.
Falando francamente: em verdade nada tem de “doação”, é
investimento seguro garantidor de vantagens futuras. É um circulo viciado que
urgencia ser combatido. E não pode ser com o financiamento público, como
defende alguns. Mas certamente, também não, com o atual sistema de qualquer
empresa poder “doar” 2% do faturamento bruto do ano anterior. Limitar a
contribuição empresarial, fixando valor com teto máximo agregado ao tamanho da
empresa é necessário. Sepultando o festival reinante.
Sem profunda reforma política, a partir do Congresso
Nacional, o enfrentamento das distorções do financiamento de partidos por
pessoas jurídicas continuará intocável.
Em tempo: tramita no STF (Supremo Tribunal Federal)
proposta focada na proibição do financiamento de partidos por empresas. Dos 11
ministros, 6 já votaram pela proibição. A medida pode se tornar inócua, ante
emenda constitucional congressual. Diante dessa realidade, o ministro Gilmar
Mendes, pediu vista, entendendo que o Judiciário não é fórum apropriado para
iniciar reforma política.
O novo Congresso que assumirá a legislatura 2015 a 2018,
pode dar o primeiro passo na reforma política. Inicialmente com implantação de
duas fundamentais medidas: a aprovação
da cláusula de barreira e eliminação das coligações partidárias nas eleições
proporcionais. Com a primeira, as legendas sem representatividade, sustentadas
pelo fisiologismo, desapareceriam do ativismo político.
A exigência de 5% de votos em 9 Estados, impediria a
atuação congressual, ficando sem os recursos do Fundo Partidário, igualmente do
horário no programa eleitoral. Com a segunda, se baniria da vida política, com
a proibição de coligações nas eleições proporcionais, frentes heterogêneas e
oportunistas que misturam alhos e bugalhos.
Aprovando a cláusula de barreira concomitantemente com o
fim das coligações, estrutural mudança ocorreria na vida política nacional. Por
exemplo, fundar partidos no Brasil passou a ser “negócio de alta
rentabilidade”. O Fundo Partidário, até novembro, distribuiu aos partidos com
estatuto registrado, R$ 375 milhões.
No Congresso 28 partidos tem representação parlamentar. E
no TSE, consta existir 41 processos de registros para à criação de novos
partidos. A desenvoltura audaciosa dos bucaneiros políticos é fantástica. Se vigente a cláusula de barreiras, nas
ultimas eleições, 5 dos 28 partidos não elegeriam deputados federais. 182
cadeiras parlamentares teriam outros titulares e não os deputados que irão
ocupá-las. Pela razão de apenas 7 partidos terem alcançado representação política
nacional: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PSB e PR. As outras 21 legendas não teriam
representantes na legislatura que agora
se inicia.
Eliminando as coligações, o eleitor não mais ficaria
surpreendido com o surgimento de nomes desconhecidos que o seu voto legitimou
com o mandato. O professor Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, exemplifica: “A coligação transfere voto sem que o eleitor tenha
informação disso. A pessoa pode ter votado em um partido da situação para
deputado federal, mas, pela composição da coligação estadual, acaba elegendo um
deputado de oposição.”
Paralelamente deveria estudar a adoção do voto distrital
misto. Das várias modalidades conhecidas, o sistema misto alemão seria o mais
adequado para o Brasil. Metade dos deputados são eleitos pelos distritos, onde
vence o mais votado. Mantendo o princípio proporcional, a outra metade é votada
em listas dos partidos. O voto de legenda faz o cálculo do número de cadeiras
que o partido ocuparia no legislativo. O poder econômico teria o seu raio de
influência reduzido a limites mínimos e os partidos de aluguel desapareceriam.
Por fim, nas eleições de 2014, o Brasil teve a eleição
mais cara e milionária para o Congresso Nacional. O jornal “O Estado de
S.Paulo” (9-11-2014), fundamentado em números do TSE, dizia em manchete: “As 10
empresas que mais doaram ajudam a eleger 70% da Câmara. Os 10 maiores doadores
contribuíram financeiramente para a eleição de 360 dos 513 deputados federais
na nova Câmara”.
O sistema de financiamento de campanhas, alimentador dos
partidos políticos brasileiros, diante dessa realidade, comprova que a
representação popular é ficcional. O PPE (Partido do Poder Econômico) é o poder
majoritário nas eleições no Brasil.
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela
Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É
autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Comentário do blog: o que precisa eliminar são os partidos políticos. A democracia não precisa deles para ser plenamente exercida.
Com esta salutar medida, os candidatos seriam selecionados pelos eleitores, e não mais pelos donos dos partidos e seus financiadores.
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