por Celso Serra
No último dia do governo Lula ele assinou o documento de boas vindas e
permanência definitiva no Brasil ao assassino condenado à prisão
perpétua na Itália Cesare Battisti, antigo membro dos Proletários
Armados pelo Comunismo (PAC), grupo de extrema esquerda. Frise-se que
este PAC é o de Battisti e não do de Lula e Dilma (a “mãe do PAC” do PT,
como apelidou Lula).
Ocorreu que, em seu último mês de governo, Lula deixou uma “herança
bendita” para Dilma, criando o “Programa Nacional de Direitos Humanos”
(PNDH).
Entre as diversas medidas propostas pelo programa, as que causaram
dores de cabeça para o governo foram aquelas relacionadas à criação de
uma “Comissão da Verdade”, para investigar, de modo imparcial, a
história recente do país.
Porém, devido ao comportamento dissimulado por parte das autoridades,
a “Comissão da Verdade” sempre foi olhada com desconfiança por parte da
sociedade brasileira. A impressão que passava é que seu objetivo oculto
era revogar a Lei da Anistia.
O QUE DIZIA O PROGRAMA
De início, como consta em matéria publicada pela BBC, “em nenhum de
seus trechos, o Programa Nacional de Direitos Humanos cita textualmente a
revogação da Lei de Anistia, instituída em 1979 e que determinou a
“anistia a todos quantos (…) cometeram crimes políticos ou conexos com
estes entre 1961 e 1979.”
Essa afirmativa encontrava pleno respaldo, pois, ao enumerar as
atribuições da Comissão da Verdade, o PNDH inclusive afirmava que o
trabalho do grupo deveria observar as disposições da Lei Nº 6.683, de 28
de agosto de 1979 (Lei da Anistia), o que poderia ser interpretado como
um reconhecimento da legitimidade da legislação.
Poderia, mas o tempo se encarregou de demolir o engodo, pois a
Diretriz 25 do PNDH , que propôs a “revogação das leis remanescentes do
período de 1964-1985 que sejam contrárias às garantias dos Direitos
Humanos” , foi encarada com desconfiança por diversos críticos, que
enxergam no trecho uma clara intenção de revogar a Anistia.
EXPLICAÇÃO OFICIAL
Levantado esse problema, a Secretaria Especial de Direitos Humanos –
oficialmente – afirmou que o trecho não se referia à Lei de Anistia, mas
a outras legislações do período, como a Lei de Imprensa e a Lei de
Segurança Nacional.
O Tempo se encarregou de provar que os críticos do passado que tinham
razão, pois dentre as 29 recomendações que constam de seu Relatório
Final a “Comissão da Verdade” está propondo a responsabilização de
torturadores e agentes públicos, o que é impedido pela Lei da Anistia,
reforçada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Tudo isso, após ter examinado, desde a sua instituição, apenas um
lado das partes oponentes, fato que resultou na alcunha de “Comissão da
Meia Verdade”.
A foto nos jornais em que Dilma aparece chorando contrasta com a foto
que aparece sorrindo ao lado de Fidel Castro, um “humanista” que
carrega em seu currículo dezenas de milhares de pessoas executadas e
cerca de 2 milhões habitantes exilados (quase 20% da população de Cuba),
incluindo sua filha Alina Fernandez, que se recusa a usar o sobrenome
“Castro”.
Transcrito da Tribuna da Internet - 12/12/14.
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