Daniel Moreira
O
cenário econômico, além de estar engessado, trazendo queda nas vendas,
inadimplência em alta para as empresas, ainda traz a realidade de intensa
fiscalização e autuações fiscais, pois os estados e a União também estão em
crise. E, no desespero de fomentar os cofres públicos, seguem cada vez mais
executando dívidas e usando todos os expedientes disponíveis para reaver
tributos, numa verdadeira fúria arrecadatória.
Muitas
empresas, com enormes dificuldades em saldar seus passivos fiscais, enfrentam a
resistência do Fisco para parcelar seus débitos nas condições que a sua
capacidade de pagamento exige. As consequências e sanções são diversas, desde o
desenquadramento do Simples Nacional ao registro no Serasa, além das
desapropriações de bens e penhora online, que são alvos das
execuções fiscais.
Com
o mercado parado e os resultados em baixa, os recursos são destinados às
despesas essenciais, como folha de pagamento, aluguel e fornecedores, deixando
os recolhimentos de impostos e tributos para outro momento de melhora dos
negócios, sendo otimista numa superação da crise a curto prazo.
De
outro lado, os estados da Federação e o governo federal, que já vivem em crise
pelas suas incompetentes gestões da máquina pública, agravam ainda mais suas
contas, porque a arrecadação despenca face à dificuldade das empresas em
alimentar esse caixa faminto do governo. O Estado, precisando de receita e
inconformado com a inadimplência do contribuinte, versus os empresários
precisando de recursos e oprimidos pelo governo, ambos se apoiam e buscam o
mesmo poder para solucionar seus dilemas: o Judiciário.
Procuradorias
estaduais e federais distribuem execuções fiscais em massa e dobram autuações e
fiscalizações, penhorando bens e provocando contribuintes a pagar a qualquer
custo, enquanto que empresas atentas aos seus direitos e princípios
constitucionais buscam, por meio de mecanismos jurídicos apropriados, diversos
meios legais, tais como: discutir e reduzir seus passivos, afastando juros e
multas abusivas e débitos prescritos por meio de ações específicas na Justiça;
conciliações de pagamento junto às procuradorias com base em seus faturamentos;
ações consignatórias com depósitos em juízo de valores adequados à sua
realidade; e caucionamento e garantias por meio de ativos financeiros
avalizados e legítimos para tal fim.
Nessa
briga sem fim, o governo cerca o Legislativo, que cria e se empenha em gerar
mais normas, leis, e tributos de toda espécie. Já o contribuinte se cerca de
assessorias e advogados atentos a essa complexidade do sistema tributário
nacional e elaboram teses fiscais aptas para viabilizar as empresas, tentando
reduzir essa carga.
Um
triste paradoxo que pode explicar o caos da economia, além da crise política
instalada. Ao invés de o Estado estimular, apoiar e criar recursos às empresas
para a geração de emprego e renda, com desenvolvimento básico da economia, ele
se comporta como o inimigo dos pequenos e médios empresários, aumentando
impostos, criando normas contábeis mais complexas que só servem para seu maior
controle de fiscalizar, executar dívidas ao ponto de desapropriar máquinas e
equipamentos e dinheiro em conta que serve para giro do negócio.
Isso
sem falar do registro no Serasa, travando o crédito, na certeza de estar
cumprindo o dever de punir o mau pagador. Contudo, não demonstra a mesma
eficiência em criar métodos, leis e reformas que façam esse empreendedor
desenvolver seu negócio, que teria por consequência crescimento de toda a
cadeia produtiva.
Daniel Moreira
Sócio do escritório Moreski Advocacia e Consultoria Empresarial. Contato: daniel@moreskiadvocacia.com.br. Página na
internet: http://moreskiadvocacia.com.br/blog/.
Congresso
em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário