quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

MPF quer afastar parentes de parlamentares dos cargos de confiança

Congresso em Foco

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores.

No caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de confiança na Câmara e no Senado.
Os documentos do MPF  foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda especificamente a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR). De acordo do com investigações do MPF, os três têm parentes de até quarto em funções ou cargos comissionados em seus gabinetes. O Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados.

Deputados e senadores estariam se aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam as in vestigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
O MPF entende que a contratação de familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configur nepotismo.

“Não existem impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante nº13 almeja impedir, de forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da impessoalidade”, ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger, em um dos trechos da recomendação.

Os parlamentares têm 30 dias para informar sobre o acatamento das recomendações do MPF.

Congresso em Foco entrou em contato com as assessorias dos senadores Cássio Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Telmário Mota, mas ainda não recebeu retorno.


MPF dá parecer favorável à limitação de cargos comissionados no Senado

O Ministério Público Federal (MPF) aponta ilegalidades na forma como o Senado vem preenchendo seus postos de trabalho. O órgão se manifestou a favor de concessão de liminar em uma ação popular em que se pede que a casa legislativa seja impedida de nomear novos servidores comissionados ou terceirizados para exercer atividades próprias de cargos efetivos para os quais já há aprovados em concursos recentes.  O parecer do MPF foi divulgado nesta terça-feira (15/01). A ação popular está em tramitação na Justiça Federal desde o final de junho último.

O MPF do Distrito Federal informou que já investiga as supostas irregularidades mencionadas na ação – por exemplo, desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos – atualmente, há 3.244 e 2.954, respectivamente.

De acordo com a procuradoria, de 2002 a 2014, o número de comissionados no Senado quase duplicou. “Em 2013, pela primeira vez, a casa passou a dispor de mais comissionados do que efetivos em exercício nos seus quadros”, consta do parecer. Ainda segundo o documento, a tendência é que o cenário se agrave ainda mais, pois até o final deste ano há mais de 700 aposentadorias de efetivos previstas e o concurso vigente expira neste mês.

Para o MPF, “a forma como a casa legislativa cria e preenche os postos comissionados confronta os princípios da exigibilidade de concurso público, moralidade, impessoalidade e eficiência”. A Constituição Federal prevê que esses cargos devem se destinar exclusivamente a atividades de direção, chefia e assessoramento. “Porém, o atual cenário no Senado indica que determinados cargos comissionados englobam atividades nitidamente executivas e operacionais que deveriam ser exercidas por servidores efetivos”.

A ação aponta que entre os cargos preenchidos por comissionados estão o de auxiliar parlamentar (júnior, intermediário, pleno e sênior), o de assistente parlamentar (júnior e intermediário) e o de motorista. O MPF sustenta que esses serviços são “rotineiros, burocráticos e sistemáticos”.

“O provimento de cargos com atribuições desse tipo por meio de comissão coloca em risco a continuidade do serviço público, diante da possibilidade de ser perdido periodicamente todo o conhecimento técnico acumulado na alternância de poder”.

Ainda conforme o parecer, “o órgão legislativo vem privilegiando o apadrinhamento político em face do sistema imparcial e meritório do concurso público, em detrimento inclusive de candidatos devidamente aprovados”.

Se acatar o pedido de liminar, a Justiça poderá proibir a casa legislativa de nomear pessoas para os cargos comissionados de auxiliar parlamentar, assistente parlamentar e motorista e de dispensar do registro de ponto os servidores que ocupam esses postos até o julgamento do mérito da ação popular.

Autor do parecer, o procurador da República Anselmo Lopes cobrou resposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre dados já solicitados anteriormente. Quer inclusive que a casa se manifeste sobre o suposto nepotismo na nomeação de Tainá Falcão (afilhada do senador Fernando Collor), Simone Pereira (namorada do ex-ministro José Dirceu) e de Mônica Meschesi, Paula Meschesi e Eduarda Meschesi (parentes de Calheiros) para cargos comissionados.

Em outro processo, a Justiça Federal deferiu, no início deste mês, pedido de liminar proibindo o Senado de nomear novos comissionados para funções próprias do cargo efetivo de técnico legislativo.


Comentário do blog:  11 milhões de “funcionários públicos” no Brasil. A metade está sobrando.
Isto significa, só em salários, sem contar as despesas que esse pessoal obviamente acarreta, que deveria sobrar, e hoje não sobra nada, pelo contrário, falta, R$ 260 bilhões/ano.
Nos 13 anos da desgovernança dessas amebas ideológicas, isto teria significado R$ 3,38 trilhões para investir em infra-estrutura, educação, saúde e segurança.

Mas, com a cara de pau que os caracteriza, querem novos impostos para cobrir este crime de lesa pátria. Não adianta novos impostos, pois continuarão ROUBANDO e DESPERDIÇANDO. (MBF). 

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