por Ruy Martins Altenfelder Silva*
A diferença entre as aposentadorias
pagas pelo INSS e as recebidas pelo funcionalismo federal evidencia
quanto os benefícios concedidos a quem dedicou a vida de trabalho na
iniciativa privada são escandalosa e injustamente menores. Pesquisa
divulgada pela imprensa no início do ano mostra que 10,8 milhões de
aposentados urbanos ficavam com a remuneração média mensal de R$ 1.240 –
reajustados sistematicamente abaixo da inflação –, contra valores que
variavam entre R$ 6.558 (Poder Executivo) e R$ 25.225 mil (Poder
Legislativo), atualizados com indicadores melhores. Além dessas
disparidades, há aspectos que seriam pitorescos se não fossem trágicos.
Por exemplo, segundo os levantamentos, servidores ativos do Judiciário
chegam a ganhar menos do que os inativos: R$ 13.375 contra R$ 16.726.
Especialistas defendem a unificação dos dois sistemas de
aposentadoria, apoiando-se em vários argumentos. Um deles: o governo
destina menos de R$ 50 bilhões por ano para cobrir o déficit
previdenciário de mais de 30 milhões de beneficiários, ao mesmo tempo em
que canaliza mais de R$ 60 bilhões para atender menos de 1 milhão de
servidores federais inativos.
A própria Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da
Seguridade Social aponta para outro risco: o envelhecimento da
população. Hoje, mais de um terço dos 30 milhões de benefícios pagos
pelo INSS já se destina a pessoas com mais de 65 anos. Esse número
deverá crescer ainda mais com o aumento da expectativa de vida, que
poderá chegar ao pico de 84,5 anos até 2060, enquanto via diminuindo a
faixa demográfica dos brasileiros em idade produtiva.
Registre-se, a bem da verdade, que nos últimos anos a legislação vem
limitando as distorções: em 2003 acabou com a paridade entre servidores
ativos e inativos; em 2012, determinou que funcionários do Executivo
contratados a partir de 2013 terão o valor da aposentadoria limitado ao
teto previdenciário da época.
Com isso, quem quiser receber mais terá de contribuir para um
recém-criado fundo de pensão complementar. São bons passos. Mas ainda
urge corrigir a remuneração dos milhões de aposentados do setor privado.
*Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/injusticas-na-aposentadoria/
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