Indústria da multa. Quem vai fiscalizar os fiscais ?

Martim Berto Fuchs

José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP):

“Após 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias e a cada hora são criadas duas novas.
Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são confusos, mal elaborados e contraditórios”.

Em um emaranhado desses, é humanamente impossível fiscalizar os fiscais.

O Ministro da Desburocratização na época dos governos militares, Hélio Beltrão, tentou por ordem nesse caos. Perdeu a batalha.

O curto governo Collor tentou mexer com este vespeiro. Perdeu, foi “saído” da presidência.

Impera a máxima do criar dificuldades para vender facilidades.

Não espanta o imbróglio em que se meteram grandes empresas do Brasil junto ao CARF, ao contratar empresas especializadas para se ajustar às regras criminosas da legislação brasileira. Sem contar que foram intimados pela fiscalização(?), o que é comum, para fazer "ajustes e acordos".

Na desintegração da URSS (comunismo), felizmente, dando fim(?) à Guerra Fria com os países ocidentais (capitalismo), a vitória coube à livre iniciativa, mas o grande aliado dos vencedores foi a burocracia estatal numa economia centralizada e totalmente subserviente ao Estado.

Quando Mikail Gorbachev assumiu o poder na então URSS, 1985, tentou as mudanças. Foi a mesma coisa que tirar a principal coluna de sustentação. Caiu a casa.

No Brasil, temos 92 tipos de achaques que o Estado, sob o nome de impostos, taxas, contribuições, etc, pratica contra o cidadão e as empresas, a bem da verdade, indefesas. Isto já significa o Estado extorquindo para si, apenas para o seu sustento -  leia-se desperdício e roubo (empreguismo é roubo) -, 40% do produzido no país.

Sem contar a indústria da multa, milhares de multas diferentes, motor que impulsiona a mais impressionante e histórica corrupção.

O jornal Gazeta do Povo (PR), através dos repórteres Marcus Ayres e Chico Marés, nos traz mais esta reportagem comprovando o malefício da legislação desvairada.

OPERAÇÃO PUBLICANO

“Delator diz que entre 80% e 90% dos servidores da Receita Estadual são corruptos”

Texto publicado na edição impressa de 08 de março de 2016

“Em depoimento no Tribunal do Juri do Fórum de Londrina, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado o principal delator na Operação Publicano , confirmou o que já havia dito aos promotores do caso, incluindo a existência de uma organização criminosa formada por auditores, empresários e contadores para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

PUBLICANO: Acompanhe mais notícias sobre a Operação.

Campanha de Tiago Amaral para Deputado Estadual recebeu R$ 200 mil de propina, diz delator da Publicano.

Leia a matéria completa”

No Brasil da era lulista (2003-?), ou boi-livariana, um demagogo  oportunista e populista mantém o país refém através da sua verborragia inconseqüente, utilizando-se de grupos paramilitares sustentados com dinheiro público, tais como MST, CUT e UNE, para impedir que se debata publicamente uma RADICAL modificação nesse estado de coisas com as quais convivemos desde o golpe da república (1889).

Qualquer tentativa de se discutir à sério os desmandos da nossa legislação, em todos setores, enseja a ordem para a tropa de choque do lulo-petismo, acompanhada pelos black bostas, se exercitarem naquilo que eles sabem fazer de melhor: arruaça e quebra-quebra.

Como estamos há 13 anos sob o comando desses analfabetizados, podemos concluir que daí não sairá modificação alguma. Eles não pensam em encaminhar o Brasil para soluções racionais e sim para nos enterrar na irrealidade de um socialismo morto, apodrecido, não obstante insepulto.

Conforme afirmação do ex-fiscal, preso, Luiz Antônio de Sousa, ele recebia um salário em torno de R$ 19.000,00/mensal. Bom salário, digo eu. Mas com as propinas, em mês “bom” chegava à R$ 300.000,00.

Temos no Brasil mais de 500.000 fiscais atuando e autuando como coletores do setor público. Que cada um de nós faça seus cálculos, levando em conta, ainda de acordo com o delator, que 80% à 90% dos servidores da receita estadual são corruptos, isto no PR, e não é de hoje. E nos outros estados, a situação é melhor ? Pelo que eu conheço, duvido.

Qualquer um desses fiscais, amparados na legislação existente, inviabiliza qualquer empresa, à qualquer momento. Basta querer. O Estado, interventor e opressor, mantém pelo direito da força, a iniciativa privada manietada. Por medo, ninguém reage. Rende-se. Paga o “valor pedido”, que sai mais em conta do que pagar as multas aplicadas arbitrariamente.

Em Capitalismo Social proponho uma RADICAL transformação de conceitos, ou de premissas, eliminando todos esses gargalos:

6.10. Impostos, taxas, royalties, multa, pedágio

- 12 impostos

- 03 taxas

- 03 royalties

- 02 multas

- 01 pedágio.

Vamos debatê-la ? Não precisa pagar propina.