Instituto
Hélio Beltrão
Helio
Beltrão foi pioneiro na defesa da simplificação administrativa e dos direitos
do cidadão diante do Estado.
As primeiras medidas destinadas a aperfeiçoar o funcionamento da administração pública com o propósito expressão de melhorar a qualidade do atendimento ao público foram adotadas ainda no âmbito da Reforma Administrativa de 1967, tendo em Beltrão o seu inspirador. Com o Programa Nacional Desburocratização, no início da década de 1980, Helio Beltrão, exercendo as funções de Ministro Extraordinário, conseguiu pôr em prática muitas de suas idéias voltadas para a eliminação da burocracia desnecessária.
Do primeiro Programa Nacional de Desburocratização resultaram, além de dezenas de medidas simplificadoras das relações do cidadão com a máquina administrativa, importantes inovações, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais).
O Programa Nacional de Desburocratização perdeu ênfase no final da década de 80. No início dos anos 90, novas medidas de impacto chegaram a ser adotadas, no âmbito de um novo programa, o Programa Federal de Desregulamentação. Entre elas, a simplificação dos procedimentos de embarque e desembarque nos aeroportos, o aperfeiçoamento da emissão de passaportes e a revogação de mais de cem mil decretos superados e desnecessários.
A desburocratização precisa ser um objetivo permanente de todos os governos. Como dizia Guilherme Duque Estrada, "temos a obrigação de insistir na importância de se promover uma efetiva e radical desburocratização da atividade empresarial no país. Precisamos de um sistema tributário muito mais simples e de menos exigências desnecessárias. Precisamos desburocratizar". Trata-se de assunto suprapartidário e de fundamental importância num país com as dimensões de Brasil. E nunca é demais lembrar que as camadas menos favorecidas da população são as mais prejudicadas pelos excessos da burocracia, pois o cidadão de poucos recursos não tem como pagar despachantes e advogados para solucionar problemas burocráticos.
Helio Beltrão costumava dizer que a burocracia tem fôlego de gato. Mas é preciso estar sempre atento para que exigências desnecessárias e já eliminadas não voltem a ser feitas, em consequência da visão equivocada e distorcida de alguns administradores.
As primeiras medidas destinadas a aperfeiçoar o funcionamento da administração pública com o propósito expressão de melhorar a qualidade do atendimento ao público foram adotadas ainda no âmbito da Reforma Administrativa de 1967, tendo em Beltrão o seu inspirador. Com o Programa Nacional Desburocratização, no início da década de 1980, Helio Beltrão, exercendo as funções de Ministro Extraordinário, conseguiu pôr em prática muitas de suas idéias voltadas para a eliminação da burocracia desnecessária.
Do primeiro Programa Nacional de Desburocratização resultaram, além de dezenas de medidas simplificadoras das relações do cidadão com a máquina administrativa, importantes inovações, como o Estatuto da Microempresa e os Juizados de Pequenas Causas (mais tarde transformados nos atuais Juizados Especiais).
O Programa Nacional de Desburocratização perdeu ênfase no final da década de 80. No início dos anos 90, novas medidas de impacto chegaram a ser adotadas, no âmbito de um novo programa, o Programa Federal de Desregulamentação. Entre elas, a simplificação dos procedimentos de embarque e desembarque nos aeroportos, o aperfeiçoamento da emissão de passaportes e a revogação de mais de cem mil decretos superados e desnecessários.
A desburocratização precisa ser um objetivo permanente de todos os governos. Como dizia Guilherme Duque Estrada, "temos a obrigação de insistir na importância de se promover uma efetiva e radical desburocratização da atividade empresarial no país. Precisamos de um sistema tributário muito mais simples e de menos exigências desnecessárias. Precisamos desburocratizar". Trata-se de assunto suprapartidário e de fundamental importância num país com as dimensões de Brasil. E nunca é demais lembrar que as camadas menos favorecidas da população são as mais prejudicadas pelos excessos da burocracia, pois o cidadão de poucos recursos não tem como pagar despachantes e advogados para solucionar problemas burocráticos.
Helio Beltrão costumava dizer que a burocracia tem fôlego de gato. Mas é preciso estar sempre atento para que exigências desnecessárias e já eliminadas não voltem a ser feitas, em consequência da visão equivocada e distorcida de alguns administradores.
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