Brumadinho precisa de bodes expiatórios?

Sérgio Alves de Oliveira

O paliativo  encontrado pelas autoridades públicas para dar uma “satisfação” à sociedade pela recente tragédia do rompimento da barragem da “Vale” em Brumadinho, que deixou muitos mortos ,feridos e desaparecidos, de responsabilidade da mineradora, mandando prender, “na marra”, 5 (cinco) profissionais  como se fossem eles  os únicos  “responsáveis” pelo rompimento da barragem, não só se trata de uma flagrante injustiça, pela seu caráter restritivo e parcialidade, isentando de responsabilidade  uma infinidade de outros profissionais , políticos e administradores públicos, direta ou indiretamente envolvidos, desde a autorização inicial das instalações, até a tragédia, como  também limita  a culpa ao “pessoal” da mineradora, ”livrando a cara” de muitos  agentes públicos ,que teriam se omitido de controlar e fiscalizar  tais atividades durante todo o tempo das suas atividades.                                                                                                                                                

Não seria demais lembrar a infinidade de órgãos ambientais públicos existentes no Brasil, que teriam por obrigação controlar e fiscalizar  todas as atividades da mineradora, e não o fizeram  ou fizeram inadequadamente.

Na verdade não se pode confundir “Justiça” com a simples satisfação da “sede de sangue”, muitas vezes por exigência da sociedade frente a acontecimentos catastróficos  dessa natureza.

A sociedade jamais estará preocupada e nem terá condições de investigar quais as verdadeiras causas dessa  tragédia.  E todos os seus culpados.  Não só de “hoje”, como de “ontem”, e de “sempre”.“Qualquer um” que tiver o azar de ser escolhido pelas autoridades como “responsável” pelos acontecimentos, terá que “pagar o pato”, e mesmo servir de “bode expiatório” para ser execrado pela opinião pública , independentemente de ter ou não culpa e , caso afirmativo , da sua “hierarquia” frente aos demais  culpados.

Resumidamente, posso garantir-lhes que as prisões  tão rápidas e provavelmente  irresponsável desses prepostos da mineradora  levanta sérias dúvidas sobre as suas legitimidades, acarretando  suspeitas sobre procedimentos meramente “demagógicos”  das autoridades para satisfazer a sede de sangue   dos  que necessitam encontrar  um culpado a qualquer custo, mesmo que o preço seja a INJUSTIÇA. E a Grande Mídia sabe como ninguém como preparar o espírito da opinião pública, plantando nela a semente da  “sede de sangue”.

E aquela hipótese inicialmente suscitada de que a barragem poderia ser sido explodida em ação terrorista?

(PS: não sou advogado dos presos e nem os conheço).                                         

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

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A Saúde da Nação

Gaudêncio Torquato

Comecemos com uma analogia: os municípios formam a massa corporal da Federação, os Estados ocupam o lugar do coração e o cérebro é a União. Se a massa corporal padece de mazelas ou se o coração sofre graves distúrbios, o cérebro não terá condições de resistir. Fenece. Pois bem, por melhores que sejam expectativas em torno do governo Bolsonaro, as partes do corpo nacional carecem de intenso tratamento. Essa é a condição para termos um país com boa saúde financeira e capaz de suportar os abalos que costumam levar nossa economia para a UTI.

Em outros termos: a vitalidade de um país exige que todas as partes que o compõem sejam devidamente cuidados. A saúde da Federação há de contemplar uma receita sistêmica, global, sem o que aparecerão descompassos, comprometendo sua sanidade. Donde se extrai esta inferência: os entes federativos precisam passar por rígido programa de controle de saúde fiscal-financeira, melhorar índices de produtividade e, dessa forma, garantir condições para seu desenvolvimento.

O diagnóstico é péssimo. A dívida bruta de Estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões. Centenas de prefeituras do país (entre as 5.568) e mais da metade dos Estados deixam de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, estourando o limite de gastos com pessoal e ingressando no inferno da insolvência. As administrações não podem destinar mais de 60% da receita corrente líquida à folha de pessoal. Em alguns Estados, o comprometimento ultrapassa 75%, chegando-se ao estouro da boiada, como é o caso do Rio Grande do Norte, onde este índice é de 86%.

A crise fiscal de municípios e Estados se agrava há tempos. De 2010 a 2016, as receitas primárias de Estados mantiveram-se estáveis, mas o orçamento com pessoal ativo e inativo cresceu 6,5 pontos que, somados ao custeio, aumentou a despesas em 9,9 pontos percentuais.

Em outros números, a média do crescimento real com gasto de ativos e inativos aumentou em 57%. Em 5 Estados, esse gasto ultrapassou 80%. O PIB real cresceu apenas 52,61% no mesmo período. Estados poderosos no passado, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul afundam no poço do desequilíbrio fiscal-financeiro. Outros, como o RN, estão na UTI dos doentes terminais.

Explica-se assim a precariedade dos serviços públicos. Cada vez mais há menos recursos para a execução de políticas públicas, abrindo imensas crateras no bojo social, com danos visíveis nas frentes de saúde e segurança pública. Uma estética de miséria emoldura os corredores de hospitais, superlotados de doentes, enquanto nas vias públicas a população assiste à depredação de patrimônios. Uma calamidade.

O maestro Paulo Guedes atua na esfera cerebral da Nação, devendo arrumar propostas para a recuperação de Estados e Municípios,com realce para ações na área da tributação, incentivos aos segmentos de mão de obra intensiva, e corte de braços de estatais, com sua passagem para a iniciativa privada. Um Estado menor constitui alavanca do empreendedorismo. O país carece de investimentos para animar o ambiente de negócios. E de outras iniciativas como melhoria do regulamento ambiental, revisão da lei de falências etc.

Prioridade nº 1: aprovar a Reforma da Previdência, decisiva para viabilizar a administração federal.

Em suma, a saúde da Nação exige que todas as partes do corpo recebam remédios adequados.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

 

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O Mesmo Erro do Regime Militar. Economista é cotado para Minas e Energia

Stephen Kanitz

Bolsonaro estaria cometendo o mesmo erro do Regime Militar, se tivesse escolhido o economista Luciano de Castro.

Entregando a Administração desse país a economistas acadêmicos que nada entendem de organizações e gestão.

Infelizmente a narrativa vigente no Brasil, e que todos acreditam, é que administradores entendem de empresas, e economistas entendem de economia e administração de países inteiros.

Ledo engano, economistas nada entendem de empresas, portanto pouco entendem de economia, limitados que são a analisarem inflação, juros e taxa de câmbio e algumas variáveis exógenas.

Na Ditadura Militar, a maioria dos professores de Administração recusou na época, corretamente, colaborar com a Ditadura, o que levaria ao seu fracasso em poucos anos.

Infelizmente fomos traídos pelo Prof. Delfim Netto e seus 50 Delfim boys, todos economistas, que assumiram todos os cargos administrativos da época, e se encantaram com o poder. Tanto que estão aí até hoje.

Fico triste que mesmo depois de 60 anos os militares não perceberam o erro cometido, e levam pau até hoje pelas mazelas de seus economistas.

Foram eles que endividaram o regime militar chamando isso de “milagre econômico”, sem se preocuparem como essa dívida seria eventualmente paga.

Foram eles que manipularam a correção da poupança, a caderneta de poupança, dizimando a poupança popular, justamente dos mais pobres, mas a culpa é dos Militares.

Foram eles que cartelizaram a economia, criaram o capitalismo de compadrio via BNDES, em nome da política de “substituição das importações” em vez de produzirmos para a Classe C e D, a maioria.

Eu vou infelizmente morrer sem entender por que vocês engenheiros, advogados, médicos e jornalistas são tão encantados com esses acadêmicos que nunca puseram o pé numa indústria na vida.

Ou por que vocês nunca apoiaram, por exemplo, o movimento Administração Responsável das Nações, só porque a administração passaria desses economistas acadêmicos para administradores profissionais com experiência comprovada.

Vocês que são Generais apoiando Bolsonaro, abram seus olhos.

Errar uma vez é humano, errar duas vezes é crime.

P.S. O almirante Bento Costa Lima Albuquerque Júnior, foi o escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério de Minas e Energia.  Ele defende o uso da tecnologia nuclear no desenvolvimento científico e como parte da matriz energética do país.

blog do kanitz

Democracia não aceita Rigor Seletivo, nem Impunidade

Jorge Serrão

Rigor Seletivo é a usurpação do poder estatal para a repressão supostamente legal a alvos escolhidos pela arbitrária decisão dos agentes de fiscalização e controle e/ou dos servidores do sistema judiciário (as polícias, o ministério público e a magistratura). Em resumo: os cidadãos e empresas vivem submetidos a verdadeiras “Gestapos”. São as máquinas de assassinar reputações. Pura Jagunçagem estatal!

Aparelhos repressivos estatais sem controle são frutos de regimes “nazicomunofascistas”. A seletividade nos rigores legais e penais (da mesma forma que o perdão conveniente na impunidade selecionada) é um dos indícios concretos da ausência de Democracia no Brasil. Aqui predomina a insegurança jurídica, individual, política e econômica – o que significa a corrupção, na prática, do Estado Democrático de Direito.

No Brasil que queremos, não cabem privilégios, impunidade, nem tampouco rigor seletivo. O eleitorado cansou da falta de punição a criminosos explícitos, principalmente os corruptos da politicagem.

Como explicar para o nosso povo que, durante décadas, quadrilhas agiram impunemente saqueando a PETROBRÁS? Onde estavam os responsáveis por fiscalizar, controlar, denunciar e condenar os bandidos?

Perguntinha básica: Por que, antes da Lava-Jato, ninguém desconfiou das gigantescas movimentações financeiras dos senhores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, ou dos governadores Cabral e Pezão, dentre tantos outros menos ou mais votados. Seriam eles gênios do mal? Absolutamente não. Hoje todos sabemos que as movimentações foram absurdamente grandes, gigantescas e se deram em plena luz do dia (ou na calada do sistema financeiro que se pretende fiscalizável pela Receita Federal e pelo agora famoso COAF...

A resposta é simples e objetiva. A máquina pública corrupta estruturou,  faz parte e/ou comanda o Crime Organizado. Sem a colaboração direta dos servidores estatais, o Crime não se organiza. O famoso “Mecanismo” é composto por pessoas, com poderes institucionais (políticos, econômicos legislativos, judiciais ou militares) que operam um sistema baseado no regramento excessivo, para perseguir, punir ou até perdoar, se for o caso – ou o interesse. Manda quem pode; obedece quem não tem outro jeito; Entra pelo cano quem não consegue pagar a mais cara e melhor banca de advocacia entrosada com o “Mecanismo”.

A regra democrática é clara! A idoneidade, a ética, o caráter e a moral daqueles encarregados de investigar tem de ser absoluta. Nos casos da Receita Federal e do COAF, bastaria que os instrumentos de alerta de “movimentações atípicas” fizessem o seu trabalho, enviando às autoridades competentes as informações. Assim, a maior estatal brasileira e algumas outras empresas de economia mista não teriam sido saqueadas como a Lava-Jato descobriu e tem punido alguns bandidos... Nem todos...

Infelizmente, todos nós sabemos que a banda da história não toca assim. Por sorte, são as perguntas corretas que movem o mundo. Então, “O Brasil que queremos” precisa apenas fazer as perguntas certas. A principal delas é: Onde, como, quando e por que falharam as autoridades e órgãos responsáveis por detectar (1) movimentações atípicas; (2) sinais exteriores de riqueza e enriquecimento ilícito ou (3) corrupção ativa ou passiva? Alguém pode responder?

Durante quase duas décadas a PETROBRAS foi pilhada por uma quadrilha que hoje está sendo julgada e responsabilizada, ao menos em perte, pois ainda falta muito delinqüente poderoso sentar no banco dos réus. Durante quase duas décadas, governadores do estado do Rio de Janeiro juntamente com dezenas de parlamentares organizaram e promoveram uma verdadeira pilhagem aos cofres públicos, saqueando em todas as esferas da administração direta e indireta do RJ.

As investigações (federais) da operação Lava-Jato desvendaram a existência destas quadrilhas e de seus crimes. E isto são fatos, não opiniões subjetivas. A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR é:  se não fosse a operação Lava-Jato, algum destes crimes teria sido descoberto? Alguém teria sido condenado? Onde estavam o Ministério Público e o Judiciário do Estado do Rio de Janeiro? E por que a Receita Federal e o COAF, naquela época, não questionaram os enriquecimentos milagrosos e as absurdas movimentações de dinheiro?

No discurso popular e no oficial, o Crime Organizado tem de ser combatido em todas as frentes. Não podemos vacilar. Criminosos armados de fuzil ou de calculadora devem pagar por seus crimes. Nossa sociedade não pode e não quer ter “criminoso ou corrupto de estimação”. Mas como chegamos neste cenário? Como deixamos o Crime Organizado tomar conta das nossas vidas? Como a sociedade não percebeu que o poder público estava sendo tomado de assalto por corruptos e pelos criminosos do colarinho branco? Como ficamos reféns de tantos canalhas e seu “Mecanismo”?

A Receita Federal - que tanto divulga e exalta a existência de um sistema de “MALHA FINA” - não conseguiu detectar os milhões, ou melhor, os bilhões de reais que circulavam nas movimentações das quadrilhas que pilhavam a PETROBRAS, assaltavam no DETRAN-RJ, superfaturavam obras de metrôs e do RODOANEL? E o COAF? Será que naquelas ocasiões detectou “movimentações atípicas”, porém não informou à Polícia Federal ou ao Ministério Público?

Temos milhares de pessoas contratadas pelos órgãos encarregados de proteger o cidadão e a sociedade dos criminosos. Milhares de servidores públicos, concursados, atuando na Receita Federal, COAF, Ministério Público Federal e Ministério Públicos Estaduais, Polícia Judiciária, Polícia Federal, Juízes Estaduais e Federais, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias Estaduais, Tribunal de Contas Estadual e Federal e por aí vai. Haja dinheiro para pagar os salários e aposentadorias de tanta gente...

Pagamos milhares de servidores públicos, técnicos concursados para nos protegerem dos criminosos. E o que temos no Brasil de hoje? o crime organizado em todos os níveis da administração pública e nossas cidades em plena guerra civil com bandidos explodindo pontes, queimando ônibus e matando pessoas inocentes pelas nossas ruas, livremente.

Novamente, a PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: Onde estavam estes milhares de pessoas, ou melhor, de servidores públicos encarregados de combater o crime organizado?

A resposta mais ingênua é: Parece que todos achavam que era competência de outro órgão fazer a investigação. Parece que imperava a máxima de que servidor público NÃO INVESTIGA servidor público. A mídia extremista divulgou até a existência de LISTA VIP de pessoas que só poderiam ter suas movimentações financeiras investigadas se previamente autorizado pelas mais altas autoridades da república. É isto que chamamos de RIGOR SELETIVO ou (a faceta inversa) IMPUNIDADE SELECIONADA.

Aqueles milhares de funcionários e servidores públicos que deveriam nos proteger dos criminosos não investigam como deveriam. No entanto, partem para cima do cidadão e das empresas, se for do seu interesse pessoal, político ou econômico.

Os princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade e eficiência) obrigam o administrador público, quando informado de eventual irregularidade administrativa, a adotar as medidas necessárias à cessação de seus efeitos e à reparação dos danos.

Tem mais: o artigo 143 da Lei nº 8.112/90 determina que a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

A nossa legislação só precisa punir, com mais rigor e clareza, o servidor que prevarica ou comete crime de excesso de exação (quando um funcionário público exige um pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido).

Muitos “servidores públicos” que trabalham em organismos de fiscalização e controle incorrem em crimes: ou abusam da autoridade, ou praticam excesso de exação ou dolosamente se omitem diante de pequenas irregularidades ou crimes evidentes e gritantes.

Tais atitudes viabilizam o Crime Institucionalizado – a associação delitiva entre funcionários da máquina estatal e criminosos de toda espécie, praticando a corrupção sistêmica, com o objetivo de usurpar o dinheiro público, mantendo o serviço público em regime falimentar, propositalmente.

Então, se queremos realmente resolver o problema do crime organizado e de corrupção generalizada no Brasil, precisamos urgentemente SANEAR e EXPOR todos os mecanismos deste RIGOR SELETIVO. Bilhões e mais Bilhões (talvez trilhões) foram desviados durante décadas. E nossos investigadores nada perceberam? Estranho... Isto é incrível...

Solução óbvia ululante: É preciso URGENTEMENTE que todas as práticas investigativas sejam revistas. Aqueles que investigam tem de estar acima de qualquer suspeita.

Quando aqueles incumbidos de promover a defesa da sociedade falham de forma tão absurda é porque o Sistema todo precisa ser refeito. O Estado brasileiro não tem outra saída, senão a reinvenção.

A sociedade deve retomar o controle sobre a máquina pública. Principalmente sobre aqueles que deveriam nos ter protegido de tanta corrupção e do crime organizado. Ninguém sabia de nada... Ninguém viu nada... Até que a Lava-Jato apareceu.

E simplesmente estamos perdoando ou sequer questionamos a responsabilidade daqueles milhares de funcionários públicos do TCU, TCE, Ministérios Públicos, Policias Judiciárias e Federal, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional...

Servidores públicos devem servir a sociedade. E não se servir dela. Quem fiscaliza e controla também deve ser fiscalizado e controlado, inclusive com checagens periódicas sobre a evolução patrimonial pessoal e de seus familiares ou pessoas próximas.

No caos em que o Brasil vive hoje, SANEAR e reestruturar todos estes órgãos públicos, IMPONDO RIGOROSA TRANSPARENCIA e CONTROLE EXTERNO DE VERDADE é a única forma de curar e proteger a sociedade destes criminosos.

Sem isso, o crime seguirá compensando – e muito! – no Brasil que precisa saltar do Capimunismo para o Capitalismo o quanto antes. Precisamos de “Mais Brasil e menos Brasília”... Doa a quem doer... Antes, porém, temos de vencer nossa corrupção cultural...

Bandido bom é bandido sem dinheiro e poder... Sem rigor seletivo, nem impunidade selecionada...

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POR FALAR EM DEUS

Percival Puggina

 

 Você nem se deu conta, mas no breve espaço de sua geração, Deus sumiu do vocabulário corrente no outrora Ocidente cristão e este artigo se torna, digamos assim, fora das expectativas. Junto com o vocábulo, decresceu, também, o persignar-se, o ajoelhar-se, a frequência à missa ou culto, os símbolos religiosos, as confissões, os sinais interiores e exteriores de fé, mesmo entre os que a preservam. Em parcelas crescentes da população desapareceram, igualmente, os esplêndidos benefícios estéticos, éticos e espirituais da transcendência, alcançáveis por aqueles que se elevando acima dos imanentes rochedos, tendo olhos para o infinito, conheceram e desenvolveram a dimensão espiritual, superior e eterna de sua natureza.
Um dos objetivos centrais da guerra cultural empreendida pelo movimento totalitário e pelo moderno globalismo consiste em constranger o cristianismo ao silêncio, fazer com que a mensagem cristã não encontre eco nem repercuta na vida das pessoas e das sociedades políticas. Quem conduz ou segue tal estratégia observa a receita de Marx, cujo modo de preparo adverte que a religião é “o ópio do povo”, e está desatento à de Raymond Aron, para quem o marxismo é “o ópio dos intelectuais”. Fecho com ele. Conheço raros inimigos das religiões em geral e do cristianismo em particular que não sejam marxistas e esforçados coletores nos lixões da história. Nesta última função, incorrem no paradoxo de, por um lado, atribuir a Deus a culpa pelos pecados, erros e burrice dos homens; por outro, isentar Marx e o marxismo de toda a desgraceira que trouxeram à humanidade.

É claro que isso não tem graça alguma. Que o digam os chineses ainda hoje perseguidos por cultuarem o mesmo Deus que o Ocidente estabeleceu ser socialmente inconveniente e politicamente incorreto. Que o digam os milhões de cristãos e judeus vitimados por revoluções comunistas mundo afora. Que o digam as religiosas estupradas pelo simples motivo de estarem e permanecerem em seus conventos durante as eclosões levadas a cabo em nome dos “altíssimos valores humanos” dos revolucionários da hora. Afinal, a revolução, detentora de incontrastável superioridade moral, tem prerrogativas que a habilitam a toda iniquidade.

No entanto, se olharmos à volta e refletirmos sobre as transformações experimentadas pela sociedade ao longo do tempo, será impossível não contabilizar graves perdas. Bem feitas as contas, se evidenciará, também, o quanto é socialmente benéfico que as condutas humanas sejam mais influenciadas pelo amor a Deus e ao próximo, do que pelo peso das sanções do Estado. É na simultânea perda daquele amor e desse temor que o caos se instala e a criminalidade se expande.

blog do puggina

Situação fiscal de estados é preocupante

Editorial 

Governadores recorrem à Justiça para não pagar dívidas e instituem a corrosiva cultura do calote

Uma das faces mais visíveis da crise fiscal histórica por que passa o Estado brasileiro é a Previdência, pelo seu tamanho e por se tratar de um sistema vital para as pessoas. E, nele, atenções estão voltadas para o INSS, do qual recebem aposentadorias e pensões 34 milhões de pessoas, oriundas do mercado de trabalho privado, havendo também um foco na seguridade dos servidores federais, pela capacidade de mobilização de suas diversas categorias e pelas elevadas cifras que recebem. Além do mais, a reforma que for aprovada para assalariados e servidores federais terminará valendo para toda a Federação.

Já quanto à gravidade da situação de cada ente federativo, especialistas alertam para o desequilíbrio de contas estaduais. Há casos notórios como o Rio de Janeiro, abrigado sob um programa de recuperação fiscal assinado com o Tesouro; também Rio Grande do Sul e Minas, este cujas finanças foram devastadas pelo ex-governador Fernando Pimentel, do PT. Há outros.

Chama a atenção que mesmo tendo passado por três rodadas de renegociação de dívidas, estados hajam naufragado em grave crise financeira. O diagnóstico de especialistas é que esta é a prova do descontrole nos gastos de pessoal. Porque está claro que a dívida não explica as maiores dificuldades.

É certo que a indexação de gastos ditos sociais, em que se incluem os previdenciários, cria uma força autônoma de geração de mais despesas nos orçamentos públicos. Mas o Espírito Santo, por exemplo, está submetido às mesmas regras e ainda assim manteve as contas equilibradas. O fato é que não existe, por parte de governadores, vontade política para sanear as contas. Preferem praticar o populismo, gastando mais com salários, aposentadorias e pensões. Pensam só em votos.

De 2016 a 2018, o governo federal já socorreu estados com R$ 80,7 bilhões, e o Tesouro estima mais R$ 154 bilhões de agora a 2022. Dinheiro do contribuinte. Toda esta crise tem servido para expor uma relação perversa entre poderes dentro do Estado, contra os interesses do Erário, e da sociedade como um todo, pois o dinheiro que deveria ir para saúde, educação e obras de infraestrutura vai para gastos com pessoal em estados cujos governos se recusam a se ajustar.

Este circuito de perversidades é formado por políticos inconsequentes, Tribunais de Contas estaduais cooptados que não cobram o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e altas Cortes judiciais que concedem liminares para permitir que governos continuem na clandestinidade fiscal.

Como mostrou o “Jornal Nacional” de quarta-feira, em 2017 o Rio Grande do Sul obteve liminar no Supremo para impedir a União de executar garantias, e até hoje não pagou o devido. Minas, no ano passado, conseguiu o mesmo. E assim vai-se firmando a cultura de que é melhor não pagar dívidas e se socorrer nos tribunais. Junto com as reformas que se aproximam, o costume tem de ser eliminado. Porque não ajuda a estabilizar a economia e ainda espalha insegurança jurídica e fiscal pelo país.

O Globo

Dançando com o diabo

Editorial 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é um grande formulador, capaz de ter uma visão de longo prazo para o país, consistente com as ideias liberais das quais ele é um dos principais porta-vozes no Brasil há muitos anos. Hoje, o diagnóstico dos problemas brasileiros parece claro. Depois da Constituição de 1988, uma série de direitos sociais foram incorporados como conquistas por uma população pobre que antes estava fora do foco das políticas públicas. 

Ao mesmo tempo, porém, ficaram intocados privilégios e subvenções com dinheiro público dados a elites endinheiradas e a uma classe média influente encastelada nas corporações estatais. Nestes 30 anos, a ação do Estado se democratizou, mas seu peso sobre a sociedade brasileira cresceu exponencialmente. Nas últimas décadas, um Estado obeso e disfuncional passou a ser o mais sério entrave para a economia brasileira, que, há muitos anos, cresce pouco. Esse mesmo Estado virou uma “fábrica de desigualdades”, o “inferno dos empreendedores” e o “paraíso dos rentistas”, que vivem dos altos juros pagos pelo governo por causa do desajuste fiscal.

Na atual encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, o liberalismo radical de Guedes, com sua terapia de choque para os problemas nacionais, é positivo, como diz o economista André Lara Rezende, um dos pais do Plano Real, em reportagem publicada nesta edição. A pregação liberal, porém, não basta. É preciso ter um plano de execução viável para colocá-la em prática. As condições políticas, como o próprio Guedes alardeia, parecem ser favoráveis como nunca. A eleição de Jair Bolsonaro como presidente representa uma ruptura com o sistema político que governou o país a partir de 1988. 

Há até mesmo uma base social inédita para o choque liberal. Bolsonaro se elegeu com um discurso de enxugamento do Estado, e há uma multidão de batalhadores da classe média emergente nas grandes cidades que ascenderam socialmente com o próprio esforço durante o governo Lula e não querem viver de emprego público nem depender de benefícios estatais, o “açúcar” de nossa Suécia tropical, como diz, ironicamente, o filósofo Roberto Mangabeira Unger.

Fã de “Sympathy for the Devil”, dos Rolling Stones, Guedes sabe que o diabo mora nos detalhes. Para aproveitar essas condições favoráveis, será necessário fazer política e chamar o diabo para dançar. Guedes precisará construir alianças. 

O ministro da Economia, que precisou da orientação de repórteres para chegar, atrasado, à cerimônia de posse de Bolsonaro no Congresso Nacional, terá de aprender a se movimentar pelos desvãos do poder em Brasília. Se parece haver apoio social inédito para o choque liberal, há também os velhos hábitos arraigados de uma cultura patrimonialista-estatista que resistirá a mudanças e a reformas. 

Essa cultura, ironicamente, vicejou sob o lema positivista de Ordem e Progresso, cultuado no passado pelos militares e que Guedes considera servir para ilustrar sua união com Bolsonaro. Guedes saberá ter “a competência política, a moderação necessária para aprovar ou continuará um provocador?”, pergunta Lara Rezende. Essa é a indagação de todos diante do choque de realidade, o teste de estresse a que os planos de Guedes passaram a ser submetidos desde 1o de janeiro.

 

Época

 

Proposta de Capitalismo Social para a Previdência

Martim Berto Fuchs

http://capitalismo-social.blogspot.com/2017/12/9-fips-fundo-de-investimento-e.html

Ministério do Presidente Jair Bolsonaro

Primeiro efeito Bolsonaro

Martim Berto Fuchs

Mega da virada não foi direcionada para as quadrilhas, para aqueles que seguidamente "acertam" nas loterias, principalmente quando o prêmio é grande.