(*)
Deveria ser uma reforma prioritária no Legislativo, a partir de fevereiro, na próxima legislatura
Há
consenso sobre a urgência e necessidade de uma reforma política baseada em três
aspectos fundamentais: reduzir o custo de se fazer política no Brasil,
principalmente nas temporadas eleitorais; melhorar o padrão de
representatividade política, deixando-o mais equilibrado em relação à
composição social, étnica e de gênero da população; e, ainda, que facilite a
formação de maiorias legislativas para governabilidade.
É antiga
a agenda desse debate, e recorrente em embates no Legislativo, nas campanhas
eleitorais e nas crises de governo. Na prática, não se avança nem mesmo sobre a
aplicação da cláusula de barreira, necessária, mas que agora se pretende
contornar com “federações” de partidos. O impasse tem origem na aversão dos
donos e dos burocratas dos partidos políticos ao substantivo “mudança”.
Para
realmente mudar o modo de fazer política, é preciso, primeiro, modificar as
regras do jogo partidário. Isso significaria reformatar uma engrenagem viciada
na extração de dinheiro dos cofres públicos, em orçamentos nunca questionados,
gastos sem transparência e fiscalização quase inexistente.
Há 35
partidos habilitados na Justiça Eleitoral. Não cabem tantas ideologias na
História, mas há uma bolada de R$ 7 bilhões reservada no Orçamento de 2019 para
repartição entre três dezenas que conseguiram representação no Legislativo.
No
Brasil ficou muito mais fácil montar um partido do que iniciar uma empresa.
Mesmo sem representação, há receita inicial de R$ 100 mil por ano garantida por
lei, e bancada pela sociedade.
Tome-se
o exemplo do partido com melhor desempenho na eleição de outubro passado. O
Partido Social Liberal possuía oito parlamentares e se tornou uma potência ao
eleger 52 deputados federais na esteira da popularidade do seu candidato
presidencial, Jair Bolsonaro.
A partir
de janeiro, o PSL está credenciado a receber R$ 110 milhões do Tesouro
Nacional, como estabelecem as regras dos diferentes fundos destinados a
partidos.
No
capitalismo brasileiro contam-se pouco mais de 20 mil empresas que declaram
faturamento acima de R$ 100 milhões por ano. Esse nível de receita é referência
usual em rankings setoriais para definir a inclusão na categoria de empresa de
grande porte.
No
enorme acervo de comprovantes de despesas periodicamente apresentado à Justiça
Eleitoral é frequente um repertório de irregularidades com recursos públicos
que abrangem desde o aluguel de jatos para dirigentes, compra de barris de
chope, e contratações milionárias de escritórios de advocacia, sem efetiva
prestação de serviços.
A
mudança no modo de fazer política depende de uma reforma no sistema de
partidos. É tarefa própria, e exclusiva, do Legislativo. Deveria ser prioridade
do Congresso, a partir de fevereiro.
O Globo
(*) Comentário do editor do blog-MBF: a necessidade de se manter partidos políticos para exercer a democracia é dogma. Não precisamos deles para que os eleitores sejam ouvidos e exerçam a cidadania.
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