quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Judiciário caro ajuda a consolidar casta de servidores

Editorial

Nível de gasto só é comparável ao da Suíça, onde a renda é cinco vezes maior que no Brasil

O setor público se tornou um instrumento relevante de concentração da renda nacional. É o que confirmam diferentes estudos recém-divulgados sobre a evolução da folha de pessoal nas últimas duas décadas.

O funcionalismo tem sido excessivamente privilegiado em prejuízo ao restante da sociedade brasileira. De 1999 a 2017, recebeu aumento salarial médio de até o triplo do que conseguiram os trabalhadores do mercado formal, do setor privado.

Foi aumento real —ou seja, acima da inflação no período, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) analisados pela consultoria IDados e divulgados pelo jornal “Valor”. Enquanto o funcionalismo do Executivo federal, estadual e municipal teve ganho salarial médio (em termos reais) de 49%, os empregados privados receberam aumento médio de 14%.

Essa notável progressão salarial dos servidores ocorreu entre 2006 e 2014, nos governo Lula e Dilma— expoentes do PT, cuja base política é composta por funcionários públicos.

Ao comparar remunerações nos Três Poderes, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desvelou a formação de castas. Entre 2007 e 2016, a média salarial no Judiciário e no Ministério Público (R$ 16 mil) foi o dobro do Executivo (R$ 8 mil). O Legislativo não ficou muito atrás (R$ 14,3 mil).

Remunerações do Judiciário, Ministério Público e Legislativo realçam o caráter de elite. Segundo o Ministério do Planejamento, 67% dos servidores civis federais já pertencem aos 10% mais ricos da população. Acompanham 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais.

O Brasil sustenta a Justiça mais cara do mundo, comprovaram os pesquisadores Luciano Da Ros e Matthew Taylor ao mapear a estrutura judicial.

O Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto. Cada brasileiro paga, em média, R$ 306,35 por ano para sustentar a burocracia judicial. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor, e a renda, cinco vezes maior.

Esse custo aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não tem o hábito de dar transparência às suas despesas. Sobe para 1,8% do PIB. No conjunto, supera o orçamento de metade dos estados e é 11 vezes mais que o custo de instituições similares da Espanha; dez vezes mais que as da Argentina; e nove vezes mais que nos EUA .

Nessa realidade têm-se insólitas decisões como a do ministro Ricardo Lewandowski que, em liminar, determinou reajustes salariais a servidores, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões nas contas do ano que vem. Lewandowski viu “discriminação injustificada e injustificável, tão somente porque (os beneficiários) encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos.”

É uma nova conta a ser paga pela sociedade, que assiste à consolidação de castas no serviço público.

O Globo

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