Governo acumula dívida de R$ 623 bilhões em três anos

Leonel Rocha

Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões; em 2013, R$ 219 bilhões; e em 2014, R$ 227 bilhões. Sem resolução do impasse no horizonte, rubrica “restos a pagar” se transforma em um dos folclores do orçamento

Desde 2012 o governo federal deixa de pagar boa parte dos seus compromissos. Inclusive os previstos na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Ao todo já são R$ 623 bilhões de despesas de custeio (mais de seis vezes o orçamento para a saúde), investimentos ou repasses para prestadores de serviços com pagamentos atrasados e sem perspectiva de que serão quitados.

Esse valor representa mais de seis vezes todo o orçamento da União para a área de saúde.

Em 2012, o governo deixou de pagar R$ 177 bilhões.

Em 2013 foram R$ 219 bilhões e em 2014 R$ 227 bilhões.

Em 2014 R$ 227 bilhões.

As despesas crescem cumulativamente, mas sem juros ou multas. A rubrica “restos a pagar” há muito se transformou em um dos folclores do Orçamento da União, uma espécie de limbo onde flutua um dinheiro virtual que, de vez em quando, vira real e é pago pelo governo. Mas sem regras, prazos ou garantia de pagamento.

O senador Acir Gurgaz (PDT-RO) propõe que Executivo e Congresso negociem um cronograma de pagamento das despesas atrasadas inscritas na rubrica restos a pagar. Governista, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União e apresentou parecer, nesta terça-feira (22), pela aprovação com ressalvas das contas do governo referentes a 2014.

O atraso na liquidação das despesas do governo também passou a ser um dos argumentos da oposição para a rejeição das contas da gestão Dilma Rousseff – tese que cai por terra com a provável aprovação do parecer de Acir na Comissão Mista do Orçamento, que tem maioria governista. Mas essa situação é antiga e se repete sem uma proposta de resolução. No orçamento do próximo ano aprovado pelo Congresso também não está previsto o pagamento destes R$ 623 bilhões.

Congresso em Foco

E como se não bastasse, leia mais esta:

Clássica picaretagem com roteiro

Mário Sabino

Por meio do seu Grinch no Ministério da Fazenda, Dilma Rousseff pressionou o BNDES a pagar 4,8 bilhões de reais de dividendos ao governo, único acionista do banco.

Tudo certo? Não. Como lembra o Estadão, "Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008. A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de “dívida em receitas” para aumentar o superávit das contas públicas."

É um caso clássico de picaretagem com roteiro: o Tesouro repassa um dinheiro de que não poderia dispor para encorpar esses bancos públicos, credores de apaniguados do lulopetismo, e depois recebe uma parte da mufunfa na forma de dividendos para cobrir rombos causados pelos repasses.

O Antagonista

Comentário do blog:  é difícil acreditar que isto esteja acontecendo sob os auspícios dos Poderes Legislativo e Judiciário. Mais parecem historinhas de 1° de abril.

Estamos pior do que eu pensava. Urge um novo Contrato Social através de um Poder Instituinte. (MBF).

Dilma aderiu aos oligarcas

ELIO GASPARI

Ao assinar a Medida Provisória que facilitou as operações das grandes empresas apanhadas em roubalheiras, a doutora Dilma abandonou a posição de neutralidade antipática que mantinha em relação à Lava Jato. Ela alterou uma lei de seu próprio governo e alistou-se na artilharia dos oligarcas que, pela primeira vez na história do país, estão ameaçados por um braço do Estado.

O mimo permitirá que empreiteiras cujos diretores foram encarcerados negociem novos contratos e obras com a Viúva. No mais puro dilmês, ela disse que "devemos penalizar os CPFs (as pessoas físicas), os responsáveis pelos atos ilícitos. Não necessariamente penalização de CPFs significa a destruição dos CNPJs (as pessoas jurídicas). Aliás, acreditamos que não exige". A frase de pouco nexo escamoteia o conceito de que as roubalheiras podem ter mais a ver com malfeitorias de pessoas do que de empresas.

As roubalheiras não eram dos executivos, eram da oligarquia empresarial. Prova disso está no fato de que nenhuma empreiteira queixou-se de seus executivos.

Os defensores do abrandamento dos acordos de leniência sustentam que a Lava Jato abala negócios, desemprega trabalhadores e inibe a economia. É um argumento parecido com aquele usado pelos defensores do tráfico negreiro no século 19, mas essa é outra discussão.

Até hoje nenhuma grande empreiteira pediu desculpas à população pelas mentiras que repetiu tentando proteger-se da Lava Jato. O papa Francisco pediu desculpas pelos casos de pedofilia na Igreja. A Volkswagen desculpou-se pelas fraudes ambientais. Os oligarcas brasileiros mentiram para a população e nada.

Fulanizando os casos das três maiores empreiteiras do país:

A Odebrecht sustenta que nada fez de errado. Em outubro de 2014, Marcelo Odebrecht, disse o seguinte: "como diretor-presidente da Odebrecht S.A. venho a público manifestar minha indignação, e de toda a organização, com informações inverídicas veiculadas na imprensa, em prejuízo de nossa imagem".

Também em outubro de 2014, a Camargo Corrêa disse que não havia "qualquer procedência" nas acusações feitas pelo Tribunal de Contas da União a respeito de obras superfaturadas na refinaria Abreu e Lima. Um mês depois, a Lava Jato encarcerou seu então presidente (Dalton Avancini) e então vice (Eduardo Leite). Neste ano, ambos passaram a colaborar com o Estado e a Camargo Corrêa aceitou uma multa de R$ 700 milhões.

A Andrade Gutierrez informou, em dezembro de 2014, que "todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação". Seu presidente (Otavio Azevedo) vendera uma lancha a Fernando Baiano por R$ 1,5 milhão, mas tratava-se de uma operação de CPF para CPF. Em junho, Azevedo foi preso e, em novembro, a Andrade Gutierrez passou a colaborar com o Estado e aceitou uma multa de R$ 1 bilhão.

Empresas desse tamanho não brincam com dinheiro. A teoria do CPF x CNPJ da doutora é empulhação. Se a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez resolveram desembolsar R$ 1,7 bilhão, elas sabem que os delitos não foram cometidos por pessoas físicas.

A colaboração da Camargo e da Andrade é uma boa notícia. Não se pede muito, apenas que peçam desculpas por terem mentido, pois foi exatamente a arrogância e o faço-porque-posso que arruinou seus CNPJs e levou seus marqueses para a cadeia.

O Globo