Considerações sobre o plano do economista Paulo Guedes para o candidato Bolsonaro - 7ª parte – “Banco Central”

Martim Berto Fuchs

7 – Banco Central

“Independência de gestão e mandato de quatro anos para a Diretoria, não coincidente com o mandato do Presidente da República”.

A história dos bancos centrais é uma história de amor e ódio. Criados para por ordem na emissão de dinheiro por parte de quem se achava no direito, suscitaram muitas dúvidas quanto a honestidade de propósitos da elite financeira, ou, dos acumuladores de capital, que os estimularam.

Mesmo nos EUA houve uma batalha feroz nos bastidores, tanto na arena política como na financeira, para que um Banco Central fosse aceito.

No Brasil não foi diferente, pois desde a criação da SUMOC em 1945, até a ata de fundação do banco em 1964, o mesmo só passou a operar plenamente em 1988.

Tem seu lado positivo, mas como tudo na vida, depende de quem administra. Se entregar nas mãos de nacionalistas desenvolvimentistas desvairados, para quem, em vez de NÃO compactuar com o desperdício da arrecadação pública em gastos correntes desnecessários, defendem como solução para o investimento a livre emissão de moeda, e depois trabalhar uma “contabilidade criativa”, para tornar a situação palatável.

O certo é que o país enfrentará sérios problemas logo adiante e que não serão os responsáveis pelo desastre que cobrirão o rombo; nem mesmo serão  responsabilizados.

Como de costume, a conta sobrará para a sociedade saldar, via de regra com mais impostos, empréstimos e o consequente aumento da taxa de juros, com a surrada justificativa de combate a inflação, quando na verdade precisam satisfazer os rentistas ressabiados.

Vamos torcer para que a atuação do economista Paulo Guedes como Ministro da Fazenda e responsável pela indicação dos Diretores do Banco Central no governo Bolsonaro, nos encaminhe finalmente para uma economia sustentada, onde os empresários possam investir sem medo de ver a economia desmoronar logo adiante.

http://capitalismo-social.blogspot.com.br/2017/12/10-impostos-taxas-royalties-multa.html

O preço da democracia

Marcus André Melo

Condenado pela Justiça mexicana por vários crimes —além de ligação com o cartel La Família Michoacana—, Godoy Toscano foi eleito para a Câmara dos Deputados em 2009. Foragido por 15 meses, conseguiu escapar do cerco policial, adentrar o recinto da Câmara e tomar posse, recuperando o mandato do suplente e, mais importante, o “fuero”.

No Brasil as imunidades são ainda maiores do que no México, segundo o único trabalho empírico existente sobre o assunto, de autoria de Karthik Reddy (Universidade de Harvard) e coautores. Os pesquisadores construíram um índice de imunidade parlamentar para os 78 países que são considerados democracias.

No Paraguai e na Inglaterra, as imunidades aos detentores de cargos eletivos são, respectivamente, as mais amplas e as mais restritas. O Brasil está muito próximo do Paraguai. A América Latina é a região onde as imunidades parlamentares são maiores: todos os países no quintil superior da distribuição dos escores são dessa região.

Jacques Lambert em 1963 sublinhou a relação inversa entre democracia e imunidade parlamentar. A relação é “endógena”: há mais imunidade onde a demanda é maior!

As imunidades na América Latina foram produto de uma coalizão de interesses associados à defesa do Parlamento contra o abuso de poder, por um lado, e de interesses voltados para assegurar a impunidade das elites quando seus interesses individuais estão em jogo, por outro.

Na medida em que os países se tornam menos autoritários, as questões relativas à “inviolabilidade” do mandato perdem valor e as voltadas para a imunidade enquanto obstáculo à ação do Judiciário adquirem maior importância.

O Brasil vinha em trajetória virtuosa com a aprovação da emenda à Constituição 35/2001, que eliminou a licença prévia para ação penal contra parlamentar. Mais ainda, com a decisão do STF, em 2016, permitindo a execução provisória da pena após julgamento em segundo grau.

Eis que a aprovação do instituto da delação premiada produziu um choque nessa trajetória virtuosa: o risco real para as elites deixou de ser o foro mas a prisão após decisão de segundo grau —condição sine qua non do novo instituto.

Aliança espúria entre garantistas e os que estão interessados em impedir a prisão de Lula a qualquer preço ameaça o equilíbrio. O preço a ser pago por sua liberdade —viabilizada por um casuísmo ou pela derrubada do instituto— é a derrocada do STF.

O precedente é o caso de Ronaldo Cunha Lima, que renunciou ao mandato de deputado (e ao foro), em 2007, quando o STF estava pronto para condená-lo, 14 anos após tentativa de matar o ex-governador Tarcísio Burity. Nunca foi preso.

Folha de São Paulo