Bolsa Sem Valores

Carlos Henrique Abrão

Os principais valores imateriais dos grandes negócios das bolsas no Brasil deram espaço à especulação, falta de fiscalização e um prejuízo incalculável. Temos hoje, verdadeiramente, uma bolsa sem valores. A confiança, credibilidade foram embora, sem o mínimo de responsabilização e punição.

De um momento para outro de biliardários, passamos a ter milionários, e alguns presidiários, o que aconteceu de fato e de direito no Brasil? Não é difícil explicar, eis que o efeito perverso da corrupção contaminou todo o mercado e de forma sistêmica.

A Eletrobras que valia há poucos anos atrás 300 bilhões de dólares, hoje talvez nem alcance cerca de dez por cento desse patrimônio. Mesmo assim seus dirigentes e administradores insistem em convocar assembléias no apagar das luzes, em pleno final de ano, para aprovar a venda de ativos cujos preços merecem seria reflexão e quando não um pronunciamento claro e transparente da nossa comissão de valores mobiliários.

Somos a pior bolsa de valores do mundo, disparadamente, perdendo de Países periféricos sem expressão alguma, tal situação somente pode ser o reflexo da desmoralização do mercado, da fuga do capital estrangeiro, dos investidores,e de um maneira real, ao invés de distribuírem dividendos e

juros sobre o capital, agora sequer o fazem, lançando no pobre investidor e minoritário o prejuízo que deram causa.

Não vimos qualquer movimento, atitude, ação, direta ou indireta para que as responsabilidades civil, administrativa e societária fossem devidamente apuradas e os responsáveis pagassem a conta. Exceção do trabalho de fôlego que se realiza em Curitiba pela força tarefa e competentíssima mãos do magistrado Sérgio Moro, a expectativa da sociedade civil vai além dessa circunstância que é relevante, mas não encerra, esgota ou exaure o que define a lei de sociedades anônimas e o regulamento das companhias, ao lado da autarquia federal.

O TCU e a CGU deveriam agir amiúde e os acordos de leniência se transformarem em pesadas multas absorvidas pelas empresas depauperadas em prol dos acionistas minoritários sucateados. Somos uma sociedade que se cala, não grita, não esbraveja, passiva, tudo aceita, tudo é conivente e complacente, lamentável e lastimável, enquanto isso os nossos governantes fazem piruetas e triplo carpado reveso, querendo introduzir novamente a CPMF.

Mas os hospitais estão sem medicamentos os prontos socorros sem funcionários e as clinicas públicas com as farmácias esvaziadas, para aonde foram os recursos financeiros do contribuinte, já que somos um dos Países que mais pagam impostos, os quais são desviados e não chegam ao verdadeiro destino.

A nossa caricata situação do mercado acionário é histórica, perto de chegarmos aos 40 mil pontos, somente não o faremos por absoluta falta de dias úteis até virar o ano, mas seguramente em janeiro de 2016 se nada for feito o abismo estará mais perto.

Dezenas de estados da federação insolventes, milhares de municípios falidos, e toma dinheiro do contribuinte para pagar a conta, com IPVA, IPTU, contribuições diretas e indiretas já que o assustado cidadão não é merecedor do estado de indignação de dizer não à situação, ao contrário enfia a cabeça na cerveja, aproveita praia no final de ano e deixa tudo, empurrando com a barriga, para o próximo ano.

Quem sabe a cidadania não desperte do leito de morte nas eleições municipais, e se não tivermos bons candidatos que o protesto seja manifestado de forma suave, tranquila e no silêncio, a fim de que possamos dar um basta a essa generalizada corrupção e falta de responsabilização.

No regime autoritário o lema era Brasil ame ou deixe-o, hoje mutatis mutandis, seria Brasil roube-o ou deixe roubar. E de tanta mazela, falcatrua e  esperteza muitas gerações serão sucateadas se não houver um grito libertador.

Carlos Henrique Abrão

Doutor em Direito pela USP com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Alerta Total – www.alertatotal.net

Nota de Juízes em defesa da liberdade e contra a tutela ideológica

Por vários magistrados

Recentemente, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Associação Juízes para a Democracia (AJD), pelos seus representantes, divulgaram notas públicas em que manifestaram apoio político à Presidente da República e sinalizavam a ilegitimidade do processo de impeachment ora em curso.

Referidas notas públicas foram amplamente divulgadas na imprensa, de forma generalizada, como manifestação de que estariam os “Juízes contra o impeachment de Dilma”, conforme título de matéria da Folha de São Paulo, replicada em jornais e sites Brasil afora.

Dada a importância e gravidade do assunto e do momento nacional, entendemos que a população brasileira e os membros dos três Poderes, das três esferas administrativas, merecem os esclarecimentos abaixo.

1) Há várias associações de juízes no Brasil;

2) As entidades supracitadas representam parcela mínima dos cerca de 17 mil juízes brasileiros;

3) Mesmo as associações de classe que representam estatutariamente os magistrados em caráter nacional não têm autorização ou legitimidade para falar por seus associados em assuntos dessa natureza e gravidade.

4) O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo.

5) Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Nesse sentido, nós, magistrados subscritores da presente nota, de todos os ramos do Poder Judiciário e graus de jurisdição, vimos, por meio desta, externar nosso repúdio à noção de que as referidas notas públicas expressam o pensamento dos juízes brasileiros.

SIGNATÁRIOS:

1. Abraham Lincoln – Des. TJPB

2. Adimaura Souza da Cruz – TJAC

3. Agnaldo Rodrigues Pereira – TJMG

4. Alberto Moreira Côrtes Neto - TJPR

5. Alena Cotrim Bizzarro – TJSP

6. Alessandra Varandas – TJPB

7. Alexandre Abrahão Dias Teixeira. TJRJ

8. Alexandre Augusto Campana Pinheiro – TRT 9

9. Alexandre Augusto Quintas – 2ª Auditoria Militar de Brasília.

10. Aldrin Henrique de Castro Rodrigues - TJAM

11. Alano Cardoso e Castro - TJGO

12. Aline Freitas da Silva - TJGO

13. Alissandra Ramos Machado De Matos - Comarca de Bonfinopolis de Minas - TJMG

14. Amauri Lelo – TJSP, aposentado

15. Ana Beatriz Mendes Estrella – TJRJ

16. Ana Claudia Habice Kock - 4a Cível de Araraquara

17. Ana Cláudia Caurel de Alencar - JF/SP

18. Ana Lia Beall - 3a Vara cível de Sumare – TJSP

19. Ana Lorena Teixeira Gazzineo – TJAM

20. Andrea Miranda Costa - 2a Vara de Toxicos de Belo Horizonte / MG

21. Andrea Marondin Ferreira Hofmeister - 2a. Vara Criminal de Viamão –TJRS

22. Angelo Márcio de Siqueira Pace - Juiz de Direito Auxiliar, São José do Rio Preto, SP

23. Antônia Brasilina de Paula Farah - 2a Vara Criminal de Poá – TJSP

24. Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior – TJAM

25. Antonio Carlos Parreira Juiz de direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha – MG

26. Antônio Carlos da Silveira Símaro - Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, TJBA

27. Antonio César Hildebrand e Silva - 3ª Cível - Araras – TJSP

28. Arielson Lima- TJPA

29. Átila Andrade de Castro, Juiz de Direito de Belo Horizonte – TJMG

30. Atila Naves do Amaral - TJGO

31. Bernardo Frigeri - TRT-15

32. Bruno Leopoldo Borges Fonseca - TJGO

33. Bruno Miano - Vara da Fazenda Pública, Mogi das Cruzes – TJSP

34. Caio Marco – TJPA

35. Candido Alexandre Munhoz Perez - TJSP

36. Careen Aguiar Fernandes - TJAM

37. Carlos Alberto Antonio, Junior - Juiz Federal Substituto - 3ª Vara Federal em São José dos Campos/SP

38. Carlos Alexandre Böttcher -4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera - São Paulo – TJSP

39. Carlos Eduardo Castro Martins- 2a Turma Recursal Federal/DF

40. Carlos Henrique Jardim da Silva - TJAM

41. Carlos Magno Caixeta da Cunha - TJGO

42. Carlos Renato de Oliveira Corrêa - Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Domingos do Prata – TJMG

43. Cássio André Borges dos Santos – TJAM

44. Celia Martins Ferro – 13ª VT de Goiânia – TRT 18

45. Celso Antunes da Silveira Filho – 6º Juizado Especial Cível de Manaus

46. Christiana Nasser Saad - TJGO

47. Cinthia Elias de Almeida - TJSP

48. Clauber Costa Abreu - TJGO

49. Cláudio Roberto Canata - Juizado Especial Federal em Bauru-SP

50. Cleber Martins Sales – Vara do Trabalho de Mineiros, TRT 18

51. Cleni Serly Rauen Vieira, TJSC

52. Cristiana Maria Valadares Fenelon - TRT Minas Gerais

53. Cristiane Farias Rodrigues dos Santos - Juíza Federal, São Paulo.

54. Cristiano Mazzini - Juiz auxiliar da capital. TJRO

55. Cristina Escher Rondello - 7ª Vara de Família Central – TJSP

56. Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri - 8a. Vara Criminal de São Paulo – TJSP

57. Daniele M F Augusto - TJAM

58. Danilo Augusto Kanthack Paccini - TJRO

59. Danilo Felix Azevedo - Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe-TJPE.

60. Dante Bartoccini – TJGO

61. Davi de Castro Pereira Rio – 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes

62. Dayse Lemos de Oliveira - 2 Vara de Pedreira-SP

63. Dênio Silva Thé Cardoso - Juiz Federal da 5a. Vara de São José do Rio Preto-SP

64. Denise Frossard - TJRJ aposentada

65. Diele Denardin Zydek – TJPR

66. Diego Custódio Borges – TJGO

67. Edison Aparecido Brandão - Desembargador da 4 Câmara Criminal, TJSP

68. Edison Vicentini Barroso, Tribunal de Justiça de São Paulo.

69. Edmundo José Lavinas Jardim - 2a Vara Cível - Poços de Caldas – TJMG

70. Eduardo Cubas – Juiz Federal em Formosa - GO

71. Eduardo Guimarães Pessôa - Magistrado aposentado do TJ/RJ

72. Eduardo! Marcos Boechat Lopes Filho - TJGO

73. Eduardo Peres Oliveira – TJGO

74. Elias Soares de Oliveira - 4VT de Rio Verde -TRT18

75. Eliezer Fernandes Júnior - 2a Vara Criminal de Manaus

76. Emerson Silveira Mota - 2a. Vara Criminal de Tramandaí – TJRS

77. Erik Navarro – TRF2

78. Érika Brandão - 2 Vara de Socorro-SP

79. Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - 1ª Vara de Execuções Criminais de Campinas - SP - TJSP.

80. Erika Diniz – 1ª Vara cível de Diadema, São Paulo

81. Erika Silva Boquimpani, TRT 24

82. Euler Jansen – 3a Vara Mista de Bayeux - PB (TJPB)

83. Eunice Fernandes de Castro – VT de São Luis de Montes Belos - TRT 18

84. Fabio Cordeiro de Lima, Juiz Federal da 2ª Relatoria da Turma Recursal de Sergipe

85. Fábio Lopes Alfaia – TJAM

86. Fábio Renato Mazzo Reis – TJSP

87. Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui – TJGO

88. Fabrício Fernandes de Castro – Juiz Federal, RJ

89. Felipe Arthur Winter - TRT 12

90. Fernanda Azevedo Lucena – TJPA

91. Fernanda Itri Pelligrini - Juíza do Trabalho Substituta TRT 2

92. Fernanda Ferreira - 2ª VT Aparecida de Goiânia – TRT 18

93. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro - Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Camaçari, TJBA

94. Fernando Brasilino Leite - 4a Vara Regional de Mangabeira, João Pessoa – PB

95. Fernando Henrique Pinto - 2a Vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP

96. Fernando Ganem - Juiz da 1a. Turma Recursal do Paraná

97. Fernando Montefusco – TJGO

98. Fernando Martins – Des. TJ/PE

99. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro – TJGO

100. Francielly Faria Morais - TJGO

101. Franklin Vieira dos Santos, TJ/RO

102. Gabriela Maria de Oliveira Franco - TJGO

103. Godofredo Santos - TRT 5 / Bahia

104. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

105. Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - 5a Vara Cível de Mogi das Cruzes – TJSP

106. Hamilton Gomes Carneiro - TJGO

107. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

108. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

109. Hermes da Fonseca Neto – 1ª Vara Criminal de Colombo/PR.

110. Isabelle Sacramento Torturela - Comarca de Manoel Urbano TJAC

111. Ivna Mozart Moura – TJPB

112. Jeferson Galvão de Melo – TJAM

113. George Hamilton Lins Barroso - 1o Juizado Especial Civil de Itacoatiara – TJAM

114. Geovana Mendes Baia Moises - TJGO

115. Geraldo Claret de Arantes - Juiz de Direito em MG

116. Guilherme Kirschner - 2a Vara Cível de S. Sebastiao/SP

117. Gustavo Sauaia Romero Fernandes - Juizado Especial Cível e Criminal de Embu das Artes - TJSP

118. Haroldo Nader - 1ª Vara Federal do JEF de Campinas-SP

119. Helena Furtado de Albuquerque Cavalcanti – TJSP

120. Jailton Juan Carlos Tontini – TJPR

121. Jessica Guarnier - Vara Criminal de Cambé – TJPR

122. Jorge Alberto Araujo - 5a Vara do Trabalho de Porto Alegre

123. José Geraldo Pereira da Silva – TJSC

124. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça – Desembargador do TJMG – 6ª Câmara

125. José Proto de Oliveira – TJGO

126. José Joaquim Benfica - TJMG, aposentado.

127. Josiane Patricia Cabrini - Juíza Auxiliar de Araraquara – TJSP

128. Juliano Braga Santos - Juiz Titular VT Uruaçu, TRT 18

129. Kerley Alcantara - TJRO

130. Kéops Vasconcelos - 3ª Vara Mista de Cabedelo – PB

131. Leonys Lopes - TJGO

132. Léverson Bastos Dutra - 4a. Vara do Trabalho de Juiz de Fora - MG.

133. Lilian Raquel Bozza Pianezzola - Vara Judicial de Tapejara

134. Louise Santana - TJAC

135. Lucas Gajardoni Fernandes - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

136. Lucas de Mendonça Lagares - TJGO

137. Lúcia Corrêa Viana – TJAM

138. Luciana Anjos Reis Ribeiro TRT-1

139. Luciane Cristina Duarte dos Santos – TJGO

140. Luciane Pereira Ramos - 2a Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba – TJPR

141. Ludmila Lins Grilo - Vara única da Comarca de Francisco Sá. TJMG

142. Luís Antônio Alves Bezerra - TJGO

143. Luiz Antônio Carrer - Titular I, da 13a Vara Cível da Capital São Paulo TJSP

144. Luiz Carlos Fortes Bittencourt – TJPR - Comarca de Ponta Grossa

145. Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos SP TJSP

146. Luiz Henrique Vianna Silva - Juiz de Direito do TJPR

147. Luiz Olímpio Cardoso – TJRJ

148. Luiz Pires de Carvalho Neto - TJAM

149. Luiz Sabbato - Desembargador Aposentado do TJSP

150. Manoel Simões Pedroga - TJAC

151. Marcelo Assiz Ricci - 1a Vara de Família e Sucessões - Foro Regional Santana - São Paulo/SP

152. Marcelo Luiz Leano -Juiz de Junqueirópolis-TJSP

153. Marcello Rubioli - Juizado do Torcedor- TJRJ

154. Márcia Souza – JFSP

155. Marcio Goulart da Silva - Juiz aposentado - TJSP

156. Márcio Murilo da Cunha Ramos - Des. TJPB

157. Marcus Silva, aposentado, TJBA

158. Maria Aline Cazali Oliveira - 2ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha TJRS

159. Maria Claudia Bedotti – 4ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa

160. Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima - 1.Vara Criminal de Guarulhos – TJSP

161. Maria das Graças Gonçalves de Oliveira – Vara do Trabalho de Ceres, TRT 18

162. Mariana Belisario Schettino Abreu - TJGO

163. Mariana Gusso - 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial Curitiba

164. Marielza Maués Pinheiro Lima – TJBA

165. Marilia de Castro Neves Vieira - 20ª Câmara Cível TJRJ

166. Marina Martins Bardou Zunino- TJPR

167. Mario Gaiara Neto, 3ª Vara Cível de Sorocaba – TJSP

168. Maurício Bearzotti de Souza – VT de Indaiatuba - TRT 15

169. Mauricio Habice - 3o. Juiz de Direito Auxiliar de Piracicaba

170. Maurício Simões de Almeida Botelho Silva - 10ª Vara Cível de Campinas – TJSP

171. Maycon Jésus Barcelos - Comarca de Ponte Nova/MG – TJMG

172. Michel Curi e Silva - 1ª Vara da Fazenda Estadual de BH, TJMG

173. Miguel Mônico Neto, TJRO

174. Miriam Vaz Chagas - Vara de Execução Penal de Ribeirão das Neves – TJMG

175. Nilce Regina Lima - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal Curitiba

176. Onilza Abreu Gerth – TJAM

177. Osny Claro de Oliveira Junior - TJRO

178. Otavio Tioiti Tokuda, 3a. Vara Cível de Jacareí – TJSP

179. Patricia Almeida Gomes Bergonse - 5a Vara Fazenda Pública Curitiba

180. Patrícia de Almeida Madeira - TRT-SP

181. Patricia Bronzetti - TJPR

182. Patrícia Macedo de Campos – TJAM

183. Patrícia Pires - Juíza Auxiliar da Capital, TJSP

184. Paulo Alexandre Ayres de Camargo – 1ª Vara Cível de Jacarei/SP TJSP

185. Paulo de Assis Ribeiro, Juiz de Direito, TJMA

186. Paulo César Ribeiro Meireles – 1ª Vara cumulativa e do Júri de Guaratingueta – TJSP

187. Paulo Gastão de Abreu –10a. Vara de Família de Belo Horizonte - TJMG

188. Paulo Temporal – TRT 5

189. Placidina Pires-TJGO

190. Platon Teixeira de Azevedo Neto – VT de Jataí – TRT 18

191. Phillipe Vilar - TJPB

192. Polliana Passos Carvalho – TJGO

193. Rebeca de Mendonça Lima – TJAM

194. Regina de Oliveira Marques - 5ª Vara Cível do FR de Santo Amaro TJSP

195. Reginaldo L Pierrotti Junior - TRT15

196. Renata Guarino Martins – TJRJ

197. Ricardo Dias de Medeiros Netto - Juiz de Direito titular da 1ª vara criminal de Camaçari, Bahia

198. Ricardo de Guimarães e Souza - TJGO

199. Rinaldo Forti Silva - TJRO

200. Roberta Sousa Alcântara Dayrell - Comarca Janaúba – TJMG

201. Roberto W Nogueira - 1ª Vara Federal Seção Judiciária de PE

202. Rogerio Carlos Demarchi - 1ª Vara Cível de Camboriú. TJSC.

203. Rogerio de Vidal Cunha, Juiz de Direito, TJPR

204. Rodrigo Dias da Fonseca - 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara - TRT 18.

205. Romerio do Carmo cordeiro - TJGO

206. Ronie Carlos Bento de Sousa – 2ª Vara do Trabalho de Goiânia - TRT 18

207. Ronnie Frank Torres Stone – TJAM

208. Ronie Paes Sandre - TJGO

209. Rosália Guimarães Sarmento - TJAM

210. Ruy Jander Teixeira da Rocha / Campina Grande - TJPB.

211. Salem Cury - TRF 3ª Região

212. Sandra Regina Teodoro Reis - TJGO

213. Sergio Laurindo Filho, Juiz de Direito da Vara Cível e Anexos de Palotina/PR – TJPR

214. Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão - 5ª Vara Cível de Duque de Caxias /TJRJ

215. Tânia Maria Elias Chain, TJMG.

216. Tatiana Cardoso de Freitas - 1.a Vara Federal de Guaratingueta – SP

217. Therezinha Avellar - Aposentada TJRJ

218. Tula Corrêa de Mello - V Juizado Violência Doméstica e Familiar contra a mulher da Capital – RJ

219. Vanessa Camargo - TJPR

220. Vanêssa Christie Enande – TJSP

221. Vanessa Guimarães da Costa Vedovotto – 1ª Vara Cível de Ituiutaba, Minas Gerais, TJMG

222. Vanessa Leite Mota - TJAM

223. Vitor Bizerra - TJBA, Titular da Vara Criminal da Comarca de Barra

224. Viviane Nóbrega Maldonado - 12a. Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – TJSP

225. Walner De Almeida Pinto - Justiça Federal do Rio de Janeiro

226. William Costa Mello - TJGO

227. Wilson Soares Gama – TJRO

228. Wilton Müller Salomão – TJGO

229. Wyldensor Martins Soares - TJSP

230. Yedda Ching San Filizzola Assuncão – TJRJ

231. Zilmene Gomide da Silva Manzolli – TJGO

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