Congresso
em Foco
O
Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação aos presidentes da Câmara
dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado Federal, Renan Calheiros, para evitar
casos de nepotismo no Congresso Nacional. O documento solicita que sejam
destituídos de cargos em comissão, de confiança ou de funções gratificadas
todos os parentes até quarto grau de deputados federais e senadores.
No
caso dos servidores que exercem cargo de direção, chefia ou assessoramento, a
mesma orientação deve ser seguida: seus familiares não devem ocupar cargos de
confiança na Câmara e no Senado.
Os
documentos do MPF foram enviados aos presidentes do Legislativo e ainda
especificamente a três senadores: Cássio Cunha Lima (PSDB/ PB), Flexa Ribeiro
(PSDB/PA) e Telmário Mota (PDT/RR). De acordo do com investigações do MPF, os
três têm parentes de até quarto em funções ou cargos comissionados em seus
gabinetes. O Ministério Público também pede que os familiares sejam exonerados.
Deputados e senadores estariam se
aproveitando de brechas de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF),
revelam as in vestigações do MPF. Trata-se da Súmula Vinculante nº 13, que veda
a titulares de cargos públicos a nomeação de parentes de até terceiro grau.
O MPF entende que a contratação de
familiares de quarto grau para ocupar cargos comissionados também configur
nepotismo.
“Não existem impedimentos à
determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a
ocorrência de nepotismo, já que a Súmula Vinculante nº13 almeja impedir, de
forma absoluta, o nepotismo, bem como conferir plena eficácia ao princípio da
impessoalidade”, ressalta a procuradora Marcia Brandao Zollinger, em um dos
trechos da recomendação.
Os parlamentares têm 30 dias para
informar sobre o acatamento das recomendações do MPF.
Congresso em Foco entrou em contato com as assessorias dos senadores Cássio
Cunha Lima, Flexa Ribeiro e Telmário Mota, mas ainda não recebeu retorno.
MPF dá parecer favorável à limitação de cargos comissionados no
Senado
O
Ministério Público Federal (MPF) aponta ilegalidades na forma como o Senado vem
preenchendo seus postos de trabalho. O órgão se manifestou a favor de concessão
de liminar em uma ação popular em que se pede que a casa legislativa seja
impedida de nomear novos servidores comissionados ou terceirizados para exercer
atividades próprias de cargos efetivos para os quais já há aprovados em
concursos recentes. O parecer do MPF foi divulgado nesta terça-feira (15/01).
A ação popular está em tramitação na Justiça Federal desde o final de junho
último.
O
MPF do Distrito Federal informou que já investiga as supostas irregularidades
mencionadas na ação – por exemplo, desproporção entre o número de servidores
comissionados e efetivos – atualmente, há 3.244 e 2.954, respectivamente.
De
acordo com a procuradoria, de 2002 a 2014, o número de comissionados no Senado
quase duplicou. “Em 2013, pela primeira vez, a casa passou a dispor de mais
comissionados do que efetivos em exercício nos seus quadros”, consta do
parecer. Ainda segundo o documento, a tendência é que o cenário se agrave ainda
mais, pois até o final deste ano há mais de 700 aposentadorias de efetivos
previstas e o concurso vigente expira neste mês.
Para
o MPF, “a forma como a casa legislativa cria e preenche os postos comissionados
confronta os princípios da exigibilidade de concurso público, moralidade,
impessoalidade e eficiência”. A Constituição Federal prevê que esses cargos
devem se destinar exclusivamente a atividades de direção, chefia e
assessoramento. “Porém, o atual cenário no Senado indica que determinados
cargos comissionados englobam atividades nitidamente executivas e operacionais
que deveriam ser exercidas por servidores efetivos”.
A
ação aponta que entre os cargos preenchidos por comissionados estão o de
auxiliar parlamentar (júnior, intermediário, pleno e sênior), o de assistente
parlamentar (júnior e intermediário) e o de motorista. O MPF sustenta que esses
serviços são “rotineiros, burocráticos e sistemáticos”.
“O
provimento de cargos com atribuições desse tipo por meio de comissão coloca em
risco a continuidade do serviço público, diante da possibilidade de ser perdido
periodicamente todo o conhecimento técnico acumulado na alternância de poder”.
Ainda
conforme o parecer, “o órgão legislativo vem privilegiando o apadrinhamento
político em face do sistema imparcial e meritório do concurso público, em
detrimento inclusive de candidatos devidamente aprovados”.
Se
acatar o pedido de liminar, a Justiça poderá proibir a casa legislativa de
nomear pessoas para os cargos comissionados de auxiliar parlamentar, assistente
parlamentar e motorista e de dispensar do registro de ponto os servidores que
ocupam esses postos até o julgamento do mérito da ação popular.
Autor
do parecer, o procurador da República Anselmo Lopes cobrou resposta do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre dados já solicitados
anteriormente. Quer inclusive que a casa se manifeste sobre o suposto nepotismo
na nomeação de Tainá Falcão (afilhada do senador Fernando Collor), Simone
Pereira (namorada do ex-ministro José Dirceu) e de Mônica Meschesi, Paula
Meschesi e Eduarda Meschesi (parentes de Calheiros) para cargos comissionados.
Em
outro processo, a Justiça Federal deferiu, no início deste mês, pedido de
liminar proibindo o Senado de nomear novos comissionados para funções próprias
do cargo efetivo de técnico legislativo.
Comentário do blog: 11 milhões de “funcionários públicos” no
Brasil. A metade está sobrando.
Isto
significa, só em salários, sem contar as despesas que esse pessoal obviamente
acarreta, que deveria sobrar, e hoje não sobra nada, pelo contrário, falta, R$ 260
bilhões/ano.
Nos
13 anos da desgovernança dessas amebas ideológicas, isto teria significado R$ 3,38
trilhões para investir em infra-estrutura, educação, saúde e segurança.
Mas,
com a cara de pau que os caracteriza, querem novos impostos para cobrir este
crime de lesa pátria. Não adianta novos impostos, pois continuarão ROUBANDO e
DESPERDIÇANDO. (MBF).
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