Brumadinho precisa de bodes expiatórios?

Sérgio Alves de Oliveira

O paliativo  encontrado pelas autoridades públicas para dar uma “satisfação” à sociedade pela recente tragédia do rompimento da barragem da “Vale” em Brumadinho, que deixou muitos mortos ,feridos e desaparecidos, de responsabilidade da mineradora, mandando prender, “na marra”, 5 (cinco) profissionais  como se fossem eles  os únicos  “responsáveis” pelo rompimento da barragem, não só se trata de uma flagrante injustiça, pela seu caráter restritivo e parcialidade, isentando de responsabilidade  uma infinidade de outros profissionais , políticos e administradores públicos, direta ou indiretamente envolvidos, desde a autorização inicial das instalações, até a tragédia, como  também limita  a culpa ao “pessoal” da mineradora, ”livrando a cara” de muitos  agentes públicos ,que teriam se omitido de controlar e fiscalizar  tais atividades durante todo o tempo das suas atividades.                                                                                                                                                

Não seria demais lembrar a infinidade de órgãos ambientais públicos existentes no Brasil, que teriam por obrigação controlar e fiscalizar  todas as atividades da mineradora, e não o fizeram  ou fizeram inadequadamente.

Na verdade não se pode confundir “Justiça” com a simples satisfação da “sede de sangue”, muitas vezes por exigência da sociedade frente a acontecimentos catastróficos  dessa natureza.

A sociedade jamais estará preocupada e nem terá condições de investigar quais as verdadeiras causas dessa  tragédia.  E todos os seus culpados.  Não só de “hoje”, como de “ontem”, e de “sempre”.“Qualquer um” que tiver o azar de ser escolhido pelas autoridades como “responsável” pelos acontecimentos, terá que “pagar o pato”, e mesmo servir de “bode expiatório” para ser execrado pela opinião pública , independentemente de ter ou não culpa e , caso afirmativo , da sua “hierarquia” frente aos demais  culpados.

Resumidamente, posso garantir-lhes que as prisões  tão rápidas e provavelmente  irresponsável desses prepostos da mineradora  levanta sérias dúvidas sobre as suas legitimidades, acarretando  suspeitas sobre procedimentos meramente “demagógicos”  das autoridades para satisfazer a sede de sangue   dos  que necessitam encontrar  um culpado a qualquer custo, mesmo que o preço seja a INJUSTIÇA. E a Grande Mídia sabe como ninguém como preparar o espírito da opinião pública, plantando nela a semente da  “sede de sangue”.

E aquela hipótese inicialmente suscitada de que a barragem poderia ser sido explodida em ação terrorista?

(PS: não sou advogado dos presos e nem os conheço).                                         

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

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A Saúde da Nação

Gaudêncio Torquato

Comecemos com uma analogia: os municípios formam a massa corporal da Federação, os Estados ocupam o lugar do coração e o cérebro é a União. Se a massa corporal padece de mazelas ou se o coração sofre graves distúrbios, o cérebro não terá condições de resistir. Fenece. Pois bem, por melhores que sejam expectativas em torno do governo Bolsonaro, as partes do corpo nacional carecem de intenso tratamento. Essa é a condição para termos um país com boa saúde financeira e capaz de suportar os abalos que costumam levar nossa economia para a UTI.

Em outros termos: a vitalidade de um país exige que todas as partes que o compõem sejam devidamente cuidados. A saúde da Federação há de contemplar uma receita sistêmica, global, sem o que aparecerão descompassos, comprometendo sua sanidade. Donde se extrai esta inferência: os entes federativos precisam passar por rígido programa de controle de saúde fiscal-financeira, melhorar índices de produtividade e, dessa forma, garantir condições para seu desenvolvimento.

O diagnóstico é péssimo. A dívida bruta de Estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões. Centenas de prefeituras do país (entre as 5.568) e mais da metade dos Estados deixam de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, estourando o limite de gastos com pessoal e ingressando no inferno da insolvência. As administrações não podem destinar mais de 60% da receita corrente líquida à folha de pessoal. Em alguns Estados, o comprometimento ultrapassa 75%, chegando-se ao estouro da boiada, como é o caso do Rio Grande do Norte, onde este índice é de 86%.

A crise fiscal de municípios e Estados se agrava há tempos. De 2010 a 2016, as receitas primárias de Estados mantiveram-se estáveis, mas o orçamento com pessoal ativo e inativo cresceu 6,5 pontos que, somados ao custeio, aumentou a despesas em 9,9 pontos percentuais.

Em outros números, a média do crescimento real com gasto de ativos e inativos aumentou em 57%. Em 5 Estados, esse gasto ultrapassou 80%. O PIB real cresceu apenas 52,61% no mesmo período. Estados poderosos no passado, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul afundam no poço do desequilíbrio fiscal-financeiro. Outros, como o RN, estão na UTI dos doentes terminais.

Explica-se assim a precariedade dos serviços públicos. Cada vez mais há menos recursos para a execução de políticas públicas, abrindo imensas crateras no bojo social, com danos visíveis nas frentes de saúde e segurança pública. Uma estética de miséria emoldura os corredores de hospitais, superlotados de doentes, enquanto nas vias públicas a população assiste à depredação de patrimônios. Uma calamidade.

O maestro Paulo Guedes atua na esfera cerebral da Nação, devendo arrumar propostas para a recuperação de Estados e Municípios,com realce para ações na área da tributação, incentivos aos segmentos de mão de obra intensiva, e corte de braços de estatais, com sua passagem para a iniciativa privada. Um Estado menor constitui alavanca do empreendedorismo. O país carece de investimentos para animar o ambiente de negócios. E de outras iniciativas como melhoria do regulamento ambiental, revisão da lei de falências etc.

Prioridade nº 1: aprovar a Reforma da Previdência, decisiva para viabilizar a administração federal.

Em suma, a saúde da Nação exige que todas as partes do corpo recebam remédios adequados.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

 

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