Daniel Silveira
(*)
Responsável pela secretaria de
Desenvolvimento de Infraestrutura do ministério disse que União pretende
privatizar 40 mil km de rodovias federais. Objetivo é fazer concessão para
garantir tarifa reduzida nos pedágios.
O governo
federal pretende conceder à iniciativa privada 40 mil quilômetros de rodovias
federais. Foi o que informou nesta quinta-feira (14) o secretário de
Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério do Planejamento, Hailton
Madureira de Almeida. Ele afirmou que a União não tem condições de investir
mais nas estradas do país.
"O
governo federal não tem mais condições de gastar com as rodovias", disse o
secretário durante o Seminário Internacional sobre Infraestrutura realizado
pela Federão das Indústrias (Firjan), no Rio de Janeiro.
Segundo
o secretário, atualmente há cerca de 10 mil km de rodovias administrados pela
iniciativa privada e o país tem potencial de concessão de 50 mil km. A ideia do
governo e licitar os cerca de 40 mil restantes a partir do ano que vem. Para
isso, será necessário um estudo prévio.
"O
usuário vai ter uma rodovia bem mantida e o governo vai gastar menos",
apontou Almeida.
O
secretário destacou que a pasta terá o cuidado de implantar um sistema de
concessão que não onere tanto o usuário das rodovias. "O que a gente
imagina é um sistema parecido com a concessão feita em grandes cidades, com
tarifa reduzida dos pedágios", disse.
Somente manutenção
Na
quarta-feira (13), o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, ja havia
adiantado que o governo iria propor a
concessão de rodovias federais a empresas privadas que ficariam responsáveis
apenas pela manutenção delas.
Segundo
Quintella, as concessionárias não precisariam fazer grandes investimentos como,
por exemplo, a duplicação desses trechos. Entre as obrigações estariam
trabalhos de tapa-buraco e manutenção da sinalização.
A
remuneração viria com a cobrança de pedágio, mas com tarifas mais baixas.
O
ministro de Transportes informou, porém, ao contrário do que disse o
representante do Ministério do Planejamento nesta quinta, que a proposta
envolveria entre 10 a 20 mil quilômetros de rodovias.
Outra
medida anunciada por Quintella nesta semana diz respeito a uma medida
provisória que prevê a possibilidade
de aumentar para até 14 anos o prazo para duplicação das rodovias. O
contrato de concessão original, assinado pelas concessionárias e que está em
vigor hoje, prevê que isso deve ser feito em até 5 anos após elas assumirem as
rodovias.
Privatizações nos
municípios
Almeida
disse também durante o evento promovido pela Firjan que o governo federal
pretende criar um fundo para apoiar os municípios a realizarem concessões nas
áreas de saneamento, transporte e iluminação.
Segundo
ele, o fundo teria um aporte de R$ 180 milhões para ajudar os municípios a
desenvolverem estudos de viabilidade dessas concessões.
"Acho
que esse é um mercado bem possível de se desenvolver nos próximos anos",
disse.
G1
– Globo
(*) Comentário do editor do
blog-MBF: cobram impostos para
desenvolver certas atividades, mas como GASTAM o dinheiro em outras
finalidades, principalmente em empreguismo (crime) e roubo puro e simples, são
obrigados a repassar as obrigações para terceiros, mas sem diminuir a carga
tributária.
Este é o problema da nossa “administração”
pública. Eles sabem quais são as causas do dreno sem fim da arrecadação, mas
sempre contornam a solução; logo, tudo permanece igual, com a população passando
a pagar
um novo “imposto”, desta vez
diretamente à iniciativa privada.
Nosso setor público funciona assim:
- Numa repartição que precisaria de 5 funcionários, eles colocam 10. Como um
deixa o trabalho para o outro e o outro deixa para o um, eles terceirizam o
serviço para a iniciativa privada, que coloca 4 pessoas a trabalhar, mas os 10
inúteis permanecem na folha de pagamento. Afinal, os “administradores” não são
responsáveis por nada, pois não é culpa deles se ninguém trabalha, começando
por eles.
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