Cap.Soc. 4.05 - Eleições para o Poder Constituinte

1. Requisitos básicos para concorrer à cargos eletivos

“Convém frisar que política não é profissão. O cidadão que disputar os cargos eletivos  tem que ter consciência disto. Não mais serão criados departamentos, etc, para acomodar posteriormente político sem mandato.”

Ver em:  3 - Poder Constituinte.

2. Prova de Qualificação

Ver em:  4 - Prova de Qualificação.

3. Eleições

1. Sempre um ano antes das eleições para o Poder Parlecutivo.

2. Candidatos. São aceitos tantos quantos aprovados pela Justiça Eleitoral do município, por distrito e por Secretaria.

Poder Constituinte  - 14 Secretarias – 5 em 5 anos
Eleição	Constituinte	Quantidade	Prazo
1ª	No distrito	14 por distrito, o mais votado por Secretaria	00 dd
2ª	No município	14 por município, o mais votado por Secretaria	30 dd
3ª	Na região	14 por região, o mais votado por Secretaria	60 dd
4ª	No estado	14 por estado, o mais votado por Secretaria	90 dd
5ª	Na região Sudeste - 70	5 por Secretaria	120 dd
5ª	Na região Nordeste - 42	3 por Secretaria	120 dd
5ª	Na região Sul - 42	3 por Secretaria	120 dd
5ª	Na Centro-Oeste – 28	2 por Secretaria	120 dd
5ª	Na região Norte - 28	2 por Secretaria	120 dd

4. Eleito

1. Tem imunidade para expressar suas opiniões, defender seus pontos de vistas e ter respeitados seus atos administrativos, praticados dentro da Lei vigente;  opiniões e pontos de vistas esses, já expressos quando da Prova de Qualificação, documento dos mais importantes.

2. Não mais precisará de autorização dos seus pares para ser instaurado  processo de cassação.

3. Não será mais julgado pelos seus pares.
4. Fica imediatamente afastado do cargo se for indiciado pelo Ministério Público.

5. Se for indiciado por crime eleitoral, será julgado pela Justiça Eleitoral.

6. Se for indiciado por crime comum, será julgado pela Justiça Comum.

7. Não terá foro privilegiado.

8. O impedimento ou vacância será preenchida pelo candidato imediatamente após na última eleição.

9. Quem participa do Poder Constituinte não pode participar das próximas eleições para o Poder Parlecutivo.

5. Posse

15 dias após a última apuração.

6. Trabalhos

1. As Comissões do Poder Constituinte trabalharão com equipes de 15 eleitos, por Secretaria, sendo presididas pelo mais votado. Cada constituinte disporá de 4 (quatro) pessoas da sua confiança e de conhecimento sobre a matéria como auxiliar.

2. As deliberações de cada Comissão, Secretaria, aprovadas com 8 ou mais votos, terão que ser homologadas pelo Congresso Constituinte, que se realizará paralelamente aos trabalhos e que será presidido pelo Constituinte mais votado.

3. No Congresso Constituinte, as aprovação terão que contar com 139 ou mais votos =  2/3 partes.

7. Mandato

Termina na posse dos eleitos para o Poder Parlecutivo.

8. Próxima eleição para o Poder Constituinte, 5 anos após

Se o candidato já passou pela Prova de Qualificação e disputará pela mesma Secretaria,  se apresentará na Justiça Eleitoral do seu município como candidato à candidato, dentro das regras vigentes.  Inicia-se novamente pelo distrito.