quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Os intocáveis

Editorial do Jornal O Tempo

O governo brasileiro está preparando um projeto de reforma da Previdência Social. Junto com a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos, a reforma é fundamental para que o governo execute o ajuste fiscal requerido pela economia.

As dificuldades, no entanto, serão imensas, começando no Congresso, que terá de aprovar o projeto de reforma. Reações já se fazem sentir, com setores da sociedade advertindo que não abrirão mãos de direitos – melhor dizendo, privilégios.

Em nenhum outro lugar do mundo, as pessoas se aposentam tão cedo como no Brasil. Isso acontece por causa da existência dos regimes especiais de aposentadoria. Militares, parlamentares e funcionários públicos gozam de regras diferenciadas.

Uma reforma de verdade precisa ser justa. Para isso, é preciso que as regras de aposentadoria sejam o mais uniformes possível, valendo para todos, indistintamente. As exceções devem ser de fato exceções, contemplando só casos excepcionais.

No Brasil, hoje, os diferentes regimes de aposentadoria são um fator de injustiça e desigualdade social. Uns têm todos os direitos; outros, nenhum direito. A esses privilégios se apegam setores ditos progressistas na defesa dos direitos adquiridos.

Pessoas se aposentam antes de se tornarem idosas, com menos de 60 anos. Ora, isso é insustentável. A segurança de renda da população na velhice ficará comprometida em 30 anos. Não haverá dinheiro para pagar a aposentadoria de todos os idosos no futuro.

Governo e sociedade não podem temer o debate que a proposta de reforma vai ensejar. É preciso apontar a iniquidade do sistema atual. O governo, cheio de dedos, propõe uma reforma gradual, com período de transição. Mas este assunto é considerado tabu.

É pegar ou largar. Se não houver reforma da Previdência, não vai haver ajuste fiscal.



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