segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Sistema poliárquico em Capitalismo Social

por Martim Berto Fuchs

O texto abaixo, completo, vocês encontrarão no endereço citado. Reproduzi apenas a parte que trata de “poliarquia”, pois vem a ser a forma como proponho sejam a atuação das atuais Câmaras Municipais, Assembléias e Câmara Federal. Agradeço ter tomado conhecimento deste importante artigo ao comentarista Francisco Bendl.

Hoje Ministro é escolhido pelo Presidente, e os Secretários pelos Governadores e Prefeitos. Mas não passam de gerentes administrativos com direito à maracutaias. Isto tem que ter fim. Ministros e Secretários devem ser  escolhidos diretamente pelo voto e administrarão cada um seu Ministério/Secretaria, sempre de comum acordo com os Conselheiros da Secretaria e com direito à veto pelo Presidente/Governador/Prefeito, e, em última instância, caberá ao respectivo Congresso a palavra final.

Como são 14 Secretarias tanto à nível federal, estadual, regional e municipal, geridas por pessoas primeiramente qualificadas para a função e só depois eleitas – tudo se inicia com a Prova de Qualificação – e sem intermediação das nefastas organizações também conhecidas por partidos políticos, em muito será aumentado o grau de gestão, inibindo pela própria sistemática de tomada de decisões, o atual disparate em termos administrativos, para dizer o mínimo.

“Parte de um texto do historiador Gunter Axt – Pé de Página – clic RBS, 14/02/2012.

Poliarquia: Governo exercido por muitos.

Ora, este quadro poliárquico indica que, em primeiro lugar, não há mais espaço para discursos unificadores. Nossa economia não repousa sobre um único produto. A poliarquia é boa, mas precisamos nos acostumar a conviver nela. É uma outra cultura. Muitos brasileiros, ainda enraizados no passado pré-poliarquia, presos à cultura do século XX, ainda anseiam por um líder, ou coisa que o valha. O fato é que, numa complexa realidade poliárquica, assim como não há terreno para o discurso único, não há mais espaço para a grande liderança política.

Numa poliarquia, cada instituição faz a sua política. Múltiplos líderes propõem múltiplos projetos. Não há mais um centro catalizador. A senha é justamente rede, transparência, cooperação, descentralização, autonomia. Muitos podem ter a sensação de que o espaço público anda decadente porque não temos mais líderes. A verdade é que hoje somos os líderes de nós mesmos. Isso é ruim? Não vejo como. Assim como alguns políticos não perceberam a mudança cultural no sentido da cibercultura, do fim da privacidade e da afirmação da transparência, muitos eleitores não perceberam a mudança cultural que vem na esteira desta complexificação da sociedade, na esteira de uma poliarquia.

Ok, nossos políticos não precisavam estar tão ruinzinhos. Nem se trata de sonhar com grandes líderes, mas de tirar da rua o Bloco dos Sem Noção. Como foi que chegamos a isso? A geração dos 30 ou 40 anos tem se interessado menos por participar do processo político. Isto tem a ver genericamente com o fortalecimento do individualismo e do hedonismo em todo o mundo. Mas também tem relação com o fato de que a política vem sendo profissionalizada. Eleger hoje um candidato no Brasil exige razoável soma de dinheiro, uma poderosa estrutura de apoio e muito trabalho, sendo que o retorno financeiro deste esforço é relativamente pequeno, se o sujeito for honesto, e o estresse grande. Por este motivo, muitos preferiram a iniciativa privada ou carreiras públicas. Como há mais cadeiras a serem preenchidas do que a oferta de players qualificados, funciona aí uma lógica de mercado...

Além disso, há uma massa de cidadãos que apenas recentemente começou a participar. Sem dúvida que os níveis gerais de escolaridade melhoraram ao longo do século XX. Mas não tanto assim. Muitos desses novos eleitores não vão aos cinemas, não lêem jornais, não conhecem a história, não debatem política... Não parece surpresa, portanto, que surjam por aí Cacarecos aos montes, políticos de má índole, perfunctórios. Será isto argumento para que se restrinja o direito ao voto? Certamente que não! Esta ampliação do direito ao voto ajudou a mostrar a verdadeira face do País, revelando que os tais formadores de opinião vivem em uma bolha e que precisamos, urgentemente, investir pesadamente em educação.

Com efeito, ao lado da participação efetiva de todos os adultos, da igualdade de voto para todos e do controle sobre o planejamento de governo, o entendimento esclarecido compõe a essência do processo democrático, como sublinha Dahl. Pressupõe não apenas que as regras do jogo sejam transparentes e de amplo conhecimento de todos, como demanda um razoável conhecimento dos cidadãos a respeito de seus direitos e de seus deveres, assim como conhecimento sobre o funcionamento do sistema institucional que ajudaram a construir com o seu voto. Esta condição, no Brasil hodierno, não se consegue plenamente nem mesmo entre aquela minoria da população que possui curso superior, lê regularmente jornais e revistas de opinião e sente-se a parcela esclarecida da sociedade.

Este drama é o resultado de séculos de exclusão e de um sistema educacional ainda precário. Não há outra forma de enfrentá-lo a não ser estimulando os canais participativos, aumentando o controle do cidadão sobre o espaço público, e investindo com seriedade, e não com demagogia, em educação. Não adianta uma alfabetização funcional. É preciso ensinar a pensar, é preciso disseminar o espírito humanista. É preciso conhecer minimamente a história, acessar a literatura, entender um pouco a arte. Enquanto não nos dispusermos a enfrentar o drama da ignorância, o País continuará em grande parte a mercê dos acordos de elites. Eis aí um entrave evidente à afirmação plena do processo democrático no Brasil.

Não esqueçamos, também, que nossa democracia demanda reformas. É preciso enfrentar, por exemplo, o quadro de impunidade que se estabeleceu, a fim de que a autoridade seja restabelecida e os valores republicanos preservados. Para isto, é preciso tornar-se a Justiça mais célere e efetiva, é preciso enfrentar-se o debate em torno da redução do excesso de recursos da nossa legislação penal, é preciso penalizar a litigância de má fé, é preciso agravar as empresas recorrentes nos mesmos crimes, é preciso valorizar a atividade policial e sanear as polícias corruptas, é preciso investir na urbanização das periferias dos grandes centros urbanos e no fortalecimento das redes sociais. É preciso gerar renda e empregos.

Portanto, poliarquia e cibercultura disseminada são usinas de força a potencializar o nosso desenvolvimento. Nos distinguem, inclusive, positivamente, dos outros Brics – China, Índia e Rússia. Mas sem ampliação do entendimento esclarecido, sem incremento da educação e sem debate sério sobre as necessárias reformas institucionais, correremos risco de chafurdar num pântano sem fim.

No contexto de uma poliarquia, o papel do político é outro. Não lhe compete mais conduzir o povo. No Parlamento ele representa interesses – de setores da sociedade nas Assembléias e na Câmara, dos Estados no Senado, como se sabe. Mas no Executivo ele precisa se afirmar como um gestor, um articulador. O Estado contemporâneo necessita ser ágil e enxuto, necessita reunir inteligência para a mediação de conflitos, para a formulação de projetos. Este novo político deve poder trabalhar em rede, com fórmulas cooperativas, tendo a transparência por arma.

E é aí que a porca torce o rabo. Como formarmos gestores capazes de compreender as presentes mudanças culturais que atravessamos com o baixo índice de entendimento esclarecido que nos constrange? Como dar espaço a estes gestores se as novas gerações preferem se dedicar aos seus assuntos privados diante da pouca eficácia e do alto desgaste pessoal que a atividade política parece encerrar? E, finalmente, como desenvolver novos mecanismos de gestão sem descambarmos, de um lado, na panacéia participativa de certas fórmulas de democracia direta, ou, de outro, sem escorregarmos para influxos tecnocratas?

Vivemos, entretanto, um momento delicado. Se por um lado o País parece estar ingressando em uma quadra de prosperidade, com a retomada do crescimento, os fundamentos macroeconômicos parecendo sólidos pela primeira vez em décadas, corremos o risco de nos tornarmos uma praça para a especulação do capital internacional volátil caso não tenhamos um projeto nacional consistente. Se nos convertemos em uma poliarquia, ainda somos um gigante com pés de barro, pois parcela expressiva da população chafurda na ignorância e as novas gerações se debatem, em massa, em um sistema educacional precário. Passou o tempo dos grandes líderes, das utopias amalgamadoras, das metanarrativas e o conceito de privacidade burguesa está em rápida erosão, mas ainda parecemos pouco atentos à profunda transformação tecnológica e cultural que assombra a contemporaneidade.”


4 comentários:

Francisco Bendl disse...

Caro Martim, muito obrigado pela referência.
Mas procuro conhecer gente que me ensine, que me aponte novos fatos, que me amplie a mente, que me faça pensar.
Foi assim no Tribuna da Internet que eu te conheci, trazendo contigo um projeto interessante, original, uma forma diferente de se ver a economia atual.
O Blog Pé de Página, do Historiador Gunter Axt,é um espaço igualmente apropriado para se discutir assuntos originais, política, história, fatos e acontecimentos que se relacionem conosco.
Volta e meia dá uma clicada neste blog e tu vais encontrar temas para debates que podem ser levados ao Tribuna da Internet, de modo que saibamos o pensamento do pessoal e suas variações de conceitos sobre capitalismo e comunismo ou socialismo e fascismo.
Fico feliz, no entanto, que a minha sugestão tenha contribuído para alargar as interpretações a respeito dessa tendência de se governar e denominada de, "Poliarquia".
Lendo com mais atenção, percebe-se que, de fato, estamos vivendo inédita maneira de governar e comprovada principalmente nesse governo petista com sua "base aliada" onde, contraditoriamente, torana-se difícil uma unificação em torno do presidente justamente pela agregação de partidos diferentes, e cada um explorando ao máximo as possibilidades que a secretaria ou diretoria ou ministério proporciona em termos de distribuição de cargos, apadrinhamento, vantagens e benefícios financeiros individuais e/ou para gente do próprio partido.
Não é por nada essa troca constante de ministros, todos pertencentes à base de governo, mas de vários partidos políticos.
Eis um assunto interessante que tu poderias levar adiante, Martim.
Um forte abraço, meu caro.

Admin. disse...

Prezado Francisco. Aprofundando a leitura sobre “poliarquia”, na verdade o historiador Gunter Axt, RS, refere-se e defende o sistema conceituado por Robert Alan Dahl, EUA. Este cientista político foi quem desenvolveu a idéia de sociedades poliárquicas como a ampla participação social e vasta gama de candidatos nas eleições. Me senti feliz por estar propondo um sistema com ampla participação popular nas eleições, porém qualificada, e divergindo do emérito professor no sentido de que ele mantém os partidos políticos e eu os excluo da vida pública, por desnecessários, para não dizer mantenedores do status, conservadores, e de práticas cada vez mais dissociadas com os reclamos da sociedade.
A verdade é que partidos políticos fazem parte da cultura e por isto nem sequer é questionada sua necessidade no contexto político de um país.
Um abraço.

Francisco Bendl disse...

Esta tua idéia, Martim, da exclusão dos partidos políticos, eu concordo em gênero, número e grau.
Eles se desvirtuaram ao longo da história, perderam suas raízes, rasgaram seus estatutos, abandonaram por completo suas ideologias.
Estamos à mercê de suas vontades e candidatos previamente escolhidos às eleições, um sistema que já baliza nossas opções em pessoas excelentes, mas que não são filiadas partidariamente.
Agora, meu caro, será uma luta renhida e de proporções bíblicas, que se consiga ou eliminá-los da vida política brasileira ou diminuir-lhes o poder que hoje possuem. Seria uma reformulação inédita e muito bem-vinda, diante do fisiologismo que caracteriza os partidos políticos desta nação.

Admin. disse...

Francisco, não há caso de apenas diminuir o numero de partidos. Ou existem ou não existem. Ou são necessários, ou não são necessários. Ou existe um sistema eleitoral com eles presentes ou existe um sistema eleitoral que dispensa a presença dos mesmos.
Digo apenas à guisa de informação, que já convivi com muitos Dep.Fed., Dep.Est., Prefeitos e Vereadores. Sou filho de político.
Ainda quando da existência da UDN, PSD e PTB, os partidos abrigavam pessoas que pensavam igual. Depois, liberou geral. Hoje, trocam mais de partido do que de camisa. Se a pessoa não tem chance num deles, procura outro. Se não tem chance de ganhar uma eleição sozinho, faz aliança até com o capeta.
Se o DEM se une com o PT em muitos municípios, então para que partidos ? Se o novo PSD pula de colo em colo, do Lula para o de Serra, para que partidos ?
Servem para dominar a população com mais facilidade. Até país comunista tem partido, único ! Se não fosse pelo domínio que lhes é facilitado pelo partido, Cuba não precisaria dele.
Sabe aquele berrante utilizado pelo pessoal que conduz boiada ? Pois é.
Num dos próximos artigos vou abordar o sistema político sem eles, embora já esteja descrito no projeto, como funcionaria.