Flávia Pierry
Situação expõe necessidade de uma
reforma do Regime Próprio de Previdência, que atende os servidores público e é
responsável por parte considerável do déficit previdenciário
Sônia é
servidora federal aposentada. Ingressou no serviço público por uma seleção
simples, em 1976. Em 1988, com a nova Constituição, foi integrada ao quadro de
servidores, em regime estatutário. Chegou ao teto de sua carreira rapidamente,
que em salários de hoje paga R$ 28 mil mensais.
Sem exigência de idade mínima de aposentadoria, ela se aposentou em 1994, aos 50 anos, ganhando o teto da carreira, com direito à integralidade salarial e paridade com quem está na ativa. Já recebeu 23 anos de benefício. Hoje, está com 73 anos, ativa e com ótima saúde. Ainda deve receber aposentadoria por muitos anos e neste mês viaja a Londres para visitar o filho que mora lá.
Essa é
uma personagem real e a situação dela é evidenciada com dados do Painel
Estatístico de Pessoal do governo federal. A média de idade dos servidores do
Poder Executivo civis aposentados é de 59 anos. O painel mostra que, desses
aposentados, 14% começaram a receber o benefício com idade entre 50 e 55 anos,
30,2% se aposentaram com 55 a 60 anos, e 31,5% com idade entre 60 a 65 anos.
Isso
ajuda a explicar porque é preciso alterar, junto com uma grande reforma da
Previdência do Regime Geral que atende a todos os brasileiros, também a
aposentadoria dos servidores públicos (o Regime Próprio de Previdência). É um
problema que precisa ser enfrentado e servirá também de exemplo por parte dos
governantes, modificando não apenas as regras para quem está no andar de baixo,
mas atingindo a casta do funcionalismo federal.
A partir
de 2012, quando foi criado o regime de previdência complementar para os
servidores, com a Lei nº 12.618, os recolhimentos do funcionalismo para a
aposentadoria passaram a ser suficientes para arcar com seu benefício. Mas no
passado, e principalmente antes de 1999 (quando a Emenda Constitucional nº 20
definiu a idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para aposentadoria do
serviço público), as regras eram frouxas para pessoas como Sônia.
A
contribuição previdenciária fixa e obrigatória só foi instituída pela Lei nº
8.213, de 1991. Antes disso, os servidores federais arcavam apenas com
contribuições esporádicas, em porcentuais baixos, caso optassem por alguns
seguros ou benefícios no futuro. Isso criou o rombo previdenciário no regime
próprio da Previdência.
Quanto ganham os aposentados
O gasto
mensal médio com servidor aposentado é de R$ 9,4 mil, sendo R$ 10,3 mil para
militares e R$ 9 mil para civis. No regime geral, o gasto médio mensal é de R$
1,2 mil. Como ambos são deficitários, o Tesouro Nacional tem de complementar
esses valores. A cada mês, o contribuinte complementa com R$ 370 em média para
cada aposentado do regime geral, enquanto arca com R$ 6,6 mil em média por
servidor aposentado.
“A
trajetória recente de déficits não revela, sozinha, toda a gravidade da
questão: a tendência de longo prazo é piorar, e muito. Isso acontece por uma
razão simples: a predominância dos regimes de repartição no segmento público da
nossa Previdência Social, uma vez que RGPS e RPPS são basicamente regimes de
repartição simples. Nesse tipo de sistemática, a conta da previdência é paga
por meio de um pacto entre gerações. Isso implica necessariamente que a
demografia é uma variável chave para a sustentabilidade do sistema”, afirma a
IFI.
Gazeta do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário