segunda-feira, 1 de maio de 2017

7.03. Estrutura administrativa do Estado

Martim Berto Fuchs

§ Único.  Só pode ser alterada pelo Poder Constituinte.

1. Divisão do Estado por setores de atuação. Serão os mesmos tanto à nível federal, estadual, regional e municipal.

01 - Secretaria da Administração.
02 - Secretaria de Agronegócios e Reforma Agrária.                          
03 - Secretaria de Ciência e Tecnologia.
04 - Secretaria da Educação, Cultura e Esportes.
05 - Secretaria do Emprego, Trabalho e Previdência Social.
06 - Secretaria de Energia e Mineração.
07 - Secretaria de Finanças. Banco Central.
08 - Secretaria da Habitação e Saneamento Básico.
09 - Secretaria da Indústria, Comércio Interno e Externo e Serviços.
10 - Secretaria de Infra-Estrutura.
11 - Secretaria de Meio Ambiente e Reflorestamento.
12 - Secretaria da Saúde.
13 – Secretaria de Segurança*
14 - Secretaria do Turismo.

13*. A Secretaria Nacional de Segurança terá 8 Sub-Secretarias e os 8 Sub-Secretários serão escolhidos pelo Secretário Nacional e os 27 Conselheiros Nacionais da Secretaria Nacional de Segurança, com aprovação por 18 votos, e submetidos à aprovação do Comandante-em-Chefe e Presidente da República.
13.1. - Sub-Secretaria do Serviço de Informações.
13.2. - Sub-Secretaria do Exército.
13.3. - Sub-Secretaria da Marinha.
13.4. - Sub-Secretaria da Aeronáutica.
13.5. - Sub-Secretaria da Polícia Federal.
13.6. - Sub-Secretaria da Polícia Rodoviária.
13.7. - Sub-Secretaria da Polícia Civil.
13.8. - Sub-Secretaria da Polícia Militar.

2. Divisão do país em regiões:
2.1. Região Norte
2.2. Região Nordeste
2.3. Região Centro-Oeste
2.4. Região Sudeste
2.5. Região Sul

3. Divisão das regiões em estados.
3.1. Distrito Federal
3.2. E 26 estados

4. Divisão dos estados em mesorregiões: 138.
Cada estado já se encontra subdividido em mesorregiões. Resta reclassificar as mesorregiões, se for o caso, em função dos critérios que nortearão a reclassificação dos municípios.

4.0. Distrito Federal: 1
4.1. Acre: 2
4.2. Alagoas: 3
4.3. Amapá: 2
4.4. Amazonas: 4
4.5. Bahia: 7
4.6. Ceará: 7
4.7. Espírito Santo: 4
4.8. Goiás: 5
4.9. Maranhão: 5
4.10. Mato Grosso: 5
4.11. Mato Grosso do Sul: 4
4.12. Minas Gerais: 12
4.13. Pará: 6
4.14. Paraíba: 4
4.15. Paraná: 10
4.16. Pernambuco: 5
4.17. Piauí: 4
4.18. Rondônia: 2
4.19. Roraima: 2
4.20. Rio Grande do Norte: 4
4.21. Rio Grande do Sul: 7
4.22. Rio de Janeiro: 6
4.23. São Paulo: 16
4.24. Santa Catarina: 6
4.25. Sergipe: 3
4.26. Tocantins: 2

5. Divisão das mesorregiões em municípios.
5.1. Este projeto estima que o Brasil, dentro de novos critérios, passará de 5.700 municípios para aproximadamente 2.000.
Qualquer um desses 2.000 municípios onde a despesa com pessoal - já observando os critérios estabelecidos pelo Poder Constituinte -, ultrapassar 50% da arrecadação, voltará à ser distrito.

6. Divisão dos municípios em distritos.
6.1. Distritos na sede
6.2. Distritos fora da sede.

Quantidade de distritos na sede
Até      100.000 habitantes
4
100.001
à
250.000
8
250.001
à
500.000
12
500.001
à
1.000.000
16
1.000.001
à
2.500.000
20
2.500.001
à
5.000.000
24
5.000.001
à
10.000.000
28
10.000.001
à
12.500.000
32
12.500.001
à
15.000.000
36
Mais os distritos longe da sede

6.3. Estimativa: média de 8 distritos por município x 2.000 municípios = 16.000 distritos.
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Início do projeto: junho de 1975, quando defini como Capitalismo Social
1° esboço impresso: 1984
2° esboço impresso: 1992
1ª edição, revisada e não editada: 18/02/1996
2ª edição, revisada e não editada: 26/05/2006
3ª edição, revisada e não editada: 03/10/2010
4ª edição: revisada e editada na criação deste blog em 04/12/2011
5ª edição: revisada e editada neste blog em 02/08/2012
6ª edição: revisada e editada neste blog em 02/01/2016.
7ª edição: revisada e editada neste blog em 01/05/2017.

capitalismo-social.blogspot.com.br
Martim Berto Fuchs

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